Public Projeto Institucional #436

Elaboração de mais de 50 (cinquenta) modelos de minutas para casos de demandas repetitivas ajuizadas em face de instituições financeiras, abordando a grande maioria das situações correlatas encontradas. 

Tornar a atividade jurisdicional célere e efetiva, em relação às demandas repetitivas; Fortalecer o trabalho nas unidades judiciárias; Aumentar a produtividade dos magistrados; Apoio e orientação aos magistrados e servidores; Incentivar a adoção de bancos de modelos institucionalizados; Promover a segurança jurídica; Contribuir com a atividade jurisdicional; Proporcionar aos juízes e aos servidores lotados no gabinete da Unidade a consulta aos modelos de minutas de sentenças utilizadas pelo NÚCLEO DE APOIO AOS GABINETES DE MAGISTRADOS DE 1º GRAU nos processos eletrônicos em que atuou; Divulgar as minutas de sentenças utilizadas pelo NAGAB de maneira a difundir o pensamento jurídico nas ações repetitivas e oferecer subsídios que auxiliem os magistrados em suas atividades. 

O Banco de Minutas - Contratos Bancários foi idealizado a partir da necessidade de padronização de sentenças a serem aplicadas pelo Núcleo de Apoio aos Gabinetes de Magistrados no 1º Grau de Jurisdição, especialmente na ausência de modelos disponibilizados pela unidade atendida, e em razão da crescente quantidade de ações desta natureza, ajuizadas no Estado do Piauí. Para concretização do projeto, estão previstas as seguintes atividades: - Reunião inaugural de definição do objeto e das etapas do projeto; - Pesquisa, no âmbito das unidades de Primeiro Grau do Estado do Piauí, a respeito das ações mais ajuizadas com instituições financeiras elencadas no polo passivo (realizada previamente); - Seleção dos modelos a serem desenvolvidos pela equipe (elencadas mais adiante); - Pesquisa doutrinária e jurisprudencial a respeito dos entendimentos adotados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dos Tribunais Superiores; - Submissão dos resultados à equipe de Juízes Auxiliares e colaboradores da Corregedoria; - Elaboração dos modelos de minutas pela equipe designada; - Revisão das minutas pelos demais integrantes da equipe; - Submissão do material à equipe de Juízes Auxiliares e colaboradores da Corregedoria para correções e sugestões; - Aprovação dos modelos de minutas; - Disponibilização do material no site da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí; - Elaboração do Ato Normativo instituindo formalmente o Banco de Minutas - Contratos Bancários; - Divulgação do material para auxílio às unidades de 1º Grau. Foram selecionadas as seguintes demandas repetitivas a serem contempladas com modelos: a) Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Consignado; b) Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal; c) Ação de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito Consignado/Reserva de Margem Consignada; d) Ação de Readequação de Contrato de Cartão de Crédito Consignado/Reserva de Margem Consignada; e) Ação de Nulidade de Contrato de Tarifas; f) Ação de Nulidade de Contrato de Seguro; g) Ação de Nulidade de Contrato de Título de Capitalização; h) Ação de Nulidade de Cobrança de Anuidade de Cartão de Crédito; Para cada um dos casos, serão elaboradas diversas minutas, abordando as possíveis situações processuais encontradas, conforme a seguir listado: 1. Modelo de Procedência genérico 2. Modelo de Improcedência genérico 3. Modelo de Procedência em caso de analfabetos 4. Modelo de Improcedência em caso de analfabetos 5. Modelo de Reconhecimento de Prescrição 6. Modelos de extinção 7. Modelos para contratos formalizados em Terminal de Autoatendimento; 8. Modelo de Contrato Digital Ao final dos trabalhos, pretende-se formar um banco de minutas com mais de 50 (cinquenta) modelos de sentença a serem utilizados pela equipe do Núcleo, no caso de ausência de orientação em sentido diverso, e ainda disponibilizados aos servidores do Tribunal de Justiça como um todo, como sugestão de entendimento a ser adotado nos casos apreciados. 

Resolução n. 325, de 29/06/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a coordenação, planejamento e execução de uma estratégia nacional do Poder Judiciário em estabelecer e cumprir os macrodesafios impostos, assegurando a todos a razoável duração o processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Entre os Macrodesafios definidos, destaca-se a busca por "agilidade e produtividade na prestação jurisdicional", visando garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados. Nesse sentido, a elaboração de um banco de minutas de sentenças do NAGAB, disponibilizado a todos o servidores do Tribunal, é uma medida eficaz para contribuir com a promoção de uma justiça mais célere, padronizada e produtiva. O projeto também atende ao macrodesafio "aperfeiçoamento da administração e governança judiciária", pois se trata de mais uma ferramenta disponibilizada pela Corregedoria que visa a eficiência interna, notadamente em razão da grande quantidade dessa natureza ajuizadas atualmente no Estado do Piauí e que poderá auxiliar as unidades de Primeiro Grau no desenvolvimento dos seus processos internos.