Public Projeto Institucional #439

Varas do Júri. 

Fluxo implantado no PJe de 1º grau. 

A adoção de providências para que seja implementado no sistema PJE 1º Grau um fluxo específico para os processos relativos aos crimes dolosos contra a vida ou a adequação do fluxo já existente às necessidades das Varas do Júri.  

Implementação de fluxo específico para os processos relativos aos crimes dolosos contra a vida que seja adequado as necessidades das Varas do Júri. 

Como é do conhecimento de V. Exa. as ações penais que tramitam nas Varas do Júri passam por duas fases distintas: a primeira, que abrange o início da ação penal com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público até a prolação da decisão de primeira fase (Pronúncia, Impronúncia, Desclassificação e Absolvição) e a segunda fase, que compreende a preparação do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri até o julgamento pelo Conselho de Sentença. Ocorre que o fluxo atual do PJE 1º Grau não atende a todas as exigências das duas fases do Júri. Com efeito, não disponibiliza fluxo de agendamento de sessão de julgamento ou ainda tarefa específica para processos que estão preparados para júri e aguardam inclusão em pauta, conforme demonstrado no fluxograma da 2ª fase do Júri em anexo. 

Data fim prorrogada de acordo como o SEI 5391812