Public Projeto Institucional #439

Identificação

Nome

Fluxo das Ações Penais de Competência do Júri 

Unidade Executante

NAPCGJ 

Número do Processo SEI

24.0.000008291-7 

Unidade Proponente

2VARJURTER 

Clientes

Varas do Júri. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Fluxo implantado no PJe de 1º grau. 

Status

Finalizado 

Início

08/02/2024 

Fim

25/04/2024 

Objetivo(s)

A adoção de providências para que seja implementado no sistema PJE 1º Grau um fluxo específico para os processos relativos aos crimes dolosos contra a vida ou a adequação do fluxo já existente às necessidades das Varas do Júri.  

Escopo

Escopo

Implementação de fluxo específico para os processos relativos aos crimes dolosos contra a vida que seja adequado as necessidades das Varas do Júri. 

Fora do Escopo

 

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

Como é do conhecimento de V. Exa. as ações penais que tramitam nas Varas do Júri passam por duas fases distintas: a primeira, que abrange o início da ação penal com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público até a prolação da decisão de primeira fase (Pronúncia, Impronúncia, Desclassificação e Absolvição) e a segunda fase, que compreende a preparação do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri até o julgamento pelo Conselho de Sentença. Ocorre que o fluxo atual do PJE 1º Grau não atende a todas as exigências das duas fases do Júri. Com efeito, não disponibiliza fluxo de agendamento de sessão de julgamento ou ainda tarefa específica para processos que estão preparados para júri e aguardam inclusão em pauta, conforme demonstrado no fluxograma da 2ª fase do Júri em anexo. 

Considerações

 

Observações

Data fim prorrogada de acordo como o SEI 5391812 

Tarefas

Apresentar detalhadamente como funciona as atividades das Varas júri.

Prazo: 08/02/2024
a
09/02/2024
Iniciada: 08/02/2024 Finalizada: 09/02/2024 Finalizada
100%

Apresentar de forma gráfica a sequencia de tarefas e atividades em ordem de acontecimento.

Prazo: 12/02/2024
a
19/02/2024
Iniciada: 12/02/2024 Finalizada: 15/02/2024 Finalizada
100%

Desenvolver os fluxos necessários no PJe.

Atualizado : Manifestação Nº 29512.

Prazo: 21/02/2024
a
08/03/2024
Iniciada: 21/02/2024 Finalizada: 08/03/2024 Finalizada
100%

Apresentar de forma pratica o andamento do processo nos fluxos novos, para correção e possíveis alterações.

Atualizado : Manifestação Nº 29512.

Prazo: 12/03/2024
a
18/03/2024
Iniciada: 12/03/2024 Finalizada: 18/03/2024 Finalizada
100%

Portar os fluxos desenvolvidos e aprovados com as devidas alterações para o ambiente de produção do PJe do 1º Grau.

Atualizado : Manifestação Nº 29512.

Prazo: 18/03/2024
a
25/03/2024
Iniciada: 18/03/2024 Finalizada: 23/03/2024 Finalizada
100%

Divulgação.

Encerramento do projeto.

Data fim prorrogada para 25/04/2024 conforme o SEI (5391812).

Prazo: 25/03/2024
a
25/04/2024
Iniciada: 05/04/2024 Finalizada: 25/04/2024 Finalizada
100%

Alinhamento

Planejamento(s)

Macrodesafio(s)

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

não 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Riscos

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
CUSTO DO PROJETO R$ 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00