Projeto Institucional #446

OBJETIVO MACRO

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com relação ao requisito voltado ao combate da violência doméstica, atingiu zero ponto na avaliação do Conselho Nacional de Justiça do ano de 2023, conforme ficha avaliativa divulgada pelo órgão, uma vez que finalizou o período de referência (01/08/2022 a 31/07/2023) com tempo médio superior ao recomendado pelo CNJ. Em abril de 2024, o Painel de Acompanhamento criado pela Presidência do TJPI aponta que a evolução no quadro de combate à violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário Estadual ainda não reflete no ganho de pontos no Prêmio CNJ de Qualidade 2024 com relação a essa temática. O Projeto "DIRETO AO PONTO: Violência Doméstica" visa a capacitação dos servidores do Poder Judiciário Estadual, introduzindo e aperfeiçoando conhecimentos teóricos e práticos com relação aos temas afetos à violência doméstica e familiar contra a mulher, feminicídio, e ao julgamento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. A iniciativa tem como finalidade, também, a conscientização dos servidores e magistrados quanto à importância da correta movimentação e da celeridade na análise e no julgamento das demandas retratadas no âmbito da avaliação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no Prêmio CNJ de Qualidade 2024 e, por conseguinte, o avanço do TJPI no cenário nacional no que diz respeito ao combate à violência doméstica.