Public Projeto Institucional #446

Clientes

- Jurisdicionado; - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; - Magistrados e servidores das unidades judiciárias. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Capacitação dos servidores do Poder Judiciário piauiense com relação aos temas voltados ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando notadamente a relação entre o manuseio correto dos processos de violência doméstica e a avaliação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no Prêmio CNJ de Qualidade 2024. 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com relação ao requisito voltado ao combate da violência doméstica, atingiu zero ponto na avaliação do Conselho Nacional de Justiça do ano de 2023, conforme ficha avaliativa divulgada pelo órgão, uma vez que finalizou o período de referência (01/08/2022 a 31/07/2023) com tempo médio superior ao recomendado pelo CNJ. Em abril de 2024, o Painel de Acompanhamento criado pela Presidência do TJPI aponta que a evolução no quadro de combate à violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário Estadual ainda não reflete no ganho de pontos no Prêmio CNJ de Qualidade 2024 com relação a essa temática. O Projeto "DIRETO AO PONTO: Violência Doméstica" visa a capacitação dos servidores do Poder Judiciário Estadual, introduzindo e aperfeiçoando conhecimentos teóricos e práticos com relação aos temas afetos à violência doméstica e familiar contra a mulher, feminicídio, e ao julgamento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. A iniciativa tem como finalidade, também, a conscientização dos servidores e magistrados quanto à importância da correta movimentação e da celeridade na análise e no julgamento das demandas retratadas no âmbito da avaliação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no Prêmio CNJ de Qualidade 2024 e, por conseguinte, o avanço do TJPI no cenário nacional no que diz respeito ao combate à violência doméstica. 

Escopo

O Projeto "DIRETO AO PONTO: Violência Doméstica" tem como escopo compartilhar conhecimento e destacar a relação entre o manuseio correto dos processos de violência doméstica e a avaliação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no Prêmio CNJ de Qualidade 2024. Para atingir o objetivo, serão realizadas as seguintes exposições: Abertura: A importância da alimentação correta do sistema PJe e cartilha "Acerte o Passo" Dra Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio Juíza da 3ª Vara de Família da Capital Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Exposição 1 - Prêmio CNJ de Qualidade: Requisitos e Avaliação do TJPI Bela. Mariana Lima Pereira Analista Judiciária/Gestora do NAGAB Exposição 2 - Medidas Protetivas: instruções para análise e operacionalização no Pje Dr. Virgílio Madeira Juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Dr. João Pedro Pacheco Chaves Assessor do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Doutor em sociologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Professor e pesquisador da Universidade estadual do Piauí (UESPI) Exposição 3 - Violência Doméstica: Considerações gerais sobre a ação penal e a importância da celeridade no julgamento de mérito Dra. Lucyane Martins Brito Juíza Substituta - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 

Fora do Escopo

 

Justificativa

Artigo 10, §1º, VIV da Portaria Nº 353 de 04/12/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2024, a saber: Art. 10. O eixo produtividade engloba aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das metas nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação. § 1º Para pontuação no eixo produtividade, serão avaliados os seguintes requisitos: (...) VII – conferir mais celeridade processual ao julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feminicídio, e ao julgamento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (60 pontos); 

Considerações

 

Observações