Projeto Institucional #447

O conflito é inerente à condição humana e pode representar uma oportunidade para a construção do diálogo e da cooperação. Ele pode significar perigo se o impasse permanecer e a situação conflitiva continuar, retirando as energias individuais e potencializando o conflito; ele pode significar oportunidade se forem criadas novas opções e possibilidades para que os indivíduos criem e solucionem problemas cotidianos. Na forma proposta no Art. 3º, parágrafos 2º e 3º o CPC de 2015 estimula a resolução de conflitos de forma consensual, e promover tentativas de conciliação/mediação, em qualquer fase do processo, é obrigação de todos os operadores de direito. Vale destacar que o consenso e o acordo encontrados pelas partes vão além da agilidade jurisdicional, pois engloba também o processo participativo e educativo para conciliação dos próprios conflitos e aumenta a percepção de justiça em relação às decisões e ao procedimento adotado, além de contribuir para disseminar a cultura do diálogo, em contraposição à lógica do conflito, geralmente predominante. Por outra perspectiva, a efetividade de nosso Tribunal é aferida, principalmente, pelos números coletados pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e, dentre os quais, estão os dados correspondentes ao desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesse que contribuem de maneira significativa e decisiva para o crescimento do TJPI. Portanto, prestar atendimento ágil e eficiente à sociedade por meio do incentivo à consensualidade dos conflitos de interesse é medida essencial para diminuir a demanda de judicializações e a morosidade da prestação do serviço jurisdicional. Para tanto, os CEJUSCs são unidades do Poder Judiciário voltados à atividade autocompositiva e tem como fim principal a promoção de audiências de conciliação/mediação pré-processual e processual realizadas por conciliadores e mediadores capacitados na forma do Anexo I da Resolução n.º 125/2010. Dessa forma, o Projeto Desperte para o Acordo - Pautas Concentradas propõe a otimização dos procedimentos autocompositivos por meio de esforço concentrado realizados pelos CEJUSCs para solucionar de maneira eficiente demandas processuais e/ou pré-processual que podem ser selecionadas por matéria e/ou litigante e assim contribui para diminuir a excessiva judicialização dos conflitos, reduzir a propositura de demandas judiciais repetitivas e desonerar a aplicação de recursos humanos, reduzindo custos e permitindo uma prestação jurisdicional e mais célere e eficaz.