Projeto Institucional #449

Publicação do ato normativo do Programa Regularizar.

Provimento Conjunto Nº 89/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE. Dispõe sobre a normatização, gestão, ampliação e modernização do Programa Regularizar, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Piauí, e dá outras providências.  

Manifestação Nº 72757/2024 (5703001)

Eventos:

• Participação do Juiz Coordenador do Programa, Dr. Leonardo Brasileiro,  em eventos sobre a regularização fundiária:

• Audiência Pública sobre regularização fundiária na Assembleia Legislativa do Estado;

• Palestra na I Jornada de Direito Imobiliário do Piauí Juiz Coordenador do Programa;

• Palestra no Congresso das Cidades. Juiz  Coordenador apresenta  Programa Regularizar.

Reuniões:

• Reuniões realizadas pelo Juiz Coordenador do Programa, Dr. Leonardo Brasileiro, com várias entidades envolvidas na temática da Regularização Fundiária, visando: a) aprimorar o diálogo e fomentar a cooperação para resolver as irregularidades dos núcleos informais em todo o Estado; b) elaborar, em conjunto,  medidas concretas voltadas para a simplificação do procedimento de jurisdição voluntária adotado pelo juízo do Programa, buscando uma abordagem mais cooperativa, acessível e eficiente.

Entidades:

• Serventias Extrajudiciais;

• Ministério Público;

• Defensoria Pública;

• Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB/PI e o Coordenação do Programa tratam das inovações implementadas no  Programa Regularizar;

• APAC - Associação Piauiense da Advocacia  e Diretor Estadual do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário e Presidência tratam do Programa Regularizar;

• Superinendência de Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí (SPI);

•  Instituto de Terras do Piauí (INTERPI);

•  Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH);

• Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI);

• Municípios (Teresina e interior).

  
  

  Manifestação Nº 72757/2024 (5703001)
  

Submissão do sistema CERURBJus à Prova de Conceito, envolvendo a interoperabilidade com o sistema PJe, sistemas dos cartórios e o tratamento demandas para viabilizar a  emissão das certidões de matrículas imobiliárias pelos cartórios.

Manifestação Nº 72757/2024 (5703001)

Contratação da empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema CERURBJus

Contrato Nº 156/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGIN.

Manifestação Nº 72757/2024 (5703001)

Provimento Conjunto Nº 96/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE. Regulamenta o Sistema CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA JUSTIÇA (CERURBJus) no âmbito do Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Manifestação Nº 72757/2024 (5703001)

Resolução Nº 368/2023. Dispõe sobre a conversão da unidade física Programa Regularizar no III Núcleo de Justiça 4.0, especializado em matéria de regularização fundiária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos das Resoluções CNJ Nº 385/2021 e 398/2021.

Manifestação Nº 72757/2024 (5703001)

Processamento e julgamento das demandas submetidas ao Programa para a emissão das certidões de matrículas de imóveis para entrega na data do lançamento da  nova versão do Programa.

Manifestação Nº 72757/2024 (5703001)

Lançamento da nova versão do Programa Regularizar para dar conhecimento os interessados e a sociedade sobre a nova estrutura do Programa e entregar certidões de matrículas imobiliárias.

Manifestação Nº 72757/2024 (5703001)

Provimento Conjunto Nº 96/2023. Regulamenta o sistema central de regularização fundiária urbana da justiça (CERURBJus) no âmbito do programa regularizar do tribunal de justiça do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Manifestação Nº 72757/2024 (5703001)

Processamento e julgamento de processo de regularização fundiária urbana do núcleo urbano denominado Jacinta Andrade, situado na capital.

Objetivo: averbação de 4.0000 ( quatro mil ) edificações em nome do Estado para viabilizar as transferências aos ocupantes.

PJe. 0852682-83.2023.8.18.0140

Manifestação Nº 72757/2024 (5703001)

Celebração de Acordo de Cooperação entre SEBRAE ao TJPI para  cessão de veículos pelo Sebrae para o Programa Regularizar

Manifestação Nº 72757/2024 (5703001) dia 12/07/2024 : em relação à tarefa 11 "Celebração de Acordo de Cooperação entre SEBRAE ao TJPI para  cessão de veículos pelo Sebrae para o Programa Regularizar",  informo que houve a conclusão, tendo sido formalizado o ACT nº 127/2023 (5084710) para  cessão de 1(um) veículo. Contudo, está em trâmite a formalização de termo aditivo ao referido ACT para cessão de mais 1 ( um ) veículo ao Programa.

Criação do painel estatístico de dados do Programa Regularizar - Painel de Acompanhamento dos Indicadores da Unidade Judicial do Programa Regularizar, incluindo certidões de matrículas imobiliárias

Manifestação Nº 72757/2024 (5703001)

Proposição de alteração normativa ao Provimento 89/2023 para:
I- adequar  ao novo ao Provimento CNJ nº 158/2023, tornando a política de regularização fundiária programa permanente no âmbito do TJPI;
II-recepcionar demandas de regularização rural em áreas do Estado;
III-aprimorar o fluxo do procedimento judicial adotado pelo unidade.

Manifestação Nº 72757/2024 (5703001)

Apresentação do Programa Regularizar no XIII Conversatorio Nacional de la especialidad Civil, Agraria y Rural: “Tenencia de la Tierra y Producción Agraria -Tutela de los derechos de los campesinos e integrantes de comunidades indígenas”

Manifestação Nº 72757/2024 (5703001)

Prosseguir com o processamento e julgamento das demandas ajuizadas no III Núcleo de Justiça 4.0-Programa Regularizar para a  e emissão de certidões de matrículas.