Public Projeto Institucional #450

Clientes

O público-alvo do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) é composto por pessoas que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou medidas diversas da prisão que exijam a apresentação periódica em juízo. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Plataforma digital que permite aos apenados realizarem sua apresentação periódica de forma remota, utilizando apenas um dispositivo móvel com câmera e acesso à internet. A plataforma SAREF oferece as seguintes funcionalidades: Autenticação do usuário: O sistema verifica a identidade do usuário através da tecnologia de reconhecimento facial, comparando a selfie capturada com a foto do usuário armazenada na base de dados do tribunal. Registro da apresentação: O sistema registra a data, hora e local da apresentação do usuário, gerando um comprovante que pode ser utilizado para comprovar o cumprimento da obrigação legal. Comunicação com o usuário: A plataforma oferece um canal de comunicação entre o usuário e o tribunal, permitindo que o usuário tire dúvidas, receba informações e solicite suporte. Gerenciamento de dados: O sistema armazena e gerencia os dados dos usuários de forma segura e confidencial, em conformidade com a legislação brasileira. 

Plataforma digital que permite aos apenados realizarem sua apresentação periódica de forma remota, utilizando apenas um dispositivo móvel com câmera e acesso à internet. A plataforma SAREF oferece as seguintes funcionalidades: Autenticação do usuário: O sistema verifica a identidade do usuário através da tecnologia de reconhecimento facial, comparando a selfie capturada com a foto do usuário armazenada na base de dados do tribunal. Registro da apresentação: O sistema registra a data, hora e local da apresentação do usuário, gerando um comprovante que pode ser utilizado para comprovar o cumprimento da obrigação legal. Comunicação com o usuário: A plataforma oferece um canal de comunicação entre o usuário e o tribunal, permitindo que o usuário tire dúvidas, receba informações e solicite suporte. Gerenciamento de dados: O sistema armazena e gerencia os dados dos usuários de forma segura e confidencial, em conformidade com a legislação brasileira. 

Escopo

Modernizar o sistema prisional brasileiro através da implantação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF), promovendo a eficiência, a segurança pública, a ressocialização dos apenados e a dignidade humana. Etapas da Implantação: 1. Planejamento e Definição de Requisitos 2. Integração do SAREF 3. Treinamento e Capacitação 4. Campanha de Divulgação e Comunicação 5. Monitoramento e Avaliação 

Fora do Escopo

 

Justificativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá expandir, em caráter piloto, o uso do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) pelos tribunais brasileiros. A ampliação do Saref é realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Programa Justiça 4.0 torna o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial. Impulsiona a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes, acessíveis e otimiza o trabalho dos magistrados, servidores e advogados. Garante, assim, mais produtividade, celeridade, governança e transparência dos processos.. 

Considerações

 

Observações

23.0.000102812-0