Public Programa Institucional #453

- Pesquisa junto a magistradas e servidoras com a respectiva análise das informações obtidas; - Ações preventivas voltadas ao público interno em Teresina e nas comarcas do interior do Estado; - Materiais informativos para divulgação dos canais de denúncia, atendimento e suporte existentes no âmbito do Tribunal e da Rede de Atendimento; - Fluxograma de atendimento; - Protocolos de identificação, prevenção e primeiras medidas a serem tomadas pela magistrada ou servidora; - Projetos de Medidas Preventivas e de Medidas de Segurança voltados à prevenção e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar; - Canais de atendimento para acolhimento, orientações e encaminhamentos referentes à situação de violência doméstica e familiar; - Atendimentos e encaminhamentos em casos de situação de violência doméstica e familiar; - Parcerias para atendimento psicossocial e jurídico; - Sistema eletrônico para acompanhamento, avaliação e aprimoramento do protocolo; - Parcerias para incentivo à pesquisa sobre violência doméstica e familiar; 

OBJETIVO GERAL Implementar a política de enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. OBJETIVOS ESPECÍFICOS I – auxiliar na conscientização da mulher, magistrada ou servidora, vítima ou potencial vítima de violência doméstica e familiar, por meios internos, através de campanhas, publicações, correspondências eletrônicas, informativos, dentre outros; II – divulgar, de maneira ampla, às magistradas e servidoras, os canais de denúncia, atendimento e suporte existentes no âmbito do Tribunal e da Rede de Atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como os canais de contato em caso de emergência; III – elaborar e divulgar os protocolos de identificação, prevenção e primeiras medidas a serem tomadas pela magistrada ou servidora, inclusive no tocante às violências psicológica e moral; IV – elaborar programas/projetos e executar ações visando orientar magistradas e servidoras acerca de questões que envolvam a violência doméstica e familiar; V – criar canal de atendimento a magistradas e servidoras a fim de realizar acolhimentos, prestar orientações e realizar encaminhamentos referentes às situações de violência doméstica e familiar; VI – oferecer atendimentos e encaminhamentos apropriados em casos de situação de violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras; VII – propor a formalização de parcerias para o atendimento jurídico e psicológico das magistradas e servidoras; VIII – manter sistema eletrônico para acompanhamento, avaliação e aprimoramento do protocolo de solicitações apresentadas; IX – propor a formalização de parcerias para incentivo à pesquisa sobre violência doméstica e familiar; X - manter endereço de e-mail institucional específico para recebimento de mensagens de magistradas e servidoras; XI - propor a colaboração com as demais instituições envolvidas na prevenção e no combate à violência contra a mulher, além de propor o estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas, especializadas no cuidado da mulher em situação de violência; XII - executar outras medidas compatíveis com a esfera de competência. 

Resolução Nº 366, de 3 de julho de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI Recomendação n. 102/2021 do CNJ