Public Projeto Institucional #455

CEJUSC SAÚDE
Estratégico Em andamento 11 0 0 CEJUSC
Prazo | Utilização: 120.18%
18/03/2024 10/07/2024
22/07/2024
Progresso 100%

Identificação

Nome

CEJUSC SAÚDE 

Unidade Executante

CEJUSC 

Número do Processo SEI

24.0.000051557-0 

Unidade Proponente

CEJUSC 

Clientes

Externo: Jurisdicionados interessados na solução de conflitos por meio da conciliação e mediação com o auxílio de um terceiro imparcial (conciliador/mediador). Interno: Magistrados, por meio da remessa para o CEJUSC REMOTO de processos passíveis de conciliação e mediação. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Criação/instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania especializado em matéria de Saúde - CEJUSC SAÚDE com vistas a assegurar à sociedade mais um instrumento para resolução dos conflitos de saúde de forma acessível, ágil e efetiva, mediante a utilização adequada dos métodos autocompositivos de solução de disputas. 

Status

Em andamento 

Início

18/03/2024 

Fim

10/07/2024 

Objetivo(s)

Dentre os RESULTADOS ESPERADOS com a criação/instalação do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania especializado em matéria de Saúde - CEJUSC SAÚDE, destaca-se a ampliação do acesso a uma Justiça célere e eficaz, mediante a utilização adequada dos métodos autocompositivos de solução de disputas. Ademais, com a disponibilização de um serviço acessível e humanizado, desenvolvido por conciliadores/mediadores capacitados e habilitados, o TJPI promoverá maior efetividade. 

Escopo

Escopo

A Criação/instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania especializado em matéria de Saúde - CEJUSC SAÚDE objetiva ampliar o acesso à Justiça e promover a cultura da paz, buscando a pacificação dos conflitos sociais. Essa iniciativa está alinhada ao sistema de Justiça Multiportas apresentado pelo Novo CPC, pela Lei n.º 13.140/15 (Lei de Mediação) e pela Resolução CNJ n.º 125/2010, que priorizam a solução consensual dos conflitos e estimulam a sociedade na busca de meios mais simples, rápidos, menos onerosos e mais adequados para a resolução de litígios.  

Fora do Escopo

 

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

A Recomendação n.º 100 do CNJ, de 16.06.2021 prescreve o uso de métodos consensuais de solução de conflitos em demandas que versem sobre o direito à saúde, esclarecendo que se trata de um dos maiores desafios no campo da mediação e conciliação, tanto por ter características muito próprias, em face de seu tecnicismo, bem como pela envergadura e complexidade de suas demandas. Em verdade, a judicialização da saúde é uma realidade crescente e a utilização de meios consensuais para a resolução de conflitos visa ao fomento de uma cultura de diálogo para resolução dos conflitos de saúde de forma acessível, ágil e efetiva. Dessa forma, um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de saúde com competência em todo o Estado do Piauí, para conciliação e mediação, processual e pré-processual, para solução de conflitos relacionados às demandas de saúde promoverá a disponibilização de um serviço especializado na demanda e concederá ao cidadão a facilidade e eficiência na resolução de suas demandas, qual seja, o direito à prestação de serviço e assistência à saúde pelos órgãos competentes. Para esse propósito, são primordiais: instituições de parcerias e acordos de cooperação firmados com os principais litigantes, a conciliação e a mediação como instrumentos efetivos de solução e prevenção de litigiosa, o gerenciamento de unidade judicial (CEJUSC SAÚDE), pois estes promoverão a redução da excessiva judicialização dos conflitos na área da saúde e a quantidade de recursos e de execução de sentenças. Ademais, alguns fatores relacionados ao atendimento realizado pelo CEJUSC-SAÚDE correspondem a indicadores de eficiência, sobretudo quando se referem às modalidades desse atendimento, ou seja, os serviços prestados poderão acontecer de forma virtualizada e/ou presencial, inclusive na interlocução com os demais atores do processo e na busca efetiva/ativa na resolução do conflito. Os indicadores básicos que podem aferir a sua eficiência são aqueles que estão associados à finalidade do CEJUSC SAÚDE, cujos resultados podem ser registrados por meio de relatórios de avaliação de satisfação junto ao jurisdicionado, para verificação dos seguintes aspectos: diminuição do tempo de resposta aos atendimentos de cidadania; diminuição do tempo de tramitação dos procedimentos processuais e pré-processuais; aumento na quantidade de pessoas beneficiadas pelas atividades relacionadas à composição amigável; aumento da taxa de acordo nas Reclamações pré-processuais e nos processos judiciais que tramitam no CEJUSC; atendimento de demandas na área da saúde, especialmente pela constatação do aumento dos conflitos nessa área em virtude da pandemia, como também verificação da queda da litigiosidade e aumento do número de sentenças homologatórias. Ressalta-se que este projeto está alinhado estrategicamente com as diretrizes do Poder Judiciário piauiense, uma vez que reafirma o compromisso com a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, a partir do Macrodesafio Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para Conflitos, com vistas a diminuir a judicialização dos conflitos de interesses, disseminar a prática de soluções consensuais de conflitos e prestar atendimento ágil e eficiente à sociedade por meio de procedimentos pré e processuais. Por fim, a Portaria n.º 104, de 12 de março de 2024 institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para o ano 2024 e estimula os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão relacionada a temática da Judicialização da Saúde, favorecendo os tribunais estaduais que possuem Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) ou Centro de Conciliação especializado em Saúde a pontuar 10 (dez) pontos.  

Considerações

 

Observações

 

Tarefas

Encaminhamento do SEI com a solicitação da criação da unidade - Processo SEI n. 22.0.000088841-2

Prazo: 19/03/2024
a
19/03/2024
Iniciada: 19/03/2024 Finalizada: 19/03/2024 Finalizada
100%

Apreciação do projeto e apresentação de sugestões.

Prazo: 19/03/2024
a
25/05/2024
Iniciada: 19/03/2024 Finalizada: 25/05/2024 Finalizada
100%

Conferir a parametrização de dados.

Prazo: 27/05/2024
a
29/05/2024
Iniciada: 27/05/2024 Finalizada: 29/05/2024 Finalizada
100%

Conferir as especificações

Prazo: 03/06/2024
a
05/06/2024
Iniciada: 03/06/2024 Finalizada: 05/06/2024 Finalizada
100%

Parecer jurídico minuta de resolução para criação do CEJUSC SAÚDE (Minuta n.º 57/2024 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC) constante no Processo SEI n. 22.0.000088841-2

Prazo: 06/06/2024
a
10/06/2024
Iniciada: 06/06/2024 Finalizada: 10/06/2024 Finalizada
100%

Análise da oportunidade e conveniência  para criação do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania -  CEJUSC SAÚDE

Prazo: 11/06/2024
a
14/06/2024
Iniciada: 11/06/2024 Finalizada: 14/06/2024 Finalizada
100%

Encaminhamento Pleno Minuta Resolução de criação CEJUSC SAÚDE ((Minuta n.º 57/2024 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC) constante no Processo SEI n. 22.0.000088841-2

Prazo: 17/06/2024
a
24/06/2024
Iniciada: 17/06/2024 Finalizada: 24/06/2024 Finalizada
100%

Elaborar e publicar a resolução de criação de unidade judiciária com as seguintes especificações:

  • Endereço
  • CEP
  • Telefone
  • Juizo 100% Digital
  • Data Adesão
  • Data Término da Adesão
  • Instalação
Prazo: 25/06/2024
a
27/06/2024
Iniciada: 25/06/2024 Finalizada: 27/06/2024 Finalizada
100%

Portaria de designação do Juiz Coordenador e Secretário do CEJUSC SAÚDE

Informação Nº 57864/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC



Prazo: 28/06/2024
a
02/07/2024
Iniciada: 28/06/2024 Finalizada: 02/07/2024 Finalizada
100%
  • Inclusão da unidade nos Sistema Administrativo do TJPI (Intranet, Pessoas, MPM, PJe e outros.
  • Gerar email institucional.
  • Cadastrar no Corporativo do CNJ.
  • Código da Unidade de Origem.
  • Balcão Virtual.
  • Link do Balcão Virtual.
  • Telefone do Balcão Virtual.
  • Latitude.
  • Longitude.
  • Gerar relatório no sistema Pessoas do TJPI e encaminhar entre os dias 01 a 10 do mês subsequente à Seção de Estatística da SEGES e ao Sistema Módulo de Produtividade Mensal do CNJ.

Informação Nº 87443/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC/SOFTWARE/SIS-ADMIN

Prazo: 03/07/2024
a
05/07/2024
Iniciada: 03/07/2024 Finalizada: 06/11/2024 Finalizada
100%

Monitoramento das informações, avaliação de possíveis erros.

Prazo: 08/07/2024
a
10/07/2024
Iniciada: 08/07/2024 Finalizada: 06/11/2024 Finalizada
100%

Alinhamento

Planejamento(s)

#6. Plano de Gestão 2023/2024 - Des. Hilo de Almeida

Macrodesafio(s)

#6.65 Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
ESTRUTURA FUNCIONAL 1 1 R$ 21.426,24 R$ 21.426,24
Juiz Coordenador (10% do subsídio de Juiz - entrncia final - R$ 1.785,52 x 12 meses) 1 1 R$ 40.682,52 R$ 40.682,52
Mediadores/Conciliadores (inicialmente estima-se 02 mediadores/conciliadores x R$ 3.000,00 x 12 meses) 1 1 R$ 72,00 R$ 72,00
Espaço físico e móveis (Valor estimado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA) 1 1 R$ 52.065,49 R$ 52.065,49
Equipamentos (computadores - estimativa com pesquisa na Ata de Registro de Preços Nº 16/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/PREG) 1 1 R$ 13,80 R$ 13,80
CUSTO DO PROJETO R$ 114.260,05
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 114.260,05