Public Projeto Institucional #459

Magistrados(as), servidores(as), jurisdicionados(as) e sociedade em geral. 

Estrutura necessária para a realização da 27ª semana da justiça pela paz em casa pelo Tribunal de Justiça do Piauí 

Fomentar maior celeridade no julgamento dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher que tramitam no TJPI e estimular, junto à rede de combate à violência contra a mulher e à sociedade em geral, a elaboração de estratégias para minimizar as consequências sociais geradas por este tipo de conflito, assim como meios para prevení-los. 

- DIVULGAÇÃO dos dias em que será realizada a SEMANA, nacionalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e os Tribunais Estaduais, junto aos Juizados/Vara com competência de julgar violência domestica e às instituições parceiras (MPPI, DPPI e OAB/PI); - SOLICITAÇÃO de pauta temática de audiências aos Juizados/Varas; propostas de projetos junto às equipes multidisciplinares do NAM, SIM e do Núcleo Maria da Penha; de confecção de arte e material gráfico para utilização nas atividades; de transporte para deslocamento das equipes para o local das atividades; de material de consumo; de alimentação para equipes dos mutirões e mulheres das salas de acolhida (onde houver); de apoio técnico de Magistrados(as) e servidores(as); – ARTICULAÇÃO de parcerias visando obter apoio técnico de Defensores(as) Públicos(as), Promotores(as) de Justiça e Advogados(as) para audiências e júris; e para ações voltadas para mulheres e/ou Rede de Proteção à mulher; - DIVULGAÇÃO das atividades que serão promovidas durante a 27ª Semana para a sociedade, através dos meios de comunicação, buscando ocupar a mídia local com a temática para que ela abra espaço para discussão dos crimes de violência doméstica e as medidas de prevenção; – REALIZAÇÃO das audiências do mutirão e dos projetos; e – LEVANTAMENTO dos dados da ação junto às Comarcas, aos painéis do TJPI e à STIC para preenchimento de questionário eletrônico e envio ao CNJ; 

O Programa Nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que visa promover maior celeridade aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher tramitando no Judiciário brasileiro, consistindo em uma ação articulada junto aos Tribunais Estaduais, em 03(três) semanas do ano – meses de março, agosto e novembro, conforme a Resolução Nº 254/2018, do CNJ, demonstrando o comprometimento do poder judiciário com as causas relativas à lei nº 11.340/2006, e em conformidade com o seu escopo institucional e com as metas anuais fixadas pelo conselho nacional de justiça. As iniciativas implementadas por este Tribunal, através da Coordenadoria da Mulher e das Comarcas envolvidas, visam a maior qualidade da prestação jurisdicional, por meio da intensificação na realização de júris e de audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha. A realização do Programa, além de promover uma maior sensação de justiça e segurança para as mulheres que buscam o poder judiciário, contribui para o alcance da META Nº 08 do CNJ – relativa ao enfrentamento à violência doméstica e casos de feminicídio, que objetiva, em 2024, "Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, identificar e julgar, até 31/12/2024, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2022 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2022. A ação também atende aos seguintes macrodesafios do judiciário: Aperfeiçoamento da Justiça Criminal; Produtividade e agilidade na Prestação Jurisdicional; Garantia dos Direitos Fundamentais; e Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a sociedade. 

24.0.000074692-0 24.0.000079652-9