Public Projeto Institucional #461

Público externo: usuários da Justiça 

Editoria de posts (vídeos e cards) para publicação nos perfis oficiais do Tribunal de Justiça do Piauí nas redes sociais Instagram, Facebook e Tiktok.  

O projeto 'Justiça Sem Dúvidas' é composto por uma série de posts desenvolvidos para as redes sociais do TJ-PI com a proposta de tornar mais acessível a linguagem técnica do Poder Judiciário, fazendo com que os usuários do Sistema de Justiça possam se apropriar dessas terminologias após a sua “tradução” para uma linguagem mais simples e direta. A ideia é promover uma maior identificação e aproximação entre a sociedade e o Poder Judiciário, por meio de uma comunicação mais acessível e inclusiva. Trata-se de uma editoria para as redes sociais do TJ-PI, composta de vídeos curtos e posts que explicam de forma objetiva termos jurídicos, matérias recentes e outros conceitos relacionados à Justiça. Usando linguagem simples e contando sempre com a participação de pessoas de diferentes idades, profissões e locais, o material aborda de forma leve e bem-humorada dúvidas recorrentes para quem não está familiarizado com o chamado ˜juridiquês˜. 

A Constituição Federal, no art. 5º, incisos XIV e XXXIII, garante o acesso à informação como direito fundamental, seja de interesse particular ou de interesse geral ou coletivo. Além disso, art. 215 do texto constitucional, determina ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, assim como a defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro. A Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, e a Resolução TJPI Nº 223/2021, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, ambas para o ciclo 2021-2016, têm, sob a perspectiva da sociedade, como um dos Macrodesafios garantir, no plano concreto, o Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade. A Resolução CNJ Nº 401 de 16/06/2021 dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Nesse contexto, a presente proposta tem como objetivo desenvolver produto de comunicação destinado a proporcionar maior alcance e acessibilidade à comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, especialmente por meio das redes sociais.