Projeto Institucional #461

A Constituição Federal, no art. 5º, incisos XIV e XXXIII, garante o acesso à informação como direito fundamental, seja de interesse particular ou de interesse geral ou coletivo. Além disso, art. 215 do texto constitucional, determina ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, assim como a defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro. A Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, e a Resolução TJPI Nº 223/2021, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, ambas para o ciclo 2021-2016, têm, sob a perspectiva da sociedade, como um dos Macrodesafios garantir, no plano concreto, o Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade. A Resolução CNJ Nº 401 de 16/06/2021 dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Nesse contexto, a presente proposta tem como objetivo desenvolver produto de comunicação destinado a proporcionar maior alcance e acessibilidade à comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, especialmente por meio das redes sociais.