Projeto Institucional #462

O Poder Judiciário do Estado do Piauí tem adotado uma postura proativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as ações que evidenciam essa priorização, destaca-se o espaço de diálogo e integração entre juízas e juízes do Estado do Piauí com jurisdição para aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, proporcionado a partir da criação do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FOPIVID (Portaria Presidência nº 1138/2019), e lançado em evento realizado no dia 22 de março de 2019, no plenário da antiga sede histórica do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. O FOPIVID tem como principal objetivo promover reflexão, compartilhar posicionamentos, experiências e uniformizar os procedimentos afetos à Lei 11.340/06, além de buscar aprofundar a compreensão dos aspectos jurídicos da legislação e dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas, com foco na efetividade jurídica e no aperfeiçoamento de magistrados(as), servidores(as) e equipes multidisciplinares, e tem se destacado enquanto um ambiente qualificado de debate, ganhando relevância não apenas no âmbito do TJPI, onde tem recebido apoio das todas as gestões para a execução das ações propostas, mas também servindo de referência para Tribunais de outros estados. Inspirados pelo FOPIVID, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná criou o Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (FOVID-PR), em 2022; o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por sua vez implementou o Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID-RJ), em 2023; e neste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão implementou o Fórum Maranhense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID-MA) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo implementará o Fórum de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID-SP). Quanto à composição do FORUM, Juízas e Juízes de Direito com jurisdição para aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Estado do Piauí constituem a Assembleia Geral do Fórum, sendo a Diretoria constituída por um(a) Presidente(a), um(a) Vice Presidente(a) e um(a)Secretário(a) Geral, eleitos pela Assembleia Geral e nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para mandato de 01(um) ano, sendo possível a recondução uma única vez por igual período. Atualmente, a gestão do FOPIVID está constituída pela Presidenta Lucyane Martins Brito, Juíza de Direito do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar, pelo Vice Presidente Manfredo Braga Filho, Juiz de Direito da Vara Única de Santa Filomena, e pela Secretária Executiva, Hilma Maria da Silva Lima, Juíza de Direito da Vara Única de Jerumenha. A coordenação técnica do Fórum conta com o suporte da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID, cujo supervisor é o Desembargador Ricardo Gentil e a coordenadora, a Magistrada Keylla Ranyere. Essa colaboração fundamenta-se na Resolução nº 254/2018 - Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que em seu artigo 4º, incisos IV e VI, aponta entre as atribuições da Coordenadoria da Mulher dos Tribunais Estaduais: apoiar os juízes, os servidores e as equipes multidisciplinares para a melhoria da prestação jurisdicional; e colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de juízes, servidores e colaboradores, na área do combate e prevenção à violência contra a mulher, e fortalece esta inciativa inovadora do TJPI. Destaca-se que o Planejamento Estratégico - ciclo 2021/2026 do TJPI apresentou entre os objetivos estratégicos, o Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, e que promover anualmente as edições do FOPIVID contribui com o alcance deste ao oferecer uma programação que proporciona o diálogo direto entre magistrados(as), servidores(as), equipes multidisciplinares e representantes da Rede de Proteção à Mulher. Além do exposto acima, uma maior qualificação contribuirá para que os(as) profissionais ofereçam uma melhor prestação de serviço à sociedade e, ainda, para o cumprimento da Meta nº 08 do CNJ, que busca minorar as consequências da violência doméstica e familiar contra a mulher através da maior celeridade no julgamento de processos relativos à matéria.