Projeto Institucional #462

Identificação

V FÓRUM PIAUIENSE DE JUÍZAS E JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - FOPIVID

FOPIVID

FOPIVID

23 Fev 2024
30 Set 2024
Finalizado

Público

OBJETIVO MACRO

Garantir o compartilhamento de posicionamentos, de experiências e uniformizar os procedimentos afetos à Lei 11.340/06, além de proporcionar a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas, sob a perspectiva da efetividade jurídica e aperfeiçoamento de magistrados(as), servidores(as) e equipes multidisciplinares do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, contribuindo na melhoria dos serviços judiciários prestados na esfera da violência doméstica e familiar contra a mulher.

RESULTADOS ESPERADOS

V FOPIVID realizado;

Boas Práticas compartilhadas;

Carta do V FOPIVID produzida e divulgada; e

Medalha Juíza Regina Freitas entregue a personalidades/instituições

No Escopo

O V FOPIVID será realizado nos dias 29 e 30 de agosto de 2024, com a programação dividida entre 14h às 18h, no primeiro dia, e 8h às 17h, no segundo dia, no Plenário do Palácio da Justiça do Piauí, contando com a presença de Magistrados(as); servidores(as); psicólogos(as) e assistentes sociais que compõem as equipes dos Núcleos Multidisciplinares do TJPI e do Serviço Integrado Multidisciplinar - SIM; além de representantes da Rede de Proteção à Mulher.

Ao longo do evento, diversas atividades estão programadas, como palestra magna, exposição de boas práticas, mesa redonda, oficinas, grupos de trabalho, e a assembleia geral. Além destas, será realizada a entrega da Medalha de Mérito do Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Juíza Regina Freitas, momento dedicado à CEVID/TJPI homenagear colaboradores(as) que tenham assinalado especial e relevante contribuição no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fora do Escopo

Fora do Escopo não cadastrado

Informações Adicionais
O Poder Judiciário do Estado do Piauí tem adotado uma postura proativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as ações que evidenciam essa priorização, destaca-se o espaço de diálogo e integração entre juízas e juízes do Estado do Piauí com jurisdição para aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, proporcionado a partir da criação do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FOPIVID (Portaria Presidência nº 1138/2019), e lançado em evento realizado no dia 22 de março de 2019, no plenário da antiga sede histórica do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. O FOPIVID tem como principal objetivo promover reflexão, compartilhar posicionamentos, experiências e uniformizar os procedimentos afetos à Lei 11.340/06, além de buscar aprofundar a compreensão dos aspectos jurídicos da legislação e dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas, com foco na efetividade jurídica e no aperfeiçoamento de magistrados(as), servidores(as) e equipes multidisciplinares, e tem se destacado enquanto um ambiente qualificado de debate, ganhando relevância não apenas no âmbito do TJPI, onde tem recebido apoio das todas as gestões para a execução das ações propostas, mas também servindo de referência para Tribunais de outros estados. Inspirados pelo FOPIVID, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná criou o Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (FOVID-PR), em 2022; o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por sua vez implementou o Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID-RJ), em 2023; e neste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão implementou o Fórum Maranhense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID-MA) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo implementará o Fórum de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID-SP). Quanto à composição do FORUM, Juízas e Juízes de Direito com jurisdição para aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Estado do Piauí constituem a Assembleia Geral do Fórum, sendo a Diretoria constituída por um(a) Presidente(a), um(a) Vice Presidente(a) e um(a)Secretário(a) Geral, eleitos pela Assembleia Geral e nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para mandato de 01(um) ano, sendo possível a recondução uma única vez por igual período. Atualmente, a gestão do FOPIVID está constituída pela Presidenta Lucyane Martins Brito, Juíza de Direito do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar, pelo Vice Presidente Manfredo Braga Filho, Juiz de Direito da Vara Única de Santa Filomena, e pela Secretária Executiva, Hilma Maria da Silva Lima, Juíza de Direito da Vara Única de Jerumenha. A coordenação técnica do Fórum conta com o suporte da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID, cujo supervisor é o Desembargador Ricardo Gentil e a coordenadora, a Magistrada Keylla Ranyere. Essa colaboração fundamenta-se na Resolução nº 254/2018 - Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que em seu artigo 4º, incisos IV e VI, aponta entre as atribuições da Coordenadoria da Mulher dos Tribunais Estaduais: apoiar os juízes, os servidores e as equipes multidisciplinares para a melhoria da prestação jurisdicional; e colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de juízes, servidores e colaboradores, na área do combate e prevenção à violência contra a mulher, e fortalece esta inciativa inovadora do TJPI. Destaca-se que o Planejamento Estratégico - ciclo 2021/2026 do TJPI apresentou entre os objetivos estratégicos, o Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, e que promover anualmente as edições do FOPIVID contribui com o alcance deste ao oferecer uma programação que proporciona o diálogo direto entre magistrados(as), servidores(as), equipes multidisciplinares e representantes da Rede de Proteção à Mulher. Além do exposto acima, uma maior qualificação contribuirá para que os(as) profissionais ofereçam uma melhor prestação de serviço à sociedade e, ainda, para o cumprimento da Meta nº 08 do CNJ, que busca minorar as consequências da violência doméstica e familiar contra a mulher através da maior celeridade no julgamento de processos relativos à matéria.
Nenhuma consideração cadastrada
24.0.000058069-0 (Sei Equipe)
Tarefas
23 Fev 2024 12 Jun 2024
▶ 23 Fev 2024
✔ 12 Jun 2024

-Reunião da Diretoria do FOPIVID

-Reunião entre membros do FOPIVID e da CEVID

-Agendamento de reuniões interinstitucionais;

-Reuniões com a Presidência do TJPI, EJUD Piauí, Corregedoria e AMAPI;

-Envio de ofício para instituições parcerias (palestrantes indicados);


Manifestação Nº 88062/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEVID/FOPIVID

13 Jun 2024 27 Ago 2024
▶ 22 Ago 2024
✔ 11 Dez 2024
13 Jun 2024 17 Jun 2024
▶ 13 Jun 2024
✔ 17 Jun 2024

-Encaminhamento do Termo de Proposta para apreciação da SECPRE, CGJ e EJUD;

-Manifestação de aceite da proposta pelas instituições, via SEI;

-Encaminhamento da proposta para apreciação do ESCPRO;

-Manifestação de que a proposta está em conformidade com as exigências e inclusão da mesma no CAPTEI;

-Envio de solicitação de reserva dos espaços do Palácio da Justiça necessários para o evento;

-Reserva do Plenário para os dias 29 e 30 de agosto e de 03 câmaras (cíveis e criminais) para o dia 30 de agosto;


Manifestação Nº 88062/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEVID/FOPIVID

18 Jun 2024 27 Ago 2024
▶ 18 Jun 2024
✔ 11 Dez 2024

-Envio de solicitação de apoio do Cerimonial para organização do evento;

-Acompanhamento em visita aos locais do evento para definição dos itens/equipamentos necessários para decoração e estruturação dos espaços;

-Solicitação dos itens para decoração do Hall, Plenário e das 3 câmaras: 01 suporte de backtrop; 02 totens; e 03 Tv's com suporte;

-Solicitação de flores para decoração dos espaços, sendo 2 arranjos para mesa de apoio e mesa do coffee break e 1 arranjo para o Plenário;

-Solicitação de mestre de cerimônia, recepcionistas, serviços de copa, garçon e limpeza;

-Produção e envio de convites às autoridades locais, outros Tribunais e representantes da Rede de Proteção à Mulher;

-Confirmação de presença das autoridades e representantes da rede de proteção à mulher;

-Produção do script do evento em conjunto com CEVID/FOPIVID;

-Solicitação de apoio da ASCOM para organização do evento;

-Elaboração de artevisual para site, posts, pastas, camisas, backdrop, programação e blocos de anotações;  

-Divulgação de SAVE THE DATE;

-Produção de post's para redes sociais;

-Registro fotográfico do evento;

-Elaboração de matérias para divulgação do evento em sites e nas mídias sociais;

- Solicitação de coffee break para a SECGER;

- Autorização de coffee break para 120 participantes no dia 29 de agosto e 80 participantes no dia 30 de agosto

-Elaboração e divulgação de edital de boas práticas;

-Recebimento e Padronização das apresentações de boas práticas;

-Solicitação de convocação de servidores(as) das equipes dos núcleos multidisciplinares (psicólogos/as e assistentes sociais) do NAM, Núcleo Lei Maria da Penha e SIM);

-Convocação de servidores(as) das equipes dos núcleos multidisciplinares;

-Disponibilização de diárias para servidores(as) das equipes multidisciplinares;

-Solicitação á SECPRE de viabilização da participação de magistrados(as) que atuam na matéria de violência doméstica contra mulher no Estado;

-Convocação de magistrados(as);

-Disponibilização de diárias para magistrados(as);

-Solicitação de viabilização para participação de palestrantes (passagens aéreas, pagamentos de diárias, hora/aula) junto à EJUD Piauí e levantamento das assinaturas que devem constar nos materiais certificados;

-Contato junto aos(às) palestrantes convidados(as);

-Viabilização de passagens, diárias e horas-aulas para palestrantes;

-Divulgação da abertura e realização virtual das inscrições do evento;

-Monitoramento das inscrições realizadas;

-Divulgação das inscrições homologadas;

-Solicitação de autorização da SECGER para a confecção de 120 kits (pastas e blocos de anotações), do certificado VIRTUAL do evento,  do certificado da Medalha Regina Freitas;

-Confecção dos Kits;

-Apresentação de layout do certificado virtual do FOPIVID;

-Confecção de certificados da Medalha;

-Convocação de reunião do Conselho Consultivo da Medalha Regina Freitas;

-Envio de comunicado aos(às) homenageados(as);

-Confirmação da participação dos(as) homenageados(as);

-Confecção de Medalhas;

-Solicitação de reforço da segurança do local e de Guarda de honra do TJPI para entrega da MEDALHA;

-Apresentação da relação de profissionais que irão atuar na segurança;

-Indicação de profissionais para a Guarda de honra.

-Solicitação de profissionais de saúde e de ambulância para assistência durante o evento;

-Apresentação da relação de profissionais;

- Solicitação de material informativo à Rede estadual;

- Montagem dos Kits de participantes;

- Definição e aquisição de brindes de palestrantes junto à AMAPI;

-Envio de Solicitação de apoio à STIC para disponibilização de equipamentos de som (microfone), imagem e de operador(a) de som e de vídeo antes e durante e após o evento, bem como de profissional para inclusão/apresentação do evento no espaço virtual (site);

-Criação de espaço para o V FOPIVID na página da Coordenadoria da Mulher no site do TJPI;

-Alimentação do site com conteúdo do evento (Programação, Cartas anteriores, Enunciados consolidados, Regimento interno, Notícias e outros);

-Criação de QRcode para acesso ao conteúdo do evento;

-Autorização de equipamentos audiovisuais solicitados para o evento e de profissionais;


Manifestação Nº 88062/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEVID/FOPIVID

02 Set 2024 10 Set 2024

-Produção de café(com e sem açúcar) e disponibilização na mesa de apoio;

-Recebimento e disponibilização do coffee break na mesa;

-Testagem de material (slides e vídeos) e repasse dos mesmos à equipe de som e vídeo;

-Entrega da lista de inscritos(as) para equipe de credenciamento e elaboração de lista de presença reserva;

-Credenciamento dos participantes;

-Entrega de kits aos(às) participantes;

-Orientação à Guarda de honra e à equipe médica e de segurança

-Recepção aos(às) participantes e homenageados(as);

-Entrega da Medalha Regina Freitas 

-Testagem dos vídeos e exibição das boas práticas;

-Orientação às recepcionistas;

-Orientação quanto à decoração do espaço do evento

-Repasse de informações específicas para a mestre de cerimônia; 

-Entrega dos brindes de palestrantes para equipe do cerimonial;

-Orientação à equipe do serviço de copa/garçom sobre o atendimento à mesa de honra e mesa de apoio.

-Deslocamento de palestrantes aeroporto/hotel, hotel/evento/hotel e hotel/aeroporto;

-Deslocamento da equipe de trabalho (se necessário).

02 Set 2024 10 Set 2024
✔ 18 Fev 2025

-Repasse da lista de participantes extras para EJUD para emitir certificados;

-Envio de certificados para todos(as) participantes;

-Elaboração da CARTA DO V FOPIVID;

-Encaminhamento da Carta para ASCOM e STIC; e

-Publicização da Carta no site e na página do evento

11 Set 2024 28 Set 2024
✔ 18 Fev 2025

-Atesto do coquetel do evento;

-Atesto dos itens de decoração;

-Devolução dos equipamentos utilizados no evento.

Estratégia
#2.9 Garantia dos Direitos Fundamentais
#2.10 Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade
#2.16 Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal
#6.61 Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade
#6.64 Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal
Nenhuma ação
sim
15

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Gestão de Riscos

Nenhum risco cadastrado para este projeto

Orçamento do Projeto
Recurso
Unid.
Qtde
Valor(R$)
Total(R$)
Executado(R$)
Locação de MESA RETANGULAR TIPO BUFFET 5m
1
1
R$ 80,00
R$ 80,00
BANNER - lona vinílica com impressão digital colorida, com qualidade fotográfica
1
1
R$ 70,00
R$ 70,00
BACKDROP - lona vinílica com impressão digital colorida, com qualidade fotográfica e acabamento em ilhós.
1
1
R$ 200,00
R$ 200,00
CAMISETAS TEMÁTICAS
1
1
R$ 450,00
R$ 450,00
COFFE BREAK Ata de Registro de Preços nº 86/2023
1
1
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
ARRANJO de FLORES CHÃO e MESA
1
1
R$ 1.600,00
R$ 1.600,00
SERVIÇOS DE EVENTO EM GERAL do tipo prestação de ASSESSORIA/RECEPÇÃO com duração de no mínimo 06 (seis) horas contínuas.
1
1
R$ 600,00
R$ 600,00
Locação de APARELHOS DE TVs de PLASMA/LCD/LED mínimo de 46 polegadas com suporte de apoio e computador para o dia 30 de agosto, 13h às 18h.
1
1
R$ 900,00
R$ 900,00
Locação de TOTENS
1
1
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
Confecção de MEDALHAS
1
1
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
PASSAGENS AÉREAS para palestrantes 6
1
1
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
HORA/AULA para palestrantes 2HX2 PALESTRANTES
1
1
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
DIÁRIAS para palestrantes 2
1
1
R$ 4.220,04
R$ 4.220,04
DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO Magistrados(as) 60-1,5 diaria-1 ajuda de custo
1
1
R$ 54.186,00
R$ 54.186,00
DIÁRIAS para servidores(as) 16 servidores(as) x 2 diárias x 1 ajuda de custo
1
1
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
SERVIÇO DE FOTOGRAFIA/FILMAGEM
1
1
R$ 750,00
R$ 750,00
serviço de Locação, montagem e desmontagem de treliça de alumínio PARA BACKTROP - de 2,5m x 2,0m e abraçadeiras de nylon
1
1
R$ 150,00
R$ 150,00
Custo do Projeto R$ 96.306,04
Reserva de Contingência R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 96.306,04
Total Executado R$ 96.306,04