Projeto Institucional #464

Identificação

Projeto de Automatização e Integração das Pautas de Julgamento do 2º Grau com o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

SEJU

SEJU

25 Mar 2024
02 Set 2024
Finalizado

Público

OBJETIVO MACRO

Integrar completamente o ambiente de pautas de julgamento do PJe 2G ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), assegurando que todas as pautas sejam publicadas e disponibilizadas nacionalmente. O objetivo é promover maior transparência e acessibilidade às informações judiciais, além de resolver a problemática identificada na elaboração das pautas de julgamento no 2º grau deste Tribunal, que atualmente é realizada de forma predominantemente burocrática, conforme registrado no manual de elaboração das pautas virtuais.

RESULTADOS ESPERADOS

Automatização da Publicação: Transição das publicações de pautas de julgamento do Diário de Justiça Eletrônico Estadual para o DJEN, garantindo que as pautas do sistema PJe 2G sejam publicadas automaticamente.

Integração com o DJEN: Integração completa do ambiente de pautas de julgamento do PJe 2G ao DJEN para assegurar que todas as pautas sejam publicadas e disponibilizadas no ambiente nacional, promovendo maior transparência e acessibilidade.

Conformidade com a Resolução do CNJ: Atender aos requisitos da Resolução Nº 455/2022 do CNJ, que estabelece as diretrizes para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

No Escopo

O escopo geral do projeto visa automatizar a publicação das pautas de julgamento do PJe 2G no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O projeto é estruturado em quatro eixos principais:

1. Autuação Correta dos Processos no Sistema PJe 2º Grau: Garantir que quaisquer divergências entre as informações do relatório e os dados cadastrais dos processos sejam identificadas e corrigidas, assegurando a precisão dos dados.

2. Publicação das Pautas de Julgamento no Diário de Justiça Eletrônico Nacional: Implementar a publicação automatizada das pautas, conforme as normas estabelecidas pelos artigos 11 e 12 da Resolução Nº 455/2022 do CNJ. Essa abordagem visa garantir que todas as pautas estejam disponíveis online, promovendo maior transparência e acessibilidade.

3. Facilidade de Pesquisa e Consulta das Pautas de Julgamento: Desenvolver uma funcionalidade que permita a pesquisa e consulta intuitiva e eficiente das pautas de julgamento. O sistema incluirá ferramentas avançadas de filtragem e busca, e as pautas estarão acessíveis para visualização e download em formato PDF no site do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

4. Incremento da Produtividade: Aperfeiçoar a metodologia de elaboração das pautas utilizando o sistema PJe 2G para aumentar a agilidade e eficiência no processo. O objetivo é acelerar a inclusão dos processos em pauta e melhorar a tramitação, resultando em uma apreciação mais rápida dos casos e maior satisfação dos jurisdicionados.

Fora do Escopo

Fora do Escopo não cadastrado

Informações Adicionais
A justificativa para a automatização da publicação das pautas de julgamento do PJe 2G no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) reside na necessidade de promover maior transparência e acessibilidade das informações judiciais. A automatização visa substituir o processo predominantemente burocrático e manual, o que reduzirá erros e otimizará o tempo e esforço na publicação das pautas. Essa mudança é essencial para lidar com o elevado volume de processos, como evidenciado pelos 36.247 processos pautados em seis meses de 2024. Além disso, a integração está em conformidade com a Resolução Nº 455/2022 do CNJ e contribuirá para melhorar a eficiência operacional, reduzir custos e alocar recursos de maneira mais eficaz.
Nenhuma consideração cadastrada
Nenhuma observação cadastrada
Tarefas
25 Mar 2024 25 Mar 2024
▶ 25 Mar 2024
✔ 25 Mar 2024

A Secretaria Judiciária (SEJU) formulou o pedido à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) para automatizar e integrar as pautas de julgamento do sistema PJe 2G com o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), visando a publicação automática e a padronização das pautas.

26 Mar 2024 10 Mai 2024
▶ 26 Mar 2024
✔ 10 Mai 2024

A STIC realizou buscas no sistema para avaliar a viabilidade da automação e integração solicitadas. Após confirmar que a ferramenta estava pronta para ser implementada, a STIC autorizou o início dos testes.

17 Mai 2024 31 Mai 2024
▶ 17 Mai 2024
✔ 31 Mai 2024

Foram realizados testes para entender o comportamento da nova ferramenta de integração e automatização. A equipe avaliou como a publicação das pautas seria processada e a interação da ferramenta com o PJe 2G.

03 Jun 2024 07 Jun 2024
▶ 03 Jun 2024
✔ 07 Jun 2024

Foi identificada a necessidade de ajustar o cadastro dos processos no PJe, incluindo a retificação de informações quando necessário. Cada processo deve ter a autuação corretamente atualizada antes de ser pautado, garantindo que todas as informações estejam em conformidade com os autos. Adicionou-se a tarefa de evolução de classe ao perfil de secretário de sessão para assegurar que as atualizações fossem realizadas adequadamente.

07 Jun 2024 14 Jun 2024
▶ 07 Jun 2024
✔ 14 Jun 2024

Foram criados modelos padronizados para os documentos necessários ao processo de pauta, incluindo a Certidão de Inclusão em Pauta, Certidão de Publicação de Pauta e Intimação de Pauta. Estes modelos foram desenvolvidos para garantir uniformidade e conformidade com os novos procedimentos estabelecidos pela integração com o DJEN.

17 Jun 2024 26 Jun 2024
▶ 17 Jun 2024
✔ 26 Jun 2024

Desenvolveu-se e implementou-se o fluxo de trabalho no PJe para adequar o processo à nova ferramenta. Configurou-se o sistema para garantir a correta adição dos documentos e o cumprimento das etapas de publicação. Todos os testes foram realizados na versão de teste do PJe 2G, e foram ajustados os incidentes identificados.

01 Jul 2024 12 Jul 2024
▶ 01 Jul 2024
✔ 12 Jul 2024

Atualizou-se o manual de pautas para refletir as novas funcionalidades e processos introduzidos pela automação e integração. Realizou-se o treinamento das equipes envolvidas para assegurar a adaptação ao novo sistema e o correto uso dos novos procedimentos.

30 Jul 2024 02 Ago 2024
▶ 30 Jul 2024
✔ 02 Ago 2024

Com a integração e automação plenamente implementadas e os ajustes finais realizados, iniciaram-se as publicações das pautas no DJEN. A conclusão do projeto foi formalizada com sucesso, com a automação funcionando conforme o esperado e beneficiando a eficiência na publicação das pautas.

19 Ago 2024 02 Set 2024
▶ 19 Ago 2024
✔ 02 Set 2024

Após a conclusão da integração do PJe 2G com o DJEN e a automação da publicação das pautas de julgamento, foi implementada uma nova funcionalidade no site do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Criou-se uma aba dedicada às pautas de julgamento, onde as pautas elaboradas no sistema PJe estão disponíveis para visualização e download em formato PDF. A funcionalidade inclui ferramentas avançadas de filtragem e busca, permitindo uma pesquisa intuitiva e eficiente. O objetivo é proporcionar aos usuários acesso direto e fácil às pautas publicadas, facilitando a localização rápida dos documentos e promovendo maior transparência e eficiência no acesso à informação.

Estratégia
#2.11 Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional
#6.62 Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional
Nenhuma ação
sim
15

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Gestão de Riscos

Nenhum risco cadastrado para este projeto

Orçamento do Projeto
Recurso
Unid.
Qtde
Valor(R$)
Total(R$)
Executado(R$)
Custo do Projeto R$ 0,00
Reserva de Contingência R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00
Total Executado R$ 0,00
Observações do Orçamento
Não houve a necessidade de disponibilidade orçamentária para a execução do projeto.