Public Projeto Institucional #464

Projeto de Automatização e Integração das Pautas de Julgamento do 2º Grau com o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)
Estratégico Finalizado 9 0 0 SEJU
Prazo | Utilização: -4.35%
25/03/2024 02/09/2024
09/09/2024 02/09/2024
Progresso 100%

Identificação

Nome

Projeto de Automatização e Integração das Pautas de Julgamento do 2º Grau com o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) 

Unidade Executante

SEJU 

Número do Processo SEI

24.0.000108014-4 

Unidade Proponente

SEJU 

Clientes

Os clientes do projeto incluem o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), que se beneficiará diretamente das melhorias na eficiência e agilidade na elaboração das pautas de julgamento. Também fazem parte os advogados, procuradorias e a Defensoria Pública, que necessitam acessar e acompanhar as pautas para a preparação e representação jurídica. O Ministério Público do Estado do Piauí está incluído, pois os promotores e procuradores precisam supervisionar e acompanhar processos judiciais. As partes e representantes dos processos são clientes essenciais, pois precisam de informações atualizadas sobre seus casos. Além disso, o público geral, incluindo cidadãos e pesquisadores interessados em acessar informações sobre processos judiciais, também é um cliente importante, promovendo maior transparência. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Automatização da Publicação: Transição das publicações de pautas de julgamento do Diário de Justiça Eletrônico Estadual para o DJEN, garantindo que as pautas do sistema PJe 2G sejam publicadas automaticamente. Integração com o DJEN: Integração completa do ambiente de pautas de julgamento do PJe 2G ao DJEN para assegurar que todas as pautas sejam publicadas e disponibilizadas no ambiente nacional, promovendo maior transparência e acessibilidade. Conformidade com a Resolução do CNJ: Atender aos requisitos da Resolução Nº 455/2022 do CNJ, que estabelece as diretrizes para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 

Status

Finalizado 

Início

25/03/2024 

Fim

02/09/2024 

Objetivo(s)

Integrar completamente o ambiente de pautas de julgamento do PJe 2G ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), assegurando que todas as pautas sejam publicadas e disponibilizadas nacionalmente. O objetivo é promover maior transparência e acessibilidade às informações judiciais, além de resolver a problemática identificada na elaboração das pautas de julgamento no 2º grau deste Tribunal, que atualmente é realizada de forma predominantemente burocrática, conforme registrado no manual de elaboração das pautas virtuais. 

Escopo

Escopo

O escopo geral do projeto visa automatizar a publicação das pautas de julgamento do PJe 2G no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O projeto é estruturado em quatro eixos principais: 1. Autuação Correta dos Processos no Sistema PJe 2º Grau: Garantir que quaisquer divergências entre as informações do relatório e os dados cadastrais dos processos sejam identificadas e corrigidas, assegurando a precisão dos dados. 2. Publicação das Pautas de Julgamento no Diário de Justiça Eletrônico Nacional: Implementar a publicação automatizada das pautas, conforme as normas estabelecidas pelos artigos 11 e 12 da Resolução Nº 455/2022 do CNJ. Essa abordagem visa garantir que todas as pautas estejam disponíveis online, promovendo maior transparência e acessibilidade. 3. Facilidade de Pesquisa e Consulta das Pautas de Julgamento: Desenvolver uma funcionalidade que permita a pesquisa e consulta intuitiva e eficiente das pautas de julgamento. O sistema incluirá ferramentas avançadas de filtragem e busca, e as pautas estarão acessíveis para visualização e download em formato PDF no site do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 4. Incremento da Produtividade: Aperfeiçoar a metodologia de elaboração das pautas utilizando o sistema PJe 2G para aumentar a agilidade e eficiência no processo. O objetivo é acelerar a inclusão dos processos em pauta e melhorar a tramitação, resultando em uma apreciação mais rápida dos casos e maior satisfação dos jurisdicionados. 

Fora do Escopo

 

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

A justificativa para a automatização da publicação das pautas de julgamento do PJe 2G no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) reside na necessidade de promover maior transparência e acessibilidade das informações judiciais. A automatização visa substituir o processo predominantemente burocrático e manual, o que reduzirá erros e otimizará o tempo e esforço na publicação das pautas. Essa mudança é essencial para lidar com o elevado volume de processos, como evidenciado pelos 36.247 processos pautados em seis meses de 2024. Além disso, a integração está em conformidade com a Resolução Nº 455/2022 do CNJ e contribuirá para melhorar a eficiência operacional, reduzir custos e alocar recursos de maneira mais eficaz. 

Considerações

 

Observações

 

Tarefas

A Secretaria Judiciária (SEJU) formulou o pedido à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) para automatizar e integrar as pautas de julgamento do sistema PJe 2G com o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), visando a publicação automática e a padronização das pautas.

Prazo: 25/03/2024
a
25/03/2024
Iniciada: 25/03/2024 Finalizada: 25/03/2024 Finalizada
100%

A STIC realizou buscas no sistema para avaliar a viabilidade da automação e integração solicitadas. Após confirmar que a ferramenta estava pronta para ser implementada, a STIC autorizou o início dos testes.

Prazo: 26/03/2024
a
10/05/2024
Iniciada: 26/03/2024 Finalizada: 10/05/2024 Finalizada
100%

Foram realizados testes para entender o comportamento da nova ferramenta de integração e automatização. A equipe avaliou como a publicação das pautas seria processada e a interação da ferramenta com o PJe 2G.

Prazo: 17/05/2024
a
31/05/2024
Iniciada: 17/05/2024 Finalizada: 31/05/2024 Finalizada
100%

Foi identificada a necessidade de ajustar o cadastro dos processos no PJe, incluindo a retificação de informações quando necessário. Cada processo deve ter a autuação corretamente atualizada antes de ser pautado, garantindo que todas as informações estejam em conformidade com os autos. Adicionou-se a tarefa de evolução de classe ao perfil de secretário de sessão para assegurar que as atualizações fossem realizadas adequadamente.

Prazo: 03/06/2024
a
07/06/2024
Iniciada: 03/06/2024 Finalizada: 07/06/2024 Finalizada
100%

Foram criados modelos padronizados para os documentos necessários ao processo de pauta, incluindo a Certidão de Inclusão em Pauta, Certidão de Publicação de Pauta e Intimação de Pauta. Estes modelos foram desenvolvidos para garantir uniformidade e conformidade com os novos procedimentos estabelecidos pela integração com o DJEN.

Prazo: 07/06/2024
a
14/06/2024
Iniciada: 07/06/2024 Finalizada: 14/06/2024 Finalizada
100%

Desenvolveu-se e implementou-se o fluxo de trabalho no PJe para adequar o processo à nova ferramenta. Configurou-se o sistema para garantir a correta adição dos documentos e o cumprimento das etapas de publicação. Todos os testes foram realizados na versão de teste do PJe 2G, e foram ajustados os incidentes identificados.

Prazo: 17/06/2024
a
26/06/2024
Iniciada: 17/06/2024 Finalizada: 26/06/2024 Finalizada
100%

Atualizou-se o manual de pautas para refletir as novas funcionalidades e processos introduzidos pela automação e integração. Realizou-se o treinamento das equipes envolvidas para assegurar a adaptação ao novo sistema e o correto uso dos novos procedimentos.

Prazo: 01/07/2024
a
12/07/2024
Iniciada: 01/07/2024 Finalizada: 12/07/2024 Finalizada
100%

Com a integração e automação plenamente implementadas e os ajustes finais realizados, iniciaram-se as publicações das pautas no DJEN. A conclusão do projeto foi formalizada com sucesso, com a automação funcionando conforme o esperado e beneficiando a eficiência na publicação das pautas.

Prazo: 30/07/2024
a
02/08/2024
Iniciada: 30/07/2024 Finalizada: 02/08/2024 Finalizada
100%

Após a conclusão da integração do PJe 2G com o DJEN e a automação da publicação das pautas de julgamento, foi implementada uma nova funcionalidade no site do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Criou-se uma aba dedicada às pautas de julgamento, onde as pautas elaboradas no sistema PJe estão disponíveis para visualização e download em formato PDF. A funcionalidade inclui ferramentas avançadas de filtragem e busca, permitindo uma pesquisa intuitiva e eficiente. O objetivo é proporcionar aos usuários acesso direto e fácil às pautas publicadas, facilitando a localização rápida dos documentos e promovendo maior transparência e eficiência no acesso à informação.

Prazo: 19/08/2024
a
02/09/2024
Iniciada: 19/08/2024 Finalizada: 02/09/2024 Finalizada
100%

Alinhamento

Planejamento(s)

#2. Planejamento Estratégico Institucional Ciclo 2021-2026

Macrodesafio(s)

#2.11 Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
CUSTO DO PROJETO R$ 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00