Public Projeto Institucional #464

Os clientes do projeto incluem o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), que se beneficiará diretamente das melhorias na eficiência e agilidade na elaboração das pautas de julgamento. Também fazem parte os advogados, procuradorias e a Defensoria Pública, que necessitam acessar e acompanhar as pautas para a preparação e representação jurídica. O Ministério Público do Estado do Piauí está incluído, pois os promotores e procuradores precisam supervisionar e acompanhar processos judiciais. As partes e representantes dos processos são clientes essenciais, pois precisam de informações atualizadas sobre seus casos. Além disso, o público geral, incluindo cidadãos e pesquisadores interessados em acessar informações sobre processos judiciais, também é um cliente importante, promovendo maior transparência. 

Automatização da Publicação: Transição das publicações de pautas de julgamento do Diário de Justiça Eletrônico Estadual para o DJEN, garantindo que as pautas do sistema PJe 2G sejam publicadas automaticamente. Integração com o DJEN: Integração completa do ambiente de pautas de julgamento do PJe 2G ao DJEN para assegurar que todas as pautas sejam publicadas e disponibilizadas no ambiente nacional, promovendo maior transparência e acessibilidade. Conformidade com a Resolução do CNJ: Atender aos requisitos da Resolução Nº 455/2022 do CNJ, que estabelece as diretrizes para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 

Integrar completamente o ambiente de pautas de julgamento do PJe 2G ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), assegurando que todas as pautas sejam publicadas e disponibilizadas nacionalmente. O objetivo é promover maior transparência e acessibilidade às informações judiciais, além de resolver a problemática identificada na elaboração das pautas de julgamento no 2º grau deste Tribunal, que atualmente é realizada de forma predominantemente burocrática, conforme registrado no manual de elaboração das pautas virtuais. 

O escopo geral do projeto visa automatizar a publicação das pautas de julgamento do PJe 2G no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O projeto é estruturado em quatro eixos principais: 1. Autuação Correta dos Processos no Sistema PJe 2º Grau: Garantir que quaisquer divergências entre as informações do relatório e os dados cadastrais dos processos sejam identificadas e corrigidas, assegurando a precisão dos dados. 2. Publicação das Pautas de Julgamento no Diário de Justiça Eletrônico Nacional: Implementar a publicação automatizada das pautas, conforme as normas estabelecidas pelos artigos 11 e 12 da Resolução Nº 455/2022 do CNJ. Essa abordagem visa garantir que todas as pautas estejam disponíveis online, promovendo maior transparência e acessibilidade. 3. Facilidade de Pesquisa e Consulta das Pautas de Julgamento: Desenvolver uma funcionalidade que permita a pesquisa e consulta intuitiva e eficiente das pautas de julgamento. O sistema incluirá ferramentas avançadas de filtragem e busca, e as pautas estarão acessíveis para visualização e download em formato PDF no site do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 4. Incremento da Produtividade: Aperfeiçoar a metodologia de elaboração das pautas utilizando o sistema PJe 2G para aumentar a agilidade e eficiência no processo. O objetivo é acelerar a inclusão dos processos em pauta e melhorar a tramitação, resultando em uma apreciação mais rápida dos casos e maior satisfação dos jurisdicionados. 

A justificativa para a automatização da publicação das pautas de julgamento do PJe 2G no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) reside na necessidade de promover maior transparência e acessibilidade das informações judiciais. A automatização visa substituir o processo predominantemente burocrático e manual, o que reduzirá erros e otimizará o tempo e esforço na publicação das pautas. Essa mudança é essencial para lidar com o elevado volume de processos, como evidenciado pelos 36.247 processos pautados em seis meses de 2024. Além disso, a integração está em conformidade com a Resolução Nº 455/2022 do CNJ e contribuirá para melhorar a eficiência operacional, reduzir custos e alocar recursos de maneira mais eficaz.