Projeto Institucional #466

O projeto "Fortalecer para Novas Possibilidades", proposto pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Piauí (CEVID-TJPI), tem como objetivo promover o bem-estar emocional e psicológico das adolescentes acolhidas no Abrigo Feminino Nossa Casa, além de fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e contribuir para o desenvolvimento de habilidades emocionais e relacionamentos saudáveis. Dado que a institucionalização dessas meninas ocorre devido à extrema vulnerabilidade e/ou risco social, como situações de violência doméstica e familiar, o projeto busca garantir o direito à convivência familiar e comunitária, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em especial no artigo 19, que estabelece: "É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral." Assim, o projeto contribui para que as adolescentes acolhidas conheçam estratégias que possam auxiliá-las no desenvolvimento da autoestima, autoconfiança e habilidades emocionais. As intervenções realizadas também estão alinhadas com as diretrizes estabelecidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê medidas de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, abrangendo também adolescentes. Ademais, com esta intervenção, o TJPI reforça seu compromisso com a sociedade, demonstrando que o judiciário está ativamente envolvido em ações que promovem o bem-estar social e a proteção dos mais vulneráveis, conforme o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a prioridade absoluta dos direitos da criança e do(a) adolescente. O projeto também está em conformidade com a Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em seu art. 4º, inciso V, estabelece que as Coordenadorias da Mulher devem "promover articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais para a concretização dos programas de combate à violência doméstica". Assim, a iniciativa fortalece a rede de proteção e enfrentamento à violência doméstica, integrando esforços e promovendo uma abordagem colaborativa, interinstitucional e interdisciplinar para a proteção de mulheres e meninas. A proposta envolve intervenções elaboradas para lidar com questões sociais, emocionais e psicológicas, oferecendo ferramentas práticas para o manejo saudável de emoções e relacionamentos. O projeto visa proporcionar um ambiente que promova a resiliência e fomente a reflexão sobre os desafios e dificuldades enfrentados pelas participante, contribuindo para a formação das adolescentes como sujeitos de direitos.