Public Projeto Institucional #469

O presente projeto consistirá primeiramente na iniciativa dessa Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude - CEJIJ, unidade de assessoria da presidência, para em conformidade com suas atribuições, sugerir a implantação da Resolução N° 543 de 10 de janeiro de 2024 que Institui o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento - Programa Novos Caminhos/CNJ. Inicialmente será necessária a manifestação de interesse do Tribunal de Justiça do Piauí em aderir ao programa uma vez que as ações direcionadas para a implantação do Programa Novos Caminhos podem ser realizadas por meio de programas específicos com os mesmos eixos de atuação descritos no artigo 3º da resolução Nº 543/2024 / CNJ. A manifestação de interesse deverá ser feita por meio do envio de correspondência eletrônica ao endereço programa.novoscaminhos@cnj.jus.br, com cópia para politicas.judiciarias@cnj.jus.br.

Após a manifestação, a coordenadoria em consonância com o artigo 8º, II, trabalhará no sentido de realizar a captação de parceiros para ampliação e diversificação das ações, a sensibilização de pretensos parceiros, o levantamento das especificidades locais e eventual adaptação do Programa, a construção e atualização coletiva de manual de operacionalização e demais documentos, a criação de uma página eletrônica especifica para disponibilizar informações e publicizar as iniciativas realizadas durante a execução do projeto, promoverá sugestões de determinações para os magistrados atuantes nas Varas da Infância e Juventude com vistas a aprimorar a rotina de inspeção, instrução processual e atos relativos as audiências concentradas, dentre outras ações.