I Atualização dos Entendimentos Pacificados da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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Público
Dinamizar o fluxo processual; Evitar processos protocolados equivocadamente; Conferir uma maior transparência aos julgados administrativos.
Entendimentos Pacificados pelo Tribunal de Justiça Atualizados
Atualização do compilado em que consta todos os entendimentos administrativos passando, inclusive, pela aprovação do Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, e, após, inserção no site deste Tribunal.
Fora do Escopo não cadastrado
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01 Out 2024
31 Out 2024
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30 Set 2024 21:00
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