Public Projeto Institucional #473

Clientes

- Jurisdicionado; - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; - Magistrados e servidores da unidade judiciária atendida. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

- Conformidade das informações processuais com as Tabelas Processuais Unificas do CNJ; - Diminuição do tempo médio de tramitação das ações penais na Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis (5ª Vara Criminal de Teresina); - Diminuição do tempo médio de tramitação das ações penais no Tribunal de Justiça com relação ao período de avaliação anterior (tempo médio de 1416 dias de tramitação); - Pontuação no Prêmio CNJ: para até 700 (setecentos) dias e cômputo de 20 (vinte) pontos, OU até 1.100 (mil e cem) dias e cômputo de 10 (dez) pontos no prêmio CNJ de Qualidade com relação ao requisito. 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí atingiu zero ponto no requisito referente às ações penais na avaliação do ano de 2023, conforme ficha avaliativa divulgada pelo CNJ, uma vez que finalizou o período de referência (01/08/2022 a 31/07/2023) com tempo médio de 1416 (mil, quatrocentos e dezesseis) dias de tramitação. Com relação ao ano de 2024, os resultados ainda não foram divulgados pelo CNJ. Na próxima avaliação, para pontuar em referido segmento, o CNJ estipulou o máximo de 1.100 (mil e cem) dias de tramitação para pontuação em 10 (dez) pontos, e até 700 (setecentos) dias para o Tribunal atingir 20 (vinte) pontos, consoante o Anexo I da mencionada Portaria. Em outubro de 2024, o painel de monitoramento do Prêmio CNJ de Qualidade, criado pela Presidência do TJPI, registrou, com relação às ações penais, o Tempo Médio Pendente Líquido de 1.592 (um mil quinhentos e noventa e dois). A Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis (5ª Vara Criminal de Teresina), atualmente, segundo o sistema mencionado, apresenta média de 1.423 (um mil quatrocentos e vinte e três) dias. Há indícios, no entanto, de que há ausência ou incorreção de lançamentos nos processos suspensos daquela unidade, e que tal situação vem agravando suas estatísticas e as do Tribunal como um todo, uma vez que os processos corretamente indicados como suspensos ou o período em que estiveram suspensos não devem ser computados no cálculo do tempo de tramitação. Assim, pretende-se com este projeto a celeridade das ações penais, com diminuição do seu tempo de tramitação e obtenção dos pontos referentes ao requisito correspondente, na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade. 

Escopo

- Conformidade das informações processuais com as Tabelas Processuais Unificas do CNJ; - Diminuição do tempo médio de tramitação das ações penais na Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis (5ª Vara Criminal de Teresina); - Diminuição do tempo médio de tramitação das ações penais no Tribunal de Justiça com relação ao período de avaliação anterior (tempo médio de 1416 dias de tramitação); - Pontuação no Prêmio CNJ: para até 700 (setecentos) dias e cômputo de 20 (vinte) pontos, OU até 1.100 (mil e cem) dias e cômputo de 10 (dez) pontos no prêmio CNJ de Qualidade com relação ao requisito. 

Fora do Escopo

Para atingimento do objetivo do presente Projeto, o NAGAB realizará as seguintes ações: a) Análise de processos com suspensão em seu curso; b) Verificação da existência e da correção das movimentações realizadas, referentes à suspensão processual; c) Elaboração de planilha com informações a serem corrigidas junto ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. 

Justificativa

Artigo 10, §1º, VIII da Minuta de Portaria que instituirá o Prêmio CNJ que Qualidade 2025, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, a saber: Art. 10. O eixo produtividade engloba aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das metas nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação. § 1º Para pontuação no eixo produtividade, serão avaliados os seguintes requisitos: (...) XI – conferir mais celeridade processual à tramitação das ações penais (40 pontos); 

Considerações

 

Observações