Public Projeto Institucional #476

Toda comunidade do sistema jurídico (partes, advogados, procuradores, magistrados, servidores, jurisdicionados, demais órgãos externos), em especial a sociedade que necessidade da prestação jurisdicional. 

- estimular os gestores das coordenadorias judiciárias, ações e acolhimento com seus servidores, propiciando ambiente mais participativo, colaborativo e descontraído entre os membros da equipe. - ações de reconhecimento aos servidores mais produtivos. - evolução dos números de baixas processuais no 2º Grau. - potencializar o sentimento de Satisfação dos Servidores. 

- Melhorar a produtividade do segundo grau. - Atingir a meta de baixa processual. - Incentivar os Julgamentos no segundo grau. - Melhorar a ambiente de trabalho no segundo grau. - Aumentar o enjagamento e sensação de pertencimento do servidor no desempenho do TJPI nas avaliações nacionais. - Aumentar a cooperação entre as equipes de trabalho. - Propiciar um ambiente de trabalho mais atrataivo ao servidor no cumprimento de suas metas. - Reduzir os Tempos Médios de Tramitação do processo no segundo grau - Atingir 100% do IPCJUS do Segundo Grau. - Atingir 100% dos cumprimentos das Metas Nacionais. 

Baixa no 2º Grau – Rumo ao 100% de Eficiência Estruturação da Ação: a)Disseminação das Metas Institucionais de baixas processuais; Ata Comissão/Comitê/Grupo de Trabalho Nº 6/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGES Assunto 4: Principais Diretrizes para 2023 “Fica determinada a meta de Baixa Processual para 2023 no total de 235.000.” link: https://www.tjpi.jus.br/portaldaestrategia/wp-content/uploads/2023/03/SEI_TJPI-4001178-ATA-1-RAE-2023.pdf Ata Comissão/Comitê/Grupo de Trabalho Nº 13/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGES Assunto 4: Prêmio TJPI de Qualidade 2024 Baixar 305.000 processos até 13/12/24. Link: https://www.tjpi.jus.br/portaldaestrategia/wp-content/uploads/2024/06/SEI_TJPI-5134519-Ata-1a-RAE2024.pdf a.1) Desdobramento das metas individualizadas de movimentação processuais; No ano de 2023 – foi realizado Encontro de Trabalho com os gestores das Coordenadorias e os seus servidores, na oportunidade, dentre outros temas, foi realizado o desdobramento da meta de baixas processuais, fazendo o corte para o segundo grau e a estimativa para cada mês. No ano de 2024 – o desdobramento da meta institucional se deu a partir do “Plano de Ação visando a implementação de plano de trabalho para impulsionar a produtividade das unidades judiciárias de segundo grau em prol da melhoria dos índices de produtividade, metas nacionais e alcance de 80% das unidades judiciária de 2º grau com Índice de Atendimento à Demanda - IAD acima de 100%” - 24.0.000004810-7 No Cronograma das Ações (5075998) consta: a) atingir a meta institucional de baixa processual (pdf reunião da Comissão de Metas): a.1) I ETAPA (08.01 a 16.04.24): TJPI 80.000 - 2º Grau 13.208; a.2) II ETAPA (08.01 a 31.07.24): TJPI 172.000 - 2ºGrau 28.397; a.3) III ETAPA (08.01 a 13.12.24): TJPI 305.000 - 2ºGrau 50.356 a.2 )as metas de movimentações processuais são individualizadas por servidor leva em consideração o regime de trabalho (presencial e teletrabalho), acompanhadas mês a mês, via relatório b) Disseminação do Fluxo das Baixas Processuais no segundo grau, considerando a situação, classe, movimentos e indicadores: “Atos que influenciam no quantitativo de ”BAIXAS PROCESSUAIS”. Arquivamento definitivo de processo; Cancelamento de distribuição; Remessa de processos para outros Tribunais; Remessa para o 1º grau. Vai depender do tipo de decisão – se transitar em julgado, o processo será baixado para o 1º grau; e se houver um recurso para unidade superior será necessário realizar a Remessa. Lembrando que os Julgamentos, seja por decisão monocrática ou colegiada, é o meio que possibilita o processo ser baixado. Para o Tribunal de Justiça, baixa processual significa a nossa verdadeira PRODUTIVIDADE! Então, todos os esforços, seja dos servidores de gabinete, seja dos servidores das coordenadorias judiciárias, será para que a tramitação processual ocorra de forma mais célere, levando-o à baixa processual. E reflete positivamente nos principais índices de produtividade IAD - Índice de Atendimento da Demanda IPM – Índice de Produtividade do Magistrado IPS – Índice de Produtividade do Servidor TxCong - Taxa Congestionamento IPCJus – Índice de Produtividade Comparada da Justiça Atenção servidor e servidora! A utilização dos movimentos corretos ajuda o TJPI a contabilizar o quantitativo de baixa processual e assim reduzir o Tempo Médio de Tramitação Processual. Movimentos que equivalem, à baixa processual no 2º grau: mov. 22 (baixa definitiva) mov. 246 (arquivamento definitivo) mov. 488 (cancelamento de distribuição) mov. 123 (remessa) com complemento 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) mov. 982 (remessa) com complemento 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) Vale destacar que para o CNJ, apenas é contabilizado a 1º baixa de cada processo. Daí a importância do servidor realizar a ELEVAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL, quando, especialmente, houver mudança de fase processual (conhecimento e execução). Então, vamos servidores ajudar o TJPI ser 100% Eficiente? Bom Trabalho! 2º grau do TJPI Rumo ao 100% de eficiência (IPCJUS) Secretaria Judiciária – SEJU" c) Ações motivacional e confraternização das equipes. A SEJU idealizou campanha estimular o servido das coordenadorias do segundo grau. A campanha envolveu desde criar um ambiente lúdico, com cartazes, camisas, ginástica laboral, lembranças criativas, até a premiação para os servidores mais produtivos com "um dia off" (um dia de folga), gerando a concorrência positiva entre os mesmos. O Plano de Ação está descrito no processo SEI 23.0.000072704-0. - arte própria com logo marca - cartezes, banner, camisetas; - brindes - premiação - momentos de confraternização - estimulo aos gestores de equipes a promover momentos de confraternização com seus colaboradores, promovendo um ambiente mais agradável, colaborador e harmonico. A ação foi notícia no site do TJPI: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/2o-grau-inicia-iii-semana-de-julgamentos-baixas-processuais-e-busca-concluir-36-mil-processos/ c.1) Estimulo aos gestores das coordenadorias judiciárias ações e acolhimento com seus servidores, propiciando ambiente mais participativo, colaborativo e descontraído entre os membros da equipe. O empenho da instituição em promover a baixa deságua na sobrecarga individual de cada servidor. Nesse contexto, buscando promover um ambiente mais lúdico, de cooperação e pertencimento, a administração da SEJU incentiva seus gestores de equipe a promoverem ações de motivação e engajamento, promovendo momentos de confraternizações, em datas especiais, e festejando seus resultados, no sentido de que a equipe encontre um ambiente acolhedor para trabalhar e cumprir com as demandas diárias. Acreditamos que pessoas felizes, produzem mais e melhor. As fotos estarão no relatório. d) Monitoramento dos resultados e evolução das baixas processuais do segundo grau. Por meio de relatórios mensais e acompanhamento via sistema vicepres e o painel baixômetro. Conforme descrito nas informações 5999878, a evolução dos números de baixas do segundo grau é inquestionável, como o próprio rendimento geral das coordenadorias judiciárias, acompanhadas mensalmente por meio relatórios de produtividade mensal (23.0.000122566-9, 23.0.000078814-7 e 23.0.000012039-1). 

É sabido que a produtividade da prestação jurisdicional na Justiça Estadual é mensurada para além dos princípios da administração pública e o ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que, a título de gestão judiciária, a definição de efetividade está diretamente ligada aos indicadores que mensuram a produtividade. Nesse contexto, os números refletem a efetividade na prestação jurisdicional. A efetividade é um tema fundamental na aplicação do direito pelo Poder Judiciário. Nas palavras Barbosa Moreira,"Querer que o processo seja efetivo é querer que desempenhe com eficiência o papel que lhe compete na economia do ordenamento jurídico. Visto que esse papel é instrumental em relação ao direito substantivo, também se costuma falar da instrumentalidade do processo. Uma noção conecta-se com a outra e por assim dizer a implica. Qualquer instrumento será bom na medida em que sirva de modo prestimoso à consecução dos fins da obra a que se ordena; em outras palavras, na medida em que seja efetivo. Vale dizer: será efetivo o processo que constitua instrumento eficiente de realização do direito material."(MOREIRA, 2002, p.183). O Ministro Barroso afirma que "efetividade é a aproximação entre o dever ser normativo e o ser da realidade social.”. (BARROSO, 1993, p. 26). O Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) conta com 810 variáveis encaminhadas pelos tribunais e posteriormente transformadas em indicadores pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. São muitos os indicadores que podem mensurar a eficiência de um tribunal, e o grande desafio da estatística consiste em transformar dados em informações sintéticas, que sejam capazes de explicar o conteúdo dos dados que se deseja analisar. Nos últimos anos, tem-se recorrido ao uso da estatística no direito como “instrumento de análise concreta e objetiva nos processos, na realidade forense, das motivações que desatam os conflitos” (BARBOSA e MENEZES, 2013, p.171-172). Assim, o direito faz uso da jurimetria, um método de trabalho “calcado na análise dos indicadores que, aferidas as proporções de cada um no todo, oferecerão as tendências das práticas comerciais desenvolvidas” (BARBOSA e MENEZES, 2013, p.172). Dentre tantas variáveis e terminologias, destaca-se a denominada “baixa processual” que está descrita na Resolução nº 76 do Conselho Nacional de Justiça. Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores; c) arquivados definitivamente; d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Assim, a baixa processual é a principal variável nos indicadores de produtividade vinculado a gestão judiciária. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí vem amadurecendo na gestão judiciária, no incentivo e monitoramento das baixas processuais pelas unidades judiciárias. Em 2021 publicou Provimento Conjunto nº 53/2021 que dispõe sobre as Semanas Programadas de Sentenças e Baixas do TJPI, estabelecendo, prioritariamente, os meses de março, junho, setembro e dezembro para a realização de tais esforços. Para monitorar a evolução das baixas processuais o TJPI, em fevereiro de 2022, lança o "BAIXÔMETRO" - Primeiro Painel de Monitoramento de Baixas Processuais do TJPI, propiciando publicidade e total transparência, tanto a magistrados(as), servidores(ras) e jurisdicionados. A partir do ano de 2022 a Instituição TJPI impõe a meta institucional de baixas processuais, visando impulsionar a contribuição efetiva de cada unidade jurisdicional na evolução das baixas processuais, a fim de influenciar nos principais indicadores de eficiência e produtividade avaliado pelo CNJ. E em busca de maior engajamento dos servidores, em fevereiro de 2022, o TJPI lança o "Prêmio Mais Justiça" (Resolução nº 261/2022 TJPI), com retribuição em pecuniária para os servidores que atingissem a meta de baixas processuais. Atualmente a premiação é intitulada de "Prêmio TJPI de Qualidade". O resultado de tais iniciativas promoveu uma verdadeira cultura de baixas processuais, fazendo com que o TJPI evoluísse significativamente nos índices de baixas processuais, influenciando nos indicadores de produtividade e obtendo destaque nas avaliações nacionais coordenada pelo CNJ. E o melhor, refletindo no comportamento de servidor e do magistrado que passou a Em 2023 o TJPI estabelece nova meta de baixas processuais, em que para o segundo grau teria que atinguir 36 mil processos baixados no período de janeiro a dezembro/2023. Em 2024 a meta se renova e a parcela de contribuição do segundo grau não poderia ser inferior de 50.356 mil processos baixados até dezembro de 2024, bem como aumentar o percentual de unidades judiciárias acima de 100% de IAD - índice de atendimento à demanda (casos novos X baixa processual). Outro Indicador de Eficiência de suma importância é o IPCJUS - Índice de Produtividade Comparada da Justiça -, no qual a baixa processual tem impacto direto. Segundo o CNJ, a seleção das variáveis para a definição dos inputs (conjunto de informações que chegam a um sistema e que este vai transformar em informações de saída) foi feita com o intuito de contemplar a natureza dos três principais recursos utilizados pelos tribunais: os recursos humanos, os financeiros e os próprios processos. (BRASIL, 2016, p. 25). Importante destacar que a baixa processual é atividade intrínseca de secretaria e no segundo grau se realiza exclusivamente nas coordenadorias judiciárias (COOJUDCIV, COOJUDPLENO e COOJUDCRIM). A demanda processual só aumenta ano após ano, só no ano de 2023 somaram 52.057 casos novos no segundo grau e em 2024 (janeiro a setembro) já totalizam 57.889 casos novos. O acervo do segundo grau, atualmente, já se concentram em 81.785 processos e só em secretaria totalizam 41.630 processos. Nesse contexto, para atender a demanda processual e a meta institucional de baixa processual, as coordenadorias judiciárias trabalham com metas individualizadas, monitoradas por relatórios de produtividade mensal (23.0.000122566-9, 23.0.000078814-7 e 23.0.000012039-1). Sem dúvidas as metas individualizadas, pelo próprio caráter das metas, são desafiadoras. Contudo, a SEJU reconhece a responsabilidade de cuidar da qualidade de vida do seu servidor. Hoje, sabe-se que a qualidade de vida no trabalho está diretamente ligada ao bem-estar físico, emocional, psicológico e financeiro da pessoa. Dessa formas, as suas atitudes ou reações revelam quais têm sido as experiências – negativas ou positivas – do colaborador em relação ao trabalho. Profissionais desmotivados, desanimados e infelizes produzem menos, e isso reduz a capacidade produtiva da empresa. Atualmente, o conceito de qualidade de vida no trabalho significa promover a implementação de melhorias em prol da saúde e do bem-estar dos colaboradores, sejam no âmbito pessoal ou profissional. As empresas/instituições que apostam em metodologias para gerenciar o comportamento dos colaboradores, a produtividade das equipes e até mesmo implementam culturas organizacionais favoráveis, possuem resultados maiores e melhores. Nesse sentido, as empresas/instituições também se beneficiam da felicidade de seus colaboradores. As organizações que investem em qualidade de vida no trabalho conseguem gerenciar melhor as competências dos funcionários, bem como implementar estratégias para manter os índices de satisfação e desempenho altos, correspondendo às expectativas da instituição. O CNJ, por meio da Resolução CNJ nº 240, de 9 de setembro de 2016, que institui a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, e estabelece diretrizes para promover a valorização e garantir ambiente de trabalho adequado e qualidade de vida de magistrados e servidores; a Resolução CNJ nº 207, de 15 de outubro de 2015, que institui a política de atenção integral à saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário e aponta para a importância de um ambiente de trabalho saudável e de ações para promoção e vigilância em saúde. O Poder Judiciário firmou compromisso com a ONU de aplicar a Agenda 2030 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável especificamente. E os objetivos 03 e 08 e suas relações com a saúde do trabalhador no Brasil – ODS 3: Saúde e Bem-Estar – Garantir o acesso à saúde e qualidade e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades; ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos e todas. No TJPI institui por meio da Resolução nº 242/2021 instituiu o Plano de Logística Sustentável para o ciclo 2021-2026 e a Resolução nº 223/2021, dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para os anos de 2021 a 2026. Com efeito, a justificativa da presente iniciativa é atender aos objetivos estratégicos da gestão do TJPI e contribuir de forma efetiva a melhoria dos indicadores de produtividade e eficiência em que nosso Tribunal é submetido, não apenas cobrando a meta estabelecida, mas engajando o servidor que atua no segundo grau. O resultado é uma reação em cadeia. É preciso dar à equipe o que ela precisa para ser bem-sucedida. 

23.0.000072704-0. 23.0.000070900-0 - solicitação - semana programada de baixas - Informações Referentes ao quantitativo de baixas processuais durante a semana do projeto. 23.0.000073281-8 - Semana de Baixas - Envio de lista - aptos à baixa - Opala Lab (JULIA). 23.0.000074735-1 - Solicitação. SEAD. Dia OFF para servidores mais produtivos. 23.0.000076929-0 - Solicitação - Coordenadorias - Relatório de Movimentações dos Servidores no período da Semana de Baixas. 23.0.000078253-0 - Produtividade - Servidores - Coordenadoria Jud. do Pleno - Semana das Baixas. 23.0.000078301-3 - Comunicação - Gabinetes - Resultados da Semana de Baixas. 23.0.000078756-6 - Comunicação - Coordenadorias - Resultados da Semana Programada. 23.0.000112965-1 - Terceira Semana Programa de Baixas Processuais - Projeto. 23.0.000113329-2 - Oficio. AMAPI. Solicitação Apoio Financeiro. Ação estratégica. III Semana das Baixas 2G. 23.0.000113466-3 - Ofício. SINDSJUS. Apoio Financeiro. Semana Programada das Baixas 2G. 23.0.000113477-9 - Ofício. SINDOJUS. Apoio Financeiro. Semana Baixas 2G. 23.0.000113719-0 - Solicitação - RELATÓRIOS - semana programada de baixas (02 a 06 de outubro de 2023) - OpalaLab. 23.0.000114282-8 - Oficio. SECGER. Disponibilização de Telão com base fixa.III Semana das Baixas. 23.0.000114318-2 - Oficio. STIC. Apoio montagem do Telão. III Semana das Baixas. 23.0.000114330-1 - Oficio. SEAD. Folga servidor. III Semana das Baixas. 23.0.000114368-9 - Aviso aos Coordenadores. Ações Estratégicas III Semana das Baixas. 23.0.000114384-0 - Memorando - STIC - Prevenção de problemas no sistema PJe durante a III semana de baixas. 23.0.000129895-0 - Comunicação - Resultados - Gabinetes - Terceira Semana Programa de Baixas Processuais. 23.0.000130022-9 - Comunicação - Resultados - Unidades - Terceira Semana Programa de Baixas Processuais. 23.0.000131202-2 - Atingimento - Meta Prêmio TJPI de Qualidade 2023 - Comunicação à Presidência. 24.0.000004810-7.