Public Projeto Institucional #478

MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENSORIA PÚBLICA JURISDICIONADO (POPULAÇÃO EM GERAL) 

INSTITUIR a CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DAS VARAS CRIMINAIS DE TERESINA, com competência para execução dos atos processuais nos feitos eletrônicos no âmbito das unidades judiciárias das respectivas Varas da Comarca de Teresina/PI. A CPE será formada por servidores das unidades judiciárias correspondentes, sem prejuízo da remanejamento de servidores no quantitativo necessário à execução dos serviços. NÚCLEO-CRIM01 Responsável pelo cumprimento do acervo residual/genérico das Varas da 1ª; 2ª; 3ª e 4ª Varas Criminais e dos Juízes auxiliares que atuarem perante essas unidades. NÚCLEO-CRIM02 Responsável pelo cumprimento do acervo das 03 Varas do Júri e cumprimento dos processos do Núcleo 4.0 de apoio às Varas Criminais relacionados aos feitos de 1ª fase do Júri e dos Juízes auxiliares que atuarem perante essas unidades NÚCLEO-CRIM03 Responsável pelo cumprimento dos processos das Varas: Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo e os de Trânsito e cartas precatórias, rogatórias e de ordem de Teresina Delito de Organização Criminosa Roubo Tráfico de drogas NÚCLEO-CRIM 04 Responsável pelo cumprimento dos processos das Varas: Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis, dos crimes contra a dignidade sexual, dos crimes sexuais contra criança e adolescente, dos crimes sexuais contra idosos e pessoas com deficiência, dos crimes definidos na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dos crimes definidos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dos crimes praticados contra pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016; Militar. Execução Penal 

O presente projeto visa, através da criação das CPEs-Criminais: Melhorar a agilidade e eficiência da prestação jurisdicional no âmbito das varas criminais da Comarca de Teresina; Equalizar a força de trabalho que atua perante as secretarias de varas criminais de Teresina, observando a natureza e complexidade dos procedimentos e o volume de acervos; Melhor coordenar as atividades desenvolvidas pelos servidores que atuam perante estes Juízos; Reduzir o tempo médio de julgamento dando-se prioridade ao cumprimento dos processos mais antigos, independentemente da unidade a que pertença. Aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento para viabilizar uma melhor avaliação da produtividade dos servidores. Melhorar a posição do TJPI nos indicadores do CNJ 

O presente projeto visa: Melhor coordenar as atividades desenvolvidas pelos servidores que atuam perante os Juízos Criminais da Comarca de Teresina; Equalizar a força de trabalho que atua perante as secretarias de varas criminais de Teresina, observando a natureza e complexidade dos procedimentos e o volume de acervos(Resolução CNJ 194/2014); Aperfeiçoar os fluxos de trabalho nas unidades criminais e do Júri de Teresina, com vistas a melhorar a eficiência da prestação jurisdicional. Aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento para viabilizar uma melhor avaliação da produtividade dos servidores. 

i. Resolução n. 325, de 29/06/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a coordenação, planejamento e execução de uma estratégia nacional do Poder Judiciário em estabelecer e cumprir os macrodesafios impostos, assegurando a todos a razoável duração o processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação; ii. Resolução Nº 221, de 10/05/2016, do Conselho Nacional de Justiça, Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça; iii. Resolução Nº 296, de 19 DE SETEMBRO DE 2022, do TJPI , Cria o “Programa de Excelência do 1º Grau” do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. iv. Provimento Nº 121, de 17 DE JANEIRO DE 2023, do TJPI , Cria a CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 1º GRAU - CPE1G nas Varas de Família da Comarca de Teresina/PI, na estrutura da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí; v. Provimento Nº 124, de 31 DE JANEIRO DE 2023, do TJPI , Institui a CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 1º GRAU - CPE1G nas 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública e Núcleo da Justiça 4.0 de Execução Fiscal da Comarca de Teresina/PI. Antes da redistribuição dos acervos provocadas pela Resolução Nº 419 e pelas Leis Complementares Nº 305 e 306, foi possível constatar que as Varas Criminais e do Júri possuem os maiores tempos médio de duração dos processos. Ressalvamos que apesar da alteração das competências das unidades judiciais os acervos das unidade criadas serão compostos pela redistribuição dos feitos já existentes.