Projeto Institucional #482

A Escola Judiciária do Estado do Piauí-EJUD/TJPI constitui-se órgão auxiliar do Poder Judiciário, com autonomia para ordenação de despesa, mantida e administrada pelo Tribunal de Justiça, com a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de servidores e magistrados, nos termos da Lei Complementar Nº 266/2022, que dispõe sobre a organização, divisão e administração do Poder Judiciário do Piauí. A Resolução Nº 190/2020 institui o Regimento Interno da EJUD/TJPI e estabelece, em seu Art. 3º, as diretrizes da Escola, entre as quais: (...) IV - fomento ao diálogo e à parceria institucional com outros Poderes e Órgãos, das três esferas administrativas, e com instituições privadas ou do terceiro setor, de modo a dinamizar as atividades de formação, capacitação, treinamento e de renovação do saber; V - permanente integração entre a educação institucional e o planejamento estratégico do Poder Judiciário, desenvolvendo as competências necessárias ao cumprimento da missão, alcance da visão, valores e execução da estratégia. Os fins da Escola Judiciária do Piauí encontram-se descritos no Art. 4º da Resolução Nº 190/2020: I - planejar e propiciar ações educacionais regulares, destinadas ao aprimoramento técnico e intelectual dos magistrados, servidores, auxiliares da justiça e colaboradores, oferecendo-lhes condições do melhor conhecimento das ciências e de desenvolvimento habilidades; II - contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário por meio do estudo sistemático e da segura compreensão de sua realidade, de sua função social, de suas necessidades e das condições indispensáveis à consecução dos seus fins; III - promover a formação inicial e o continuado aperfeiçoamento técnico-jurídico de magistrados, servidores, auxiliares da justiça e colaboradores, de forma direta ou com a interveniência de instituições públicas e privadas, atendendo o disposto no Projeto Pedagógico e nas diretrizes estabelecidas pela Direção Geral da EJUD/TJPI. (inciso com redação dada pela Resolução nº 220/2021, de 03 de maio de 2021) IV - incentivar a pesquisa e o debate jurídico de temas relevantes, a fim de propiciar o desenvolvimento da ciência do direito e o aperfeiçoamento na interpretação e aplicação das leis, da jurisprudência, da doutrina e na elaboração de seus normativos internos; V - estimular o intercâmbio com magistrados e servidores de outros Tribunais, com o fim de promover uma cultura de identidade funcional; VI - divulgar o conhecimento técnico e científico. Atendendo a esses normativos, bem como à necessidade de divulgação da produção científica no Judiciário piauiense e da promoção de reflexões sobre os desafios enfrentados por servidores(as) e magistrados(as), a Escola Judiciária do Piauí realiza, anualmente, a Jornada Científica, reunindo o público interno do Tribunal de Justiça do Piauí, profissionais de instituições do Sistema de Justiça, advogados e estudantes de Direito.