Public Projeto Institucional #485

Clientes

Magistradas e servidoras do TJPI. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Maior efetividade na garantia da segurança, possibilitando a segurança física e psicológica das magistradas e servidoras vítimas ou potenciais vítimas de violência doméstica. 

Ampliar a capacitação das servidoras e magistradas, aprimorando a autodefesa com condicionamentos técnico, físico e mental. Capacitar e conscientizar magistradas e servidoras com técnicas de defesa pessoal, sem o uso de armas, para que utilizem, de forma eficaz, estratégias preventivas e interventivas para defender-se em situações de violência física. 

Escopo

O projeto Mais Segura consistirá na execução de aulas de defesa pessoal para magistradas e servidoras do Tribunal de Justiça do Piauí, duas vezes por semana, no horário de 13h às 14h, de forma contínua durante todo o ano, na sede da Escola Judiciária do Piauí-EJUD/TJPI, com professores cedidos por meio de parceria com a Academia de Polícia Civil-ACADEPOL. A primeira turma será formada por até 25 alunas, inscritas por meio do site da EJUD. Caso o número de inscritas exceda o número de vagas disponibilizadas, a EJUD criará um cadastro de reserva das interessadas. Ficará a cargo da EJUD definir os critérios de frequência à turma de defesa pessoal. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

A Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica-CEVID solicitou à Escola Judiciária, no 2º semestre de 2024, a realização de um curso de defesa pessoal para magistradas. Por meio de parceria com a Academia de Polícia Civil do Estado do Piauí-ACADEPOL, foi viabilizada uma turma do curso, com inscritas a serem indicadas pela CEVID. No entanto, em observância à Resolução nº 366, de 3 de julho de 2023, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Magistradas e Servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e ao Provimento Conjunto Nº 112/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, que regulamenta o Programa Girassol, de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a Escola Judiciária do Piauí verificou a pertinência de oferecer, de forma contínua, capacitação em defesa pessoal para magistradas e servidoras, como meio para saberem lidar com situações ameaçadoras e perigosas. A função exercida por magistradas e servidoras do Poder Judiciário traz vieses específicos ao panorama do risco advindo da violência praticada contra as mulheres, fazendo-se necessárias além de iniciativas já existentes, outras a serem desenvolvidas, de modo a imprimir maior efetividade na garantia da segurança de servidoras e magistradas expostas à violência doméstica, de maneira preventiva e assecuratória. A Recomendação Nº 102, de 19 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) insta aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face de magistradas e servidoras (4111528). O Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras (6239466) apresenta medidas específicas relacionadas à capacitação, que incluem a oferta de cursos defesa pessoal e congêneres, inclusive sob o viés orientativo-preventivo, diretamente ou mediante a celebração de convênios com os órgãos competentes, voltados às magistradas e servidoras, como o proposto pelo presente projeto. Ademais, a disponibilização de turma de defesa pessoal em caráter continuado, durante todo o ano, visa à proteção de magistradas e servidoras que se encontrem em situação de risco decorrente de violência doméstica, não necessariamente originadas de maneira direta da função exercida no Poder Judiciário ou dentro das unidades do Poder Judiciário do Piauí, além de proporcionar a essas mulheres um espaço seguro de acolhimento e convivência, que favoreça o seu fortalecimento físico, mental e psicológico. A autodefesa não envolve apenas se defender fisicamente, mas sim aumentar seus reflexos, desenvolver raciocínio rápido e melhorar o seu autocontrole. Basicamente, saber quando e como se defender. Além da autodefesa, a prática de luta ajuda a desenvolver a consciência corporal e principalmente, a autoestima. Isso é essencial para nos tornarmos mais confiantes e seguras de si, em diversos contextos sociais. No geral, os agressores preferem escolher as “presas” mais fáceis, aquelas que provavelmente não vão revidar ou que não estão muito atentas. Uma mulher andando de forma mais segura e atenta ao ambiente minimiza a chance de um ataque. No caso de magistradas e servidoras, o projeto Mais Segura visa a trabalhar comportamentos e atitudes que previnem a violência e que ensinam as mulheres a se defenderem efetivamente, dentro das unidades do Poder Judiciário do Piauí e também em espaços de convívio doméstico e social. Além disso, o controle psicoemocional também será abordado, ensinando técnicas eficazes para lidar com pressões psicológicas, que porventura, possam ser sofridas no ambiente de trabalho e/ou em outros espaços. 

Considerações

 

Observações