Public Projeto Institucional #489

Clientes

Magistradas e servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e sociedade em geral 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Pesquisa diagnóstica; Cartilha, folder e banner temáticos; Aba do Programa Girassol na página da Coordenadoria da Mulher do TJPI; Encontros presenciais e/ou virtuais com magistradas, servidoras e público interno do TJPI; Cursos de capacitação; Canais de atendimento; Parcerias para atendimento de magistradas e servidoras; Pesquisa sobre violência doméstica; Protocolo de atendimento; Parcerias firmadas. 

-Sensibilizar mulheres, magistrada ou servidora, em situação de violência ou potencial vítima de violência doméstica e familiar, por meio de campanhas, publicações, correspondências eletrônicas, informativos, dentre outros; -Divulgar amplamente às magistradas e servidoras, os canais de denúncia, atendimento e suporte existentes no âmbito do Tribunal e na Rede de Atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como os canais de contato em situações de emergência; -Elaborar e divulgar protocolos específicos de identificação, prevenção e primeiras medidas a serem tomadas pela magistrada ou servidora, inclusive no que diz respeito às violências psicológica e moral; -Criar um canal de atendimento dedicado às magistradas e servidoras para realizar acolhimentos, prestar orientações e efetuar encaminhamentos relacionados às situações de violência doméstica e familiar; -Propor a formalização de parcerias visando o atendimento jurídico e psicológico das magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar; -Manter um sistema eletrônico para o acompanhamento, avaliação e aprimoramento do protocolo de solicitações apresentadas, garantindo a eficácia das medidas preventivas; -Propor a formalização de parcerias para incentivar a pesquisa sobre violência doméstica e familiar, contribuindo para a geração de conhecimento e melhores estratégias de prevenção; -Manter um endereço de e-mail institucional específico para receber mensagens de magistradas e servidoras, garantindo um canal de comunicação confidencial e acessível; -Propor a colaboração com as demais instituições envolvidas na prevenção e no combate à violência contra a mulher, além de promover o estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas, especializadas no cuidado da mulher em situação de violência. 

Escopo

O Programa Girassol é composto por dois eixos, a saber: (1) Medidas Preventivas e (2) Medidas de Segurança. O Projeto Girassol - Medidas Preventivas contempla ações de caráter preventivo e treinamento, sendo subdividido em três protocolos: (I) Protocolo Informativo, (II) Protocolo de Capacitação e (III) Protocolo Estrutural. Para planejamento e desenvolvimento das ações será feita uma consulta às magistradas e servidoras através de questionário online, onde todas terão a oportunidade de contribuir com sugestões para o desenvolvimento do projeto. O Protocolo Informativo tem como objetivo disseminar informações essenciais entre o público-alvo, composto por mulheres, incluindo magistradas e servidoras do Tribunal de Justiça do Piauí, que estão em situação de violência ou potenciais vítimas de violência doméstica e familiar. Este protocolo abrange as seguintes iniciativas: 1. Ações preventivas e de sensibilização: Implementação de ações preventivas em Teresina e nas comarcas do interior do Estado, por meio de campanhas, publicações, correspondências eletrônicas, informativos, dentre outras ações. 2. Divulgação abrangente dos Canais de denúncia e atendimento: Ampla divulgação às magistradas e servidoras dos canais de denúncia, atendimento e suporte disponíveis no âmbito do Tribunal, incluindo serviços de saúde e a Rede de Atendimento à mulher vítima de violência doméstica, bem como os canais de contato em caso de emergência na segurança pública, sistema de justiça, saúde, assistência social, entre outros. 3. Divulgação dos Protocolos de Identificação e Prevenção: Ampla divulgação dos protocolos que fornecem orientações específicas sobre a identificação, prevenção e as primeiras medidas a serem tomadas pelas magistradas e servidoras em relação à violência doméstica, incluindo a violência psicológica e moral. Quanto ao Protocolo de Capacitação será desenvolvido em parceria com a Escola Judiciária do Piauí - EJUD e incluirá propostas de acordos de cooperação. Este protocolo visa oferecer cursos de capacitação, atualização e/ou aperfeiçoamento a partir da perspectiva de gênero para o público interno. Além disso serão oferecidos cursos de defesa pessoal e congêneres para magistradas e servidoras, bem como cursos de capacitação e atualização dos profissionais de segurança que prestam serviços nos Tribunais, bem como dos agentes da polícia judicial, entre outras iniciativas de formação. O Protocolo Estrutural abrange uma série de ações essenciais para fortalecer a estrutura de suporte às magistradas e servidoras. Isso inclui: 1. Criação de Canais de Atendimento: Estabelecimento de canais de atendimento dedicados às magistradas e servidoras, proporcionando um ambiente seguro e confidencial para acolhimento, orientação e encaminhamento. 2. Proposição de Parcerias: Busca por parcerias estratégicas com instituições envolvidas na prevenção, enfrentamento e combate à violência contra a mulher, bem como incentivo à pesquisa e cooperação. 3. Elaboração de Protocolos: Elaboração e disseminação de protocolos específicos para identificação, prevenção e as primeiras medidas a serem tomadas pelas magistradas e servidoras em situações de violência doméstica e familiar. O projeto contará com um comitê que atuará como elo de articulação para garantir o sucesso da implementação de todos os protocolos e iniciativas propostas. O objetivo final é criar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, promovendo a prevenção e o apoio eficazes às magistradas e servidoras em relação à violência doméstica e familiar. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

A presente proposta de projeto integra o Programa Girassol, criado a partir da Resolução Nº 366, de 3 de julho de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Magistradas e Servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Esse Programa é uma resposta contundente e diligente à Recomendação nº. 102, de 19 de agosto de 2021, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mencionada recomendação ressalta a necessidade premente de que órgãos do Poder Judiciário adotem o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras. A violência doméstica e familiar é uma realidade alarmante em nossa sociedade, atingindo indiscriminadamente todas as esferas da vida, incluindo aquelas que ocupam cargos na administração da justiça, como magistradas e servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Esta situação representa uma grave violação dos direitos humanos, que inclui o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, conforme estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal. O Programa Girassol se desdobra em dois eixos estratégicos, nomeadamente: (1) Medidas Preventivas e (2) Medidas de Segurança. Nesse contexto, a Coordenadoria da Mulher vem propor, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, a Superintendência de Segurança - SUSEG e Comissão Permanente de Segurança Institucional - CSI, o Projeto Girassol - Medidas Preventivas. Este projeto tem como objetivo central a prevenção e o treinamento e abrange três protocolos específicos: (I) Protocolo Informativo, (II) Protocolo de Capacitação e (III) Protocolo Estrutural. Alinhando-se de forma congruente com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, durante o XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário, as Corregedorias dos Tribunais, aprovaram as Metas Nacionais e as Diretrizes Estratégicas das Corregedorias para 2023. Isto posto, faz parte da DIRETRIZ ESTRATÉGICA 8 - Informar à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação n. 102/2021 (adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras). Esta diretriz guarda aderência com o macrodesafio de Garantia dos direitos fundamentais. 

Considerações

 

Observações