Public Projeto Institucional #512

Clientes

Adolescentes acolhidos(as) com idade igual ou superior a 14 anos e egressos de unidades de acolhimento até 24 meses após o desligamento. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

O produto final será a formalização de termos de cooperação e parcerias entre o TJPI e órgãos públicos, empresas e instituições da sociedade civil para atuação nos quatro eixos do Programa Novos Caminhos: 1 - Educação básica, superior e profissionalizante 2 - Vida saudável 3 - Empregabilidade 4 - Parcerias institucionais 

Implementar o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Novos Caminhos, garantindo acesso à educação, qualificação profissional e empregabilidade para adolescentes em situação de vulnerabilidade. Os benefícios do projeto incluem a transformação da realidade de crianças e adolescentes acolhidos, possibilitando sua autonomia e dignidade ao atingirem a idade de desacolhimento. 

Escopo

O projeto será conduzido pela Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude - CEJIJ/PI e Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES), responsável por articular a adesão do TJPI ao Programa Novos Caminhos e promover as seguintes ações: Manifestação de interesse formal do TJPI ao CNJ. Captação de parceiros e sensibilização de instituições. Construção e atualização coletiva do manual de operacionalização do programa. Criação de uma página eletrônica específica para divulgação do projeto. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

O projeto fundamenta-se na importância de dar cumprimento à Resolução N° 543 de 10 de janeiro de 2024, que institui o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento - Programa Novos Caminhos/CNJ. O artigo 6º da referida Resolução prevê a implementação do Programa pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, por meio de acordos de cooperação técnica. 

Considerações

 

Observações

SEI´s Relacionados. 25.0.000022467-0, 25.0.000016182-1, 24.0.000118297-4.