Public Projeto Institucional #521

Clientes

O projeto também traz benefícios para a sociedade, permitindo o acesso ampliado ao acervo documental, fomentando a pesquisa acadêmica e fortalecendo o papel do Judiciário como guardião da memória institucional. Com a implementação das ações propostas, espera-se não apenas a proteção e organização dos documentos, mas também a valorização da história do Piauí e sua disseminação para as futuras gerações.  

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

* - Políticas de gestão documental e memória institucional formalizadas e implementadas no TJPI; * - Acervo histórico digitalizado, catalogado e disponibilizado para consulta pública, respeitando as normas de acesso à informação; * - Servidores capacitados em gestão documental e preservação da memória institucional; * - Infraestrutura aprimorada para armazenamento e conservação documental; * - Incremento de pesquisas acadêmicas e publicações sobre a história do Poder Judiciário do Piau 

Objetivo Geral Estabelecer uma cooperação técnica entre TJPI, NUPEM (UFPI), UESPI e FUNDES para aprimorar a gestão documental e a preservação da memória e história do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Objetivos Específicos Desenvolver e implementar políticas e procedimentos de gestão documental conforme as diretrizes do Proname; Digitalizar e catalogar o acervo histórico do TJPI, garantindo sua preservação e acessibilidade; Promover ações de capacitação para servidores e colaboradores envolvidos na gestão documental e na preservação da memória institucional; Fomentar pesquisas acadêmicas e publicações que valorizem a história e a memória do Poder Judiciário piauiense; Criar uma infraestrutura adequada para a preservação dos documentos físicos e digitais; Implementar um sistema informatizado de acesso à informação, assegurando a democratização do conhecimento.  

Escopo

A gestão documental e a preservação da memória institucional são fundamentais para assegurar a transparência, eficiência e continuidade das atividades do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem estabelecido diretrizes essenciais para a modernização dessa gestão, por meio do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), visando à implementação de políticas que assegurem o tratamento adequado dos documentos e a valorização do acervo histórico do Judiciário brasileiro. No Piauí, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) detém um vasto e valioso acervo documental, que inclui registros administrativos e processuais. No entanto, a falta de uma infraestrutura adequada e a ausência de procedimentos padronizados de digitalização e preservação colocam em risco a integridade desses documentos. Assim, torna-se necessário estabelecer parcerias estratégicas que possam contribuir para a efetiva implementação de uma política de gestão documental eficiente. Dessa forma, propõe-se a elaboração de um Termo de Cooperação entre o TJPI, o Núcleo de Pesquisa em Memória (NUPEM) da Universidade Federal do Piauí (UFPI), a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí (FUNDES). Esse acordo visa estabelecer diretrizes para a preservação da história institucional do Poder Judiciário piauiense, garantir a segurança e acessibilidade da documentação jurídica e fomentar a pesquisa acadêmica sobre a história judicial do estado. Este projeto está alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial a Resolução nº 324/2020, que institui normas e procedimentos para a gestão documental e de memória no âmbito do Poder Judiciário. Entre os pontos destacados por essa resolução estão: A implantação de políticas de gestão documental que contemplem digitalização, armazenamento e preservação de documentos históricos e administrativos; A promoção de iniciativas de preservação da memória institucional do Poder Judiciário; O incentivo à adoção de tecnologias e metodologias que garantam a segurança e autenticidade dos documentos digitalizados; A ampliação do acesso público à documentação jurídica por meio de plataformas digitais acessíveis e seguras. Ao seguir essas diretrizes, o projeto proposto busca modernizar a gestão documental do TJPI e consolidar uma política de preservação da memória institucional, garantindo maior eficiência na organização e recuperação de informações históricas e administrativas.  

Fora do Escopo

 

Justificativa

A gestão documental eficiente é um dos pilares para a transparência e eficácia do Poder Judiciário. A existência de documentos históricos, administrativos e processuais mal organizados e sem acesso digitalizado pode comprometer a celeridade da prestação jurisdicional e dificultar o trabalho dos pesquisadores. A preservação desse acervo não apenas garante o acesso à informação, mas também protege a história institucional do Estado e fortalece a identidade cultural do Piauí. A ausência de digitalização e de um banco de dados estruturado impede que grande parte da sociedade, inclusive pesquisadores, estudantes e cidadãos interessados, tenha acesso às informações históricas do TJPI. Além disso, a documentação impressa está sujeita ao desgaste físico e à perda por fatores ambientais, como umidade, fogo ou deterioração natural. A parceria entre as instituições convenentes permitirá um trabalho conjunto para aprimorar a gestão documental do TJPI, garantindo a segurança dos registros e facilitando o acesso público aos documentos digitalizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ. Ademais, o projeto contribuirá para a formação acadêmica de estudantes e pesquisadores, além de possibilitar a produção de estudos sobre a história do Judiciário piauiense.  

Considerações

 

Observações