Public Projeto Institucional #521

Identificação

Nome

Projeto Interinstitucional para Aperfeiçoamento da Gestão Documental, Memória e História do Poder Judiciário do Estado do Piauí 

Número do Processo SEI

25.0.000035849-8 

Unidade Gestora

GABJAPRES1 

Unidade Executante

NMJ 

Clientes

O projeto também traz benefícios para a sociedade, permitindo o acesso ampliado ao acervo documental, fomentando a pesquisa acadêmica e fortalecendo o papel do Judiciário como guardião da memória institucional. Com a implementação das ações propostas, espera-se não apenas a proteção e organização dos documentos, mas também a valorização da história do Piauí e sua disseminação para as futuras gerações.  

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

* - Políticas de gestão documental e memória institucional formalizadas e implementadas no TJPI; * - Acervo histórico digitalizado, catalogado e disponibilizado para consulta pública, respeitando as normas de acesso à informação; * - Servidores capacitados em gestão documental e preservação da memória institucional; * - Infraestrutura aprimorada para armazenamento e conservação documental; * - Incremento de pesquisas acadêmicas e publicações sobre a história do Poder Judiciário do Piau 

Status

Em andamento 

Público?

Sim 

Início

01/04/2025 

Fim

01/04/2027 

Objetivo(s)

Objetivo Geral Estabelecer uma cooperação técnica entre TJPI, NUPEM (UFPI), UESPI e FUNDES para aprimorar a gestão documental e a preservação da memória e história do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Objetivos Específicos Desenvolver e implementar políticas e procedimentos de gestão documental conforme as diretrizes do Proname; Digitalizar e catalogar o acervo histórico do TJPI, garantindo sua preservação e acessibilidade; Promover ações de capacitação para servidores e colaboradores envolvidos na gestão documental e na preservação da memória institucional; Fomentar pesquisas acadêmicas e publicações que valorizem a história e a memória do Poder Judiciário piauiense; Criar uma infraestrutura adequada para a preservação dos documentos físicos e digitais; Implementar um sistema informatizado de acesso à informação, assegurando a democratização do conhecimento.  

Escopo

Escopo

A gestão documental e a preservação da memória institucional são fundamentais para assegurar a transparência, eficiência e continuidade das atividades do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem estabelecido diretrizes essenciais para a modernização dessa gestão, por meio do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), visando à implementação de políticas que assegurem o tratamento adequado dos documentos e a valorização do acervo histórico do Judiciário brasileiro. No Piauí, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) detém um vasto e valioso acervo documental, que inclui registros administrativos e processuais. No entanto, a falta de uma infraestrutura adequada e a ausência de procedimentos padronizados de digitalização e preservação colocam em risco a integridade desses documentos. Assim, torna-se necessário estabelecer parcerias estratégicas que possam contribuir para a efetiva implementação de uma política de gestão documental eficiente. Dessa forma, propõe-se a elaboração de um Termo de Cooperação entre o TJPI, o Núcleo de Pesquisa em Memória (NUPEM) da Universidade Federal do Piauí (UFPI), a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí (FUNDES). Esse acordo visa estabelecer diretrizes para a preservação da história institucional do Poder Judiciário piauiense, garantir a segurança e acessibilidade da documentação jurídica e fomentar a pesquisa acadêmica sobre a história judicial do estado. Este projeto está alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial a Resolução nº 324/2020, que institui normas e procedimentos para a gestão documental e de memória no âmbito do Poder Judiciário. Entre os pontos destacados por essa resolução estão: A implantação de políticas de gestão documental que contemplem digitalização, armazenamento e preservação de documentos históricos e administrativos; A promoção de iniciativas de preservação da memória institucional do Poder Judiciário; O incentivo à adoção de tecnologias e metodologias que garantam a segurança e autenticidade dos documentos digitalizados; A ampliação do acesso público à documentação jurídica por meio de plataformas digitais acessíveis e seguras. Ao seguir essas diretrizes, o projeto proposto busca modernizar a gestão documental do TJPI e consolidar uma política de preservação da memória institucional, garantindo maior eficiência na organização e recuperação de informações históricas e administrativas.  

Fora do Escopo

 

Justificativa, Considerações e Observações

Justificativa

A gestão documental eficiente é um dos pilares para a transparência e eficácia do Poder Judiciário. A existência de documentos históricos, administrativos e processuais mal organizados e sem acesso digitalizado pode comprometer a celeridade da prestação jurisdicional e dificultar o trabalho dos pesquisadores. A preservação desse acervo não apenas garante o acesso à informação, mas também protege a história institucional do Estado e fortalece a identidade cultural do Piauí. A ausência de digitalização e de um banco de dados estruturado impede que grande parte da sociedade, inclusive pesquisadores, estudantes e cidadãos interessados, tenha acesso às informações históricas do TJPI. Além disso, a documentação impressa está sujeita ao desgaste físico e à perda por fatores ambientais, como umidade, fogo ou deterioração natural. A parceria entre as instituições convenentes permitirá um trabalho conjunto para aprimorar a gestão documental do TJPI, garantindo a segurança dos registros e facilitando o acesso público aos documentos digitalizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ. Ademais, o projeto contribuirá para a formação acadêmica de estudantes e pesquisadores, além de possibilitar a produção de estudos sobre a história do Judiciário piauiense.  

Considerações

 

Observações

 

Tarefas

  • Levantamento e avaliação do acervo documental existente; 
  • Identificação das necessidades estruturais e tecnológicas; 
  • Definição de metodologias para digitalização e gestão documental. 
  • Desenvolvimento do cronograma detalhado de execução do projeto. 
Prazo: 01/04/2025
a
01/06/2025
Iniciada: 14/04/2025 Em andamento
48%
  • Treinamento de servidores e equipes técnicas envolvidas no processo de digitalização; 
  • Instalação e configuração de equipamentos para digitalização e armazenamento seguro dos documentos; 
  • Criação de diretrizes para organização e padronização dos arquivos digitalizados. 
Prazo: 01/06/2025
a
01/08/2025
Não iniciada
0%
  • Execução das atividades de digitalização dos documentos históricos e administrativos; 
  • Indexação e catalogação dos documentos digitalizados para facilitar a busca e recuperação; 
  • Monitoramento contínuo da qualidade e integridade dos arquivos digitalizados; 
  • Armazenamento seguro dos arquivos em repositórios digitais controlados.
Prazo: 02/08/2025
a
01/03/2027
Não iniciada
0%
  • Integração do acervo digitalizado a uma plataforma de consulta pública e acadêmica; 
  • Divulgação dos resultados do projeto para pesquisadores, estudantes e demais interessados; 
  • Avaliação da eficiência do sistema de digitalização e armazenamento adotado; 
  • Produção de relatórios final
Prazo: 02/03/2027
a
01/04/2027
Não iniciada
0%

Alinhamento

Planejamento(s)

#9. Plano de Gestão 2025/2026 - Des. Aderson Antônio Brito Nogueira

Macrodesafio(s)

#9.84 Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados

Iniciativa(s)

Estratégia

Estratégico

sim 

Priorização

15 

Dificuldade

 

Investimento

 

Elucidação

 

Prazo Imposto

 

Explicação do Prazo

 

Determinação Legal

 

Descrição da Determinação Legal

 

Riscos

Orçamento

Entrega Recurso UNID. QTDE Valor (R$) Total (R$)
CUSTO DO PROJETO R$ 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESPOSTA AO RISCO) R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00