Projeto Institucional #521

A gestão documental e a preservação da memória institucional são fundamentais para assegurar a transparência, eficiência e continuidade das atividades do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem estabelecido diretrizes essenciais para a modernização dessa gestão, por meio do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), visando à implementação de políticas que assegurem o tratamento adequado dos documentos e a valorização do acervo histórico do Judiciário brasileiro.
No Piauí, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) detém um vasto e valioso acervo documental, que inclui registros administrativos e processuais. No entanto, a falta de uma infraestrutura adequada e a ausência de procedimentos padronizados de digitalização e preservação colocam em risco a integridade desses documentos. Assim, torna-se necessário estabelecer parcerias estratégicas que possam contribuir para a efetiva implementação de uma política de gestão documental eficiente.
Dessa forma, propõe-se a elaboração de um Termo de Cooperação entre o TJPI, o Núcleo de Pesquisa em Memória (NUPEM) da Universidade Federal do Piauí (UFPI), a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí (FUNDES). Esse acordo visa estabelecer diretrizes para a preservação da história institucional do Poder Judiciário piauiense, garantir a segurança e acessibilidade da documentação jurídica e fomentar a pesquisa acadêmica sobre a história judicial do estado.
Este projeto está alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial a Resolução nº 324/2020, que institui normas e procedimentos para a gestão documental e de memória no âmbito do Poder Judiciário. Entre os pontos destacados por essa resolução estão:
A implantação de políticas de gestão documental que contemplem digitalização, armazenamento e preservação de documentos históricos e administrativos;
A promoção de iniciativas de preservação da memória institucional do Poder Judiciário;
O incentivo à adoção de tecnologias e metodologias que garantam a segurança e autenticidade dos documentos digitalizados;
A ampliação do acesso público à documentação jurídica por meio de plataformas digitais acessíveis e seguras.
Ao seguir essas diretrizes, o projeto proposto busca modernizar a gestão documental do TJPI e consolidar uma política de preservação da memória institucional, garantindo maior eficiência na organização e recuperação de informações históricas e administrativas.