Public Projeto Institucional #529

Clientes

Unidades Judiciais do TJPI e a Sociedade 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Digitalização, organização e indexação para o ambiente eletrônico do acervo processual físico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), com identificação e preservação dos documentos de valor histórico, observando os critérios técnicos de gestão documental e arquivística, conforme diretrizes estabelecidas pelas instituições envolvidas. 

Objetivo Geral: Promover a digitalização dos acervos físicos arquivados e transitados em julgado do TJPI, bem como do acervo documental da ALEPI, para o ambiente eletrônico, com observância de padrões técnicos, segurança da informação e responsabilidade ambiental. Objetivos Específicos: Digitalizar o acervo de processos judiciais arquivados e transitados em julgado sob responsabilidade da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do TJPI; Digitalizar o acervo documental ativo, intermediário e permanente da ALEPI, conforme critérios previamente estabelecidos; Identificar, por meio do Núcleo de Memória Judicial, documentos de relevância histórica no âmbito do TJPI; Reduzir a demanda por espaços físicos de armazenamento e os custos operacionais relacionados; Promover maior eficiência no acesso, consulta e preservação dos documentos institucionais; Fomentar uma cultura de modernização e sustentabilidade na gestão documental pública. 

Escopo

O projeto tem por escopo a digitalização para o ambiente eletrônico do acervo físico de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, com apoio operacional do Exército Brasileiro. O projeto contempla ainda ações de capacitação de pessoal envolvido, controle de qualidade dos arquivos gerados, elaboração de relatórios técnicos e acompanhamento da execução por meio de relatórios trimestrais até a sua conclusão, prevista para dezembro de 2026. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

A digitalização de documentos físicos constitui uma medida estratégica indispensável para o aprimoramento da gestão pública, proporcionando maior acessibilidade à informação, economia de recursos, mitigação de riscos de perdas, extravios ou deteriorações e, sobretudo, a preservação adequada da memória institucional. Ao converter os acervos físicos para o formato digital, viabiliza-se a racionalização da ocupação de espaços institucionais, o aperfeiçoamento dos fluxos informacionais e a adoção de práticas sustentáveis, contribuindo para uma gestão documental mais moderna, eficiente e ambientalmente responsável. No âmbito do Poder Judiciário, a iniciativa alinha-se diretamente às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente à Resolução nº 324/2020, que institui diretrizes para a gestão documental e a preservação da memória do Poder Judiciário, e à Resolução nº 345/2020, que trata da estratégia nacional de tecnologia da informação. A participação do Exército Brasileiro, instituição reconhecida por sua elevada capacidade logística e disciplinar, conferirá ao projeto maior celeridade e eficiência na execução das atividades operacionais de triagem, preparação, digitalização e organização dos documentos. Adicionalmente, o projeto apresenta impactos ambientais positivos significativos, ao promover a redução do consumo de papel, a otimização do uso de espaços físicos e a diminuição da produção de resíduos sólidos, como mobiliário obsoleto e papéis descartados. A digitalização contribui, ainda, para a economia de energia e para a conservação de documentos de longa duração, assegurando sua preservação digital com menor impacto ambiental. Com isso, reafirma-se o compromisso das instituições envolvidas — em especial o TJPI — com a sustentabilidade, a inovação na gestão pública e a valorização da memória institucional, por meio de soluções tecnológicas que fortalecem a governança e a transparência. 

Considerações

 

Observações