Public Projeto Institucional #538

Clientes

Toda a sociedade teresinense 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

O objeto do projeto consiste na concepção, implementação e acompanhamento de ações de arborização urbana em Teresina, com foco na recuperação ambiental de áreas degradadas, na ampliação de espaços verdes e na integração de estratégias sustentáveis de uso do território urbano. As ações contemplam o plantio de árvores em praças, vias públicas, canteiros, corredores ecológicos e espaços institucionais, priorizando áreas com baixa cobertura vegetal e maior vulnerabilidade socioambiental. 

Objetivo Geral: Promover a requalificação ambiental e paisagística de áreas urbanas e periurbanas de Teresina por meio da arborização planejada, com foco na sustentabilidade, no bem-estar da população e na valorização do espaço público. Objetivos Específicos: Reverter a degradação ambiental de áreas urbanas com baixo índice de cobertura vegetal; Contribuir para a redução das ilhas de calor e para o equilíbrio do microclima urbano; Envolver a comunidade na preservação e manutenção das áreas arborizadas; Integrar o conhecimento acadêmico à prática de planejamento urbano ecológico; Estabelecer um modelo de governança interinstitucional contínua da política de arborização. 

Escopo

O Projeto de Arborização Urbana no Município de Teresina tem como finalidade promover a ampliação planejada e a manutenção qualificada das áreas verdes da cidade, visando à melhoria das condições ambientais, ao fortalecimento da saúde pública e à valorização dos espaços urbanos. A ação se alinha ao desafio contemporâneo das cidades de mitigar os efeitos adversos das mudanças climáticas, em especial a intensificação das ilhas de calor, a perda da biodiversidade urbana e o agravamento das desigualdades socioambientais. Historicamente reconhecida como "Cidade Verde", Teresina vem enfrentando nos últimos anos uma intensa pressão urbanística, marcada pela supressão de áreas vegetadas, fragmentação de espaços livres e aumento da temperatura média. Frente a esse contexto, o presente projeto pretende reverter esse cenário por meio de ações estruturadas de arborização urbana e periurbana, com foco na recuperação de áreas degradadas, no sombreamento das vias públicas, na requalificação paisagística e na educação ambiental participativa. A proposta está alinhada ao Macrodesafio "Promoção da Sustentabilidade, Inclusão e Acessibilidade" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a responsabilidade socioambiental e o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que "a pauta ambiental precisa estar no centro das preocupações de todas as instituições, e o Poder Judiciário deve ser um agente ativo na promoção de soluções sustentáveis". Essa visão reforça a importância de iniciativas como a presente, que promovem a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente, alinhando a atuação judicial à preservação dos recursos naturais e à qualidade de vida das futuras gerações. O projeto será executado por meio de uma ação conjunta entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), o Exército Brasileiro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI) e a Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio do Laboratório Urbano da Paisagem (LUPA), com participação direta dos estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo da Instituição. Essa rede de colaboração assegura não apenas a viabilidade técnica das ações, mas também seu alcance social, educativo e simbólico, estabelecendo um modelo interinstitucional de atuação voltado à construção de uma cidade mais resiliente, saudável e inclusiva. A implementação do projeto constitui, assim, um passo concreto do Poder Judiciário e dos demais parceiros institucionais em direção à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225 da Constituição Federal. Trata-se de uma iniciativa que conjuga responsabilidade socioambiental com planejamento urbano, e que se propõe a consolidar um modelo de gestão pública cooperativa, transparente e comprometida com a melhoria da qualidade de vida urbana. As responsabilidades das instituições serão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), através do GMF. Coordenar a articulação institucional entre os partícipes; Promover campanhas de educação ambiental; Destinar recursos provenientes do ANPP para viabilizar o projeto; Supervisionar a execução das atividades. Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) Mapear e indicar as áreas prioritárias para arborização; Fornecer mudas e insumos técnicos compatíveis com as condições locais; Estabelecer diretrizes ambientais para o plantio e manutenção das espécies; Realizar o monitoramento técnico das áreas plantadas; Capacitar os envolvidos na execução do projeto. Exército Brasileiro Executar o plantio das mudas; Disponibilizar estrutura logística e operacional; Apoiar a proteção das áreas arborizadas. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI) Desenvolver, em parceria com a UFPI, por meio do LUPA, e a SEMAM, projetos paisagísticos compatíveis com o uso urbano e a estética local; Assessorar tecnicamente na escolha das espécies arbóreas e no espaçamento adequado entre elas; Colaborar com materiais educativos; Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) Auxiliar e orientar, em parceria com a UFPI, por meio do LUPA, CAU/PI e a SEMAM, o desenvolvimento dos projetos paisagísticos compatíveis com o uso urbano e a estética local; Assessorar, com base em sua expertise nacional, nas diretrizes de paisagismo sustentável e funcional; Participar do monitoramento da qualidade paisagística das áreas arborizadas, oferecendo pareceres técnicos especializados. Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio do Laboratório Urbano da Paisagem (LUPA) Desenvolver, em parceria com o CAU/PI e a SEMAM, propostas paisagísticas adaptadas ao contexto local; Contribuir com conhecimento técnico por meio do curso de Arquitetura e Urbanismo; Envolver docentes e alunos em atividades de extensão; Disseminar boas práticas acadêmico-sociais. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

O projeto surge como resposta à necessidade urgente de enfrentamento aos impactos ambientais provocados pelo desmatamento urbano e pela ocupação desordenada do solo. A drástica redução da vegetação tem acentuado os efeitos das ilhas de calor, aumentado a temperatura média da cidade e contribuído para a deterioração do microclima urbano. Esses fatores têm repercussões diretas na saúde pública, no bem-estar da população e na qualidade dos espaços de convivência. Diante desse cenário, este projeto busca a revitalização de áreas urbanas por meio do plantio estratégico de árvores, contribuindo para a melhoria das condições climáticas, a recuperação do título de "Cidade Verde" e a promoção da conscientização ambiental. Além dos benefícios ambientais e climáticos, a arborização contribui para a prevenção de doenças respiratórias, cardiovasculares e dermatológicas, além de estimular a criação de espaços públicos mais acessíveis e saudáveis para a comunidade. A execução do projeto será viabilizada, em parte, por meio de recursos oriundos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), conforme previsto no art. 28-A, da Lei n° 13.964/2019, destinados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para a aquisição de mudas, insumos, ferramentas, materiais de plantio, sistemas de irrigação, equipamentos de proteção individual, dentre outros. É importante destacar que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete ao juízo da execução penal definir a instituição beneficiária dos valores estabelecidos em ANPP, e não ao Ministério Público. Esse posicionamento foi consolidado em decisão da Quinta Turma do STJ, que afirmou ser responsabilidade do juiz da execução penal a escolha da instituição que receberá os recursos oriundos do acordo. Além de sua relevância ecológica, o projeto se destaca pelo seu caráter interinstitucional, unindo esforços do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), da Justiça Federal do Estado do Piauí, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), do Exército Brasileiro, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e da Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio do Laboratório Urbano da Paisagem (LUPA). Essa cooperação viabiliza a execução das atividades de forma estruturada, garantindo a escolha de espécies adequadas, a manutenção contínua das mudas e o engajamento da sociedade na preservação das áreas reflorestadas. Com sua implementação, espera-se não apenas a ampliação da cobertura vegetal de Teresina, mas também a criação de um modelo de gestão ambiental eficiente, fundamentado no uso adequado de recursos jurídicos e na integração de diferentes setores para promover a sustentabilidade. O projeto não apenas cumpre uma função ecológica, mas também reforça a educação ambiental, incentiva práticas sustentáveis e contribui diretamente para a qualidade de vida da população.  

Considerações

 

Observações