Projeto Institucional #538

O Projeto de Arborização Urbana no Município de Teresina tem como finalidade promover a ampliação planejada e a manutenção qualificada das áreas verdes da cidade, visando à melhoria das condições ambientais, ao fortalecimento da saúde pública e à valorização dos espaços urbanos. A ação se alinha ao desafio contemporâneo das cidades de mitigar os efeitos adversos das mudanças climáticas, em especial a intensificação das ilhas de calor, a perda da biodiversidade urbana e o agravamento das desigualdades socioambientais.

Historicamente reconhecida como "Cidade Verde", Teresina vem enfrentando nos últimos anos uma intensa pressão urbanística, marcada pela supressão de áreas vegetadas, fragmentação de espaços livres e aumento da temperatura média. Frente a esse contexto, o presente projeto pretende reverter esse cenário por meio de ações estruturadas de arborização urbana e periurbana, com foco na recuperação de áreas degradadas, no sombreamento das vias públicas, na requalificação paisagística e na educação ambiental participativa.

A proposta está alinhada ao Macrodesafio "Promoção da Sustentabilidade, Inclusão e Acessibilidade" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a responsabilidade socioambiental e o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que "a pauta ambiental precisa estar no centro das preocupações de todas as instituições, e o Poder Judiciário deve ser um agente ativo na promoção de soluções sustentáveis". Essa visão reforça a importância de iniciativas como a presente, que promovem a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente, alinhando a atuação judicial à preservação dos recursos naturais e à qualidade de vida das futuras gerações.

O projeto será executado por meio de uma ação conjunta entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), o Exército Brasileiro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI) e a Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio do Laboratório Urbano da Paisagem (LUPA), com participação direta dos estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo da Instituição. Essa rede de colaboração assegura não apenas a viabilidade técnica das ações, mas também seu alcance social, educativo e simbólico, estabelecendo um modelo interinstitucional de atuação voltado à construção de uma cidade mais resiliente, saudável e inclusiva.

A implementação do projeto constitui, assim, um passo concreto do Poder Judiciário e dos demais parceiros institucionais em direção à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225 da Constituição Federal. Trata-se de uma iniciativa que conjuga responsabilidade socioambiental com planejamento urbano, e que se propõe a consolidar um modelo de gestão pública cooperativa, transparente e comprometida com a melhoria da qualidade de vida urbana.

As responsabilidades das instituições serão:

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), através do GMF.

Coordenar a articulação institucional entre os partícipes;

Promover campanhas de educação ambiental;

Destinar recursos provenientes do ANPP para viabilizar o projeto;

Supervisionar a execução das atividades.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM)

Mapear e indicar as áreas prioritárias para arborização;

Fornecer mudas e insumos técnicos compatíveis com as condições locais;

Estabelecer diretrizes ambientais para o plantio e manutenção das espécies;

Realizar o monitoramento técnico das áreas plantadas;

Capacitar os envolvidos na execução do projeto.

Exército Brasileiro

Executar o plantio das mudas;

Disponibilizar estrutura logística e operacional;

Apoiar a proteção das áreas arborizadas.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI)

Desenvolver, em parceria com a UFPI, por meio do LUPA, e a SEMAM, projetos paisagísticos compatíveis com o uso urbano e a estética local;

Assessorar tecnicamente na escolha das espécies arbóreas e no espaçamento adequado entre elas;

Colaborar com materiais educativos;

Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP)

Auxiliar e orientar, em parceria com a UFPI, por meio do LUPA, CAU/PI e a SEMAM, o desenvolvimento dos projetos paisagísticos compatíveis com o uso urbano e a estética local;
Assessorar, com base em sua expertise nacional, nas diretrizes de paisagismo sustentável e funcional;
Participar do monitoramento da qualidade paisagística das áreas arborizadas, oferecendo pareceres técnicos especializados.
Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio do Laboratório Urbano da Paisagem (LUPA)

Desenvolver, em parceria com o CAU/PI e a SEMAM, propostas paisagísticas adaptadas ao contexto local;
Contribuir com conhecimento técnico por meio do curso de Arquitetura e Urbanismo;
Envolver docentes e alunos em atividades de extensão;
Disseminar boas práticas acadêmico-sociais.