Public Projeto Institucional #542

Clientes

toda a sociedade 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Constitui objeto do presente projeto a implementação de um programa de manutenção ambiental urbana, por meio da atuação de pessoas em cumprimento de prestação de serviços à comunidade (PSC), vinculadas à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), que atuarão no cuidado, preservação e manutenção das áreas arborizadas em Teresina, já beneficiadas com o plantio realizado em fase anterior pelo TJPI e instituições parceiras. 

Objetivo Geral: Consolidar e preservar os resultados do Projeto de Arborização Urbana em Teresina, por meio da manutenção sistemática das áreas já plantadas, com a participação de pessoas em cumprimento de PSC, contribuindo para a inclusão social e para a sustentabilidade ambiental. Objetivos Específicos: Proporcionar à população em cumprimento de PSC uma experiência de protagonismo e responsabilidade social por meio do trabalho ambiental; Assegurar a sobrevivência e o crescimento saudável das mudas plantadas em áreas públicas de Teresina; Estimular o senso de pertencimento, responsabilidade comunitária e consciência ecológica entre os participantes; Fortalecer a integração entre políticas públicas socioambientais e penais, com foco em ações restaurativas; Consolidar um modelo replicável de cooperação entre o Poder Judiciário e a política de alternativas penais. 

Escopo

PÚBLICO-ALVO Pessoas em cumprimento de prestação de serviços à comunidade (PSC), devidamente encaminhadas e acompanhadas pela Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), observados os critérios de elegibilidade definidos pela legislação penal e pelos órgãos executores da pena. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS Irrigação periódica das mudas; Remoção de vegetação invasora (capina manual leve); Coleta de resíduos sólidos nas áreas reflorestadas; Substituição de mudas danificadas, com orientação técnica; Pequenas intervenções de proteção (cercas leves, amarras, sinalizações); Apoio em ações educativas e de conscientização ambiental, conforme planejamento; Registro das atividades realizadas, com preenchimento de fichas de controle e frequência. METODOLOGIA E EXECUÇÃO A execução do projeto seguirá as seguintes etapas: Alinhamento institucional e planejamento operacional entre TJPI/GMF, SEJUS/CIAP e PMT/SEMAM; Mapeamento das áreas arborizadas que serão incluídas na rotina de manutenção; Seleção e capacitação dos beneficiários da PSC, com foco em educação ambiental básica e manejo urbano; Distribuição dos PSCs nas áreas conforme cronograma e acompanhamento contínuo por monitores da CIAP; Acompanhamento institucional, técnica e periódica pelas equipes do TJPI/GMF e da SEJUS; Supervisão do trabalho de manutenção das áreas arborizadas pela SEMAN; e Encaminhamento de relatórios mensais e individuais sobre o desenvolvimento do trabalho das pessoas encaminhadas pela CIAP, no âmbito deste projeto; e Coleta de dados de execução com base em indicadores qualitativos e quantitativos por parte do TJPI. ATRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), por meio do GMF: Coordenar institucionalmente o projeto e articular a atuação interinstitucional entre os entes parceiros; Definir diretrizes estratégicas e acompanhar a execução e os resultados do projeto; Promover ações de sensibilização institucional junto à magistratura e servidores do Judiciário sobre os eixos temáticos de inclusão social e sustentabilidade ambiental; Facilitar o diálogo com outras instituições públicas e privadas para fortalecimento e eventual expansão do projeto; Consolidar relatórios parciais e finais de avaliação institucional. Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP): Realizar o encaminhamento dos cumpridores de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e acompanhar o cumprimento das respectivas penas; Elaborar cronogramas operacionais em conjunto com os demais parceiros e alocar os beneficiários nas áreas de atuação; Monitorar, por meio de sua equipe técnica com auxílio da SEMAM, o desempenho e a frequência dos PSCs, zelando pelo cumprimento das obrigações e pela disciplina nas atividades; Fornecer relatórios periódicos sobre a participação dos apenados e apoiar ações de capacitação cidadã e socioambiental. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresina (SEMAM): Mapear e atualizar, em conjunto com os parceiros, as áreas arborizadas a serem incluídas nas ações de manutenção; Elaborar e ministrar capacitações técnicas com conteúdo voltado à arborização urbana, manejo ambiental e boas práticas de manutenção; Disponibilizar orientações e apoio técnico para a execução correta das atividades de campo; Acompanhar periodicamente a evolução das áreas atendidas, orientando intervenções corretivas quando necessário; Apoiar, dentro das possibilidades institucionais, a logística e a eventual reposição de insumos necessários à continuidade do projeto. Monitorar, por meio de sua equipe técnica com auxílio da SEJU, o desempenho e a frequência dos PSCs, zelando pelo cumprimento das obrigações e pela disciplina nas atividades; RESULTADOS ESPERADOS Redução da taxa de mortalidade das mudas plantadas; Maior cobertura vegetal consolidada em Teresina; Valorização das políticas de alternativas penais e da justiça restaurativa; Inclusão produtiva e cidadã de pessoas em cumprimento de pena; Sensibilização da sociedade para temas ambientais e sociais; Fortalecimento da cultura de colaboração entre instituições públicas. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

A manutenção das áreas arborizadas implantadas em Teresina é uma etapa fundamental para garantir a efetividade dos resultados ambientais planejados pelo Projeto de Arborização Urbana. A experiência demonstra que o plantio, por si só, não assegura o desenvolvimento saudável das mudas, especialmente em regiões de clima quente e baixa pluviosidade. O cuidado contínuo, especialmente nos primeiros anos, é essencial para garantir que as plantas atinjam a maturidade e desempenhem sua função ecológica. Além disso, a gestão das áreas arborizadas demanda recursos humanos e técnicos de forma constante. Nesse contexto, o envolvimento de pessoas em cumprimento de prestação de serviços à comunidade (PSC) surge como uma solução inovadora e eficiente, garantindo tanto a preservação ambiental quanto a reintegração social. A utilização do trabalho comunitário para manutenção das áreas verdes não só valoriza o cumprimento de pena como ferramenta de ressocialização, mas também fortalece o compromisso do Poder Judiciário com ações socioambientais responsáveis. Ao integrar a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) ao projeto, garante-se uma abordagem multidisciplinar, que alia justiça restaurativa, responsabilidade cidadã e preservação ambiental. Essa articulação interinstitucional fortalece a eficácia do projeto, potencializando seus resultados tanto na inclusão social quanto na consolidação das políticas públicas ambientais. 

Considerações

 

Observações