Public Projeto Institucional #544

Clientes

Crianças e adolescentes em contexto de vulnerabilidade social e exploração de mão-de-obra Tribunal de Justiça do Estado do Piauí TRT-PI Ministério Público do Piauí Defensoria Pública Secretaria Estadual de Educação e Assistência Social 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Realização de uma campanha estadual de conscientização e mobilização social sobre o combate ao trabalho infantil, coordenada pela CEJIJ/PI, por meio de ações articuladas com o Poder Judiciário, órgãos públicos e entidades da rede de proteção, com foco na prevenção, denúncia e erradicação do trabalho infantil no Estado do Piauí. 

RESULTADOS ESPERADOS Fortalecimento da visibilidade institucional do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) no compromisso com a promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente no enfrentamento ao trabalho infantil. Aumento da conscientização da sociedade sobre os danos físicos, emocionais, educacionais e sociais causados pelo trabalho infantil, bem como sobre os direitos fundamentais da população infantojuvenil. Estímulo à cultura da prevenção, por meio da valorização do direito à infância, ao convívio familiar e comunitário, ao brincar e à educação, contribuindo para a redução das situações de risco e vulnerabilidade. Ampliação da articulação interinstitucional, com maior integração entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, promovendo ações conjuntas e estratégias coordenadas de proteção à infância e à adolescência. Engajamento da comunidade e das instituições públicas e privadas nas ações de combate ao trabalho infantil, fortalecendo a rede de apoio e estimulando denúncias e encaminhamentos adequados.Objetivo Geral Promover, por meio da Supervisão da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude do Piauí (CEJIJ/PI), uma campanha estadual de conscientização, prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, por meio de ações articuladas entre o Poder Judiciário, órgãos públicos e entidades da rede de proteção, com foco na promoção dos direitos da criança e do adolescente. Objetivos Específicos Sensibilizar a sociedade acerca dos riscos, causas e consequências do trabalho infantil, destacando seus impactos no desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças e adolescentes. Fortalecer a articulação entre o Poder Judiciário e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, promovendo ações interinstitucionais integradas e eficazes. Estimular a realização de denúncias de violações de direitos infantojuvenis, ampliando a confiança da população nos canais de proteção e na atuação do sistema de justiça. Disseminar informações sobre as políticas públicas existentes, os serviços de proteção social e os canais de denúncia disponíveis, contribuindo para o acesso aos direitos e à justiça. Promover e valorizar o direito à infância segura, à educação de qualidade, ao brincar, ao lazer e ao desenvolvimento integral, como fundamentos para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. 

Escopo

Este projeto, coordenado pela Supervisão da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude do Piauí (CEJIJ/PI), tem como foco a execução de uma campanha estadual de conscientização, prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). A campanha será desenvolvida por meio de ações articuladas entre o Poder Judiciário, órgãos públicos, conselhos de direitos, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições de ensino e demais entidades que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente. As atividades ocorrerão ao longo do mês de junho, com ênfase nos municípios que apresentam maior incidência de trabalho infantil ou que concentram elevado fluxo turístico, sobretudo em razão do início do período de férias escolares (julho), momento em que aumenta a exposição de crianças e adolescentes a situações de exploração. Serão realizadas mobilizações públicas, rodas de conversa e distribuição de materiais informativos (digitais e impressos), além de ações nas mídias sociais e canais institucionais, visando sensibilizar a sociedade, incentivar denúncias e difundir informações sobre os direitos infantojuvenis e os canais de proteção existentes. O projeto será conduzido pela CEJIJ/PI, com apoio dos Núcleos de Justiça da Infância e Juventude das comarcas, contando com a colaboração de parceiros institucionais e comunitários. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

A Supervisão da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude do Piauí (CEJIJ/PI), em consonância com os princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente (art. 227 da Constituição Federal de 1988), apresenta o presente projeto de conscientização e mobilização em alusão ao 12 de junho – Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A realização desta campanha parte do reconhecimento de que a infância e a adolescência representam fases fundamentais do desenvolvimento humano, nas quais devem ser assegurados, com prioridade, o direito à educação, ao lazer, à saúde e à convivência familiar e comunitária. No entanto, a persistência do trabalho infantil no Brasil evidencia uma grave violação desses direitos, comprometendo o futuro de milhares de crianças e adolescentes, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Nesse sentido, o projeto busca fomentar uma cultura de valorização da infância, por meio de ações educativas, preventivas e interinstitucionais voltadas à erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas. Pretende-se sensibilizar a sociedade quanto aos efeitos danosos dessa prática – que perpetua ciclos de pobreza, evasão escolar, adoecimento físico e psicológico – e reforçar o papel estratégico das instituições públicas na promoção de uma infância protegida, digna e livre de exploração. A escolha do mês de junho como marco para intensificação das ações é estratégica, uma vez que antecede o período de férias escolares, quando muitas crianças e adolescentes se encontram fora do ambiente escolar e, portanto, mais expostos a situações de exploração laboral. Esse risco é ainda mais acentuado em regiões de grande fluxo turístico, nas quais o aumento da atividade econômica sazonal pode estimular o uso indevido da mão de obra infantojuvenil em atividades informais, ambulantes ou até mesmo degradantes. Diante desse cenário, a campanha reafirma o compromisso do Poder Judiciário piauiense com a defesa intransigente dos direitos infantojuvenis, promovendo o engajamento da sociedade civil, dos órgãos públicos e das redes de proteção em um esforço coletivo pela erradicação do trabalho infantil e pela construção de um presente mais justo para nossas crianças e adolescentes. 

Considerações

 

Observações