Projeto Institucional #544

A Supervisão da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude do Piauí (CEJIJ/PI), em consonância com os princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente (art. 227 da Constituição Federal de 1988), apresenta o presente projeto de conscientização e mobilização em alusão ao 12 de junho – Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A realização desta campanha parte do reconhecimento de que a infância e a adolescência representam fases fundamentais do desenvolvimento humano, nas quais devem ser assegurados, com prioridade, o direito à educação, ao lazer, à saúde e à convivência familiar e comunitária. No entanto, a persistência do trabalho infantil no Brasil evidencia uma grave violação desses direitos, comprometendo o futuro de milhares de crianças e adolescentes, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Nesse sentido, o projeto busca fomentar uma cultura de valorização da infância, por meio de ações educativas, preventivas e interinstitucionais voltadas à erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas. Pretende-se sensibilizar a sociedade quanto aos efeitos danosos dessa prática – que perpetua ciclos de pobreza, evasão escolar, adoecimento físico e psicológico – e reforçar o papel estratégico das instituições públicas na promoção de uma infância protegida, digna e livre de exploração. A escolha do mês de junho como marco para intensificação das ações é estratégica, uma vez que antecede o período de férias escolares, quando muitas crianças e adolescentes se encontram fora do ambiente escolar e, portanto, mais expostos a situações de exploração laboral. Esse risco é ainda mais acentuado em regiões de grande fluxo turístico, nas quais o aumento da atividade econômica sazonal pode estimular o uso indevido da mão de obra infantojuvenil em atividades informais, ambulantes ou até mesmo degradantes. Diante desse cenário, a campanha reafirma o compromisso do Poder Judiciário piauiense com a defesa intransigente dos direitos infantojuvenis, promovendo o engajamento da sociedade civil, dos órgãos públicos e das redes de proteção em um esforço coletivo pela erradicação do trabalho infantil e pela construção de um presente mais justo para nossas crianças e adolescentes. RESULTADOS ESPERADOS: -Fortalecimento da visibilidade institucional do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) no compromisso com a promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente no enfrentamento ao trabalho infantil; -Aumento da conscientização da sociedade sobre os danos físicos, emocionais, educacionais e sociais causados pelo trabalho infantil, bem como sobre os direitos fundamentais da população infantojuvenil; -Estímulo à cultura da prevenção, por meio da valorização do direito à infância, ao convívio familiar e comunitário, ao brincar e à educação, contribuindo para a redução das situações de risco e vulnerabilidade; -Ampliação da articulação interinstitucional, com maior integração entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, promovendo ações conjuntas e estratégias coordenadas de proteção à infância e à adolescência; -Engajamento da comunidade e das instituições públicas e privadas nas ações de combate ao trabalho infantil, fortalecendo a rede de apoio e estimulando denúncias e encaminhamentos adequados.