Public Projeto Institucional #545

Clientes

Servidores, Magistrados, Terceirizados, Estagiários e Jurisdicionados com deficiência ou mobilidade reduzida  

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Elaboração do Manual de Acessibilidade Superando Barreiras atitudinais para orientar Gestores, Servidores, Magistrados, Terceirizados, Colaboradores, Estagiários e a Sociedade, em conformidade com o artigo 17 da Resolução CNJ nº 401/2021. 

Orientar e capacitar Gestores, Servidores, Magistrados, Estagiários, Terceirizados e Colaboradores no atendimento às pessoas com deficiência a fim de promover a igualdade e cidadania, eliminando e prevenindo quaisquer barreiras através da atualização e complementação do Manual versão 2023; Contribuir para a construção de um atendimento de excelência e proativo ao público interno e externo às pessoas com diferentes tipos de deficiências; Promover ações de sensibilização sobre o tema acessibilidade e inclusão com o objetivo de fomentar maior conscientização e mudanças atitudinais que favoreçam a ampliação da acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário, em atenção ao artigo 18, Resolução 401/2021; Contribuir para a mudança atitudinal dos Gestores, Servidores, Magistrados e demais colaboradores, em conformidade com o artigo 2º, da Resolução CNJ nº 401/2021, a fim de promover a igualdade e respeito a direitos legais; 

Escopo

O Projeto em tela foi elaborado por servidora com deficiência Membro da Comissão de Acessibilidade - ACES e Unidade de Acessibilidade - UACI e está em conformidade com os ditames da RESOLUÇÃO CNJ nº 401/2021, com o ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Lei nº 13.146/2015 e busca a superação de todas as barreiras, em especial, as atitudinais, para garantir a liberdade de ir e vir, a igualdade de tratamento e o respeito às pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário, através do treinamento de Gestores e equipe do TJPI, através da elaboração de manual didático de conscientização e informação sobre o tema. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

Resolução CNJ nº 401/2021 no artigo 17 determina que os(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário devem ser capacitados(as) nos temas relativos a acolhimento, direitos, atendimento e cotidiano de pessoas com deficiência, devendo compor, em caráter obrigatório, o programa de desenvolvimento de líderes do órgão. Planejamento Estratégico TJPI Ciclo 2021-2026: Macrodesafio VII: promoção da sustentabilidade, inclusão e acessibilidade. Descrição: Aperfeiçoar as ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, o uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social. Coordenar ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Lei Federal nº 13.146/2015 é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania; O projeto integra o Programa "TJPI Acessível". Objetivo simplificado: Tornar o atendimento do TJPI mais eficiente, inclusivo e acessível, superando as barreiras atitudinais que impactam diretamente na construção institucional de acessibilidade. 

Considerações

 

Observações