Projeto de TIC #550

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), vem promovendo a modernização e interoperabilidade dos sistemas judiciais nacionais, buscando ampliar a automação, integração e eficiência da prestação jurisdicional. Nesse contexto, os sistemas SISPERJUD e PREVJUD representam importantes ferramentas de apoio à atividade jurisdicional: o SISPERJUD possibilita a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e concessionárias de serviços públicos, permitindo solicitações e recebimento de informações relacionadas a serviços essenciais; o PREVJUD viabiliza integração com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo acesso automatizado a dados previdenciários necessários à instrução processual. Atualmente, parte dessas atividades ocorre de forma manual ou mediante utilização de sistemas paralelos, ocasionando: retrabalho operacional; aumento do tempo de tramitação processual; baixa integração entre sistemas; riscos de falhas humanas; dificuldade de rastreabilidade; sobrecarga operacional de magistrados e servidores. A integração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) aos sistemas SISPERJUD e PREVJUD permitirá maior automação, segurança, celeridade e eficiência na tramitação processual, alinhando o Tribunal às diretrizes nacionais de transformação digital do Poder Judiciário.