Projeto Institucional #555

O Poder Judiciário do Estado do Piauí tem adotado uma postura proativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as ações que evidenciam essa priorização, destaca-se a criação do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FOPIVID, instituído pela Portaria nº 1138/2019 - TJPI, como espaço permanente de diálogo e integração entre magistradas(os) com jurisdição na aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O lançamento do Fórum ocorreu em 22 de março de 2019, no plenário da antiga sede histórica do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. O FOPIVID tem como principal objetivo promover a reflexão, o compartilhamento de posicionamentos e experiências, além de buscar a uniformização de procedimentos afetos à Lei Maria da Penha. Visa, ainda, aprofundar a compreensão dos aspectos jurídicos da legislação e de disciplinas correlatas, com foco na efetividade da prestação jurisdicional e no aperfeiçoamento de magistradas(os), servidoras(es) e equipes multidisciplinares. O Fórum tem se consolidado como ambiente qualificado de debate, com reconhecida relevância no âmbito do TJPI, onde conta com o apoio das diversas gestões, e tem servido de referência para outros Tribunais de Justiça do país. Inspirados pelo FOPIVID, diversos Tribunais de Justiça passaram a instituir fóruns locais voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2022, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná criou o Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (FOVID-PR); em 2023, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro implementou o Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID-RJ); e, em 2024, o movimento se intensificou com a criação do Fórum Maranhense de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (FOVID-MA), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; do Fórum de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID-SP), pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; do Fórum Pernambucano de Juízas e Juízes da Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOPEVID), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; e do Fórum Estadual de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ceará (FOVID-CE), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O projeto FOPIVID recebeu menção de destaque nacional ao conquistar o 3º lugar na 4ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, realizada em 2024, na categoria destinada aos Tribunais. O reconhecimento reforça a importância da continuidade e qualificação das edições anuais do Fórum no âmbito do TJPI. Quanto à sua composição, o FORUM é formado por Juízas e Juízes de Direito com jurisdição para aplicação da Lei Maria da Penha no Estado do Piauí, que integram a Assembleia Geral. A Diretoria é composta por um(a) Presidente(a), um(a) Vice Presidente(a) e um(a)Secretário(a) Geral, eleitos(as) pela Assembleia Geral e nomeados(as) pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para mandato de 01(um) ano, sendo possível a recondução uma única vez por igual período. Atualmente, a gestão do FOPIVID está constituída pela Presidenta Tallita Cruz Sampaio, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos; pelo Vice Presidente Rostonio Uchôa Lima Oliveira, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Esperantina; e pela Secretária Executiva, Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barras. A coordenação técnica do Fórum conta com o suporte da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID, sob supervisão do Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas e coordenação da Juíza de Direito Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho. Essa colaboração está alinhada à Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e que que em seu artigo 4º, incisos IV e VI, aponta entre as atribuições da Coordenadoria da Mulher dos Tribunais Estaduais: apoiar os juízes, os servidores e as equipes multidisciplinares para a melhoria da prestação jurisdicional; e colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de juízes, servidores e colaboradores, na área do combate e prevenção à violência contra a mulher, e fortalece esta inciativa inovadora do TJPI. Destaca-se que o Planejamento Estratégico - ciclo 2021/2026 do TJPI apresentou entre os objetivos estratégicos, o Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, e que promover anualmente as edições do FOPIVID contribui com o alcance desse objetivo ao oferecer uma programação que promove o diálogo direto entre magistrados(as), servidores(as), equipes multidisciplinares e representantes da Rede de Proteção à Mulher. Além do exposto acima, a qualificação contínua dos(as) profissionais envolvidos(as) contribui para melhoria da prestação de serviço à sociedade e para o cumprimento da Meta 8 do CNJ, que busca minorar as consequências da violência doméstica e familiar contra a mulher através da maior celeridade no julgamento de processos relativos à matéria.