Public Programa Institucional #556

Clientes

Servidores(as) e estagiários(as) do TJPI Estudantes negros(as) e jovens em preparação para carreiras jurídicas Sociedade civil, especialmente populações negras e periféricas 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

produção de podcasts educativos; realização de palestras e rodas de conversa; oferta de mentorias com magistrados e servidores, com doação de livros jurídicos voltados à magistratura do trabalho, beneficiando diretamente estudantes de Direito interessados na carreira judicial; visitas institucionais aos tribunais; participação ativa em eventos culturais 

Objetivo Geral: Promover a equidade racial, debatendo sobre questões sensíveis relacionadas à temática, e fortalecer o reconhecimento da memória da população negra piauiense, aproximando o Judiciário da sociedade em um espaço cultural de grande visibilidade. Objetivos Específicos: a) Valorizar a história de resistência da população negra piauiense, destacando marcos históricos como Esperança Garcia e documentos do período escravocrata; b) Fortalecer o compromisso do Judiciário com políticas de equidade racial; c) Fomentar o diálogo com a sociedade sobre racismo estrutural e direitos da população negra; d) Estimular a construção de novas práticas institucionais voltadas à diversidade e à inclusão. 

Escopo

1. Finalidade Geral Promover a equidade racial no Poder Judiciário do Estado do Piauí, enfrentando desigualdades históricas e removendo barreiras estruturais ao acesso, à permanência e à ascensão de pessoas negras na magistratura e em cargos de decisão, por meio da institucionalização de mecanismos permanentes de diversidade, inclusão e justiça social. 2. Abrangência Temática Equidade Racial Direitos Humanos Memória institucional Acesso à Justiça 3. Dimensões de Atuação Institucional-legal: voltada à normatização, estruturação de políticas públicas e governança interna. Cultural e de gestão: voltada à transformação organizacional, à formação e à promoção de uma cultura institucional antirracista e inclusiva. 4. Principais Entregas e Ações Diagnóstico étnico-racial interno (recadastramento e painel interativo de dados) Criação e fortalecimento de órgãos indutores (comissões e comitês) Políticas de ação afirmativa (reserva de vagas para pessoas negras em estágios, concursos e cargos comissionados) Capacitações, rodas de conversa, oficinas e podcasts sobre equidade racial Ações educativas e eventos públicos (como o SALIPI) Programas de mentoria para estudantes negros(as) Ações interinstitucionais com universidades, OAB e movimentos sociais Monitoramento contínuo por indicadores, relatórios e painéis de BI Institucionalização da Semana da Equidade Racial  

Fora do Escopo

 

Justificativa

A desigualdade racial no Brasil é estrutural e persistente. Apesar de comporem mais de 55% da população nacional (IBGE, 2022), pessoas negras seguem sub-representadas em cargos de liderança, especialmente no Judiciário. O relatório Justiça em Números 2024 (CNJ) registra que apenas 14,25% dos magistrados(as) se autodeclaram negros(as). No Piauí, o quadro populacional revela que 72,9% se declaram pardos(as) e 7,1% pretos(as), somando mais de 80% de pessoas negras. Dados de abril de 2025 mostram que, no TJPI, 51,11% dos magistrados e 34,69% das magistradas se autodeclaram pretos(as) ou pardos(as). No quadro de servidores, o percentual é de 62,18% entre homens e 53,97% entre mulheres, entretanto, esse perfil demográfico não se reflete de forma equânime nos espaços de poder e decisão, evidenciando um descompasso estrutural que requer ações efetivas de reparação, inclusão e transformação institucional. 

Considerações

 

Observações