Projeto Institucional #559

A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010,instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, reforçando a importância da mediação e da conciliação como instrumentos essenciais para uma justiça mais acessível, célere e participativa. Essa política pública promove a cultura da paz e incentiva métodos que valorizam a autonomia e a participação ativa das pessoas na solução dos seus próprios conflitos. Diante disso, o presente projeto visa levar os serviços da mediação comunitária aos bairros de Teresina, fortalecendo os laços sociais e democratizando o acesso à justiça. A mediação comunitária é feita pela e para a comunidade, promovendo a construção coletiva de soluções pacíficas e sustentáveis para os conflitos do cotidiano. Ao permitir que os próprios membros da comunidade participem ativamente desse processo, essa prática se torna um instrumento de emancipação, inclusão e transformação social. Estudos e experiências em diversas regiões do país têm demonstrado que a mediação e a conciliação em contextos comunitários proporcionam resultados altamente positivos, pois: Fortalece o conhecimento da realidade local, respeitando a cultura e as especificidades de cada território; Estimula a criação de novas conexões sociais e a solidariedade entre os moradores; Contribue para a transformação das relações interpessoais e sociais, promovendo empatia e cooperação; Favorece o desenvolvimento comunitário de forma autônoma e emancipatória, reduzindo a dependência de soluções judiciais formais e muitas vezes distantes da realidade vivida. Encoraja a(o) cidadã(o) a buscar autonomia para lutar pelos seus direitos básicos, como: saúde, moradia, educação, alimentação entre outros; No Estado Democrático de direito, a participação ativa do cidadão para assegurar os seus direitos, constitui um requisito essencial para a construção de uma sociedade democrática e livre para escolher a melhor forma de resolver suas questões dentro do seu ambiente comunitário, e a utilização dos métodos consensuais de resolução de conflitos promove a construção de uma sociedade livre e consciente de seu papel na sociedade. Assim, levar a mediação aos bairros de Teresina não é apenas uma forma de descentralizar o sistema de justiça, mas também de promover a paz social, fortalecer a cidadania e contribuir significativamente para a prevenção da violência. Trata-se de um investimento na construção de uma cidade mais justa, pacífica e integrada. Por tanto, este projeto se justifica pela necessidade de difusão da mediação e conciliação comunitária a fim de garantir os direito fundamentais do cidadão, tais como: o acesso à justiça, o acesso ao direito universal e igualitário à saúde, trabalhando especialmente à prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas que necessitem de garantir o seu direito à saúde.