Public Projeto Institucional #559

Clientes

Moradores, familiares ou comunitários; Líderes comunitários, jovens, mulheres, idosos e demais representantes da sociedade civil Líderes comunitários, jovens, mulheres, idosos e demais representantes da sociedade civil 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Criação e Implementação da prática de mediação na comunidade Estruturação de espaço físico e operacionais nas escolas-pilotos para atendimento de demandas mediáveis; Estabelecimento de rotinas, critérios de atendimento e fluxos procedimentais padronizados; Designação de equipe responsável por manter o funcionamento regular dos atendimentos. Elaboração de Manual Operacional de Mediação Comunitária, contendo metodologia, princípios, fluxograma de mediação, modelos de termos de mediação e protocolos éticos; Criação de materiais de apoio pedagógico e informativo (cartilhas, folders) voltados à promoção da cultura de paz, cidadania e convivência democrática 

Promover a mediação comunitária nos bairros de Teresina como instrumento de democratização do acesso à justiça, fortalecimento dos vínculos sociais e construção de uma cultura de paz, por meio da participação ativa da comunidade na resolução dos seus próprios conflitos, de forma autônoma, colaborativa e emancipatória. Orientar os(as) cidadãos(ãs) em direitos de saúde, como: a disponibilização de fraldas geriátricas e medicamentos pelo SUS; Difundir o CEJUSC SAÚDE do Piauí, a fim de que a sociedade conheça os serviços ofertados pelo Tribunal de Justiça, através da utilização dos serviços desenvolvidos pelo CEJUSC SAÚDE. 

Escopo

Atividades Principais: -Realização de palestras educativas sobre conciliação, mediação e cidadania; -Oficinas práticas de escuta ativa e comunicação não violenta; -A realização de Sessões de mediação na própria comunidade; -Distribuição de materiais informativos sobre direitos e deveres; -Capacitação de pessoa da comunidade em técnicas de conciliação/ mediação (com apoio institucional). Metodologia: -Intervenções presenciais nas comunidades, com apoio de mediadores capacitados; -Utilização de linguagem acessível e abordagem culturalmente adequada; -Parcerias com escolas, centros comunitários e associações de moradores; -Avaliação participativa do impacto do projeto. Recursos Necessários: -Equipe técnica (coordenador do projeto, mediadores, palestrantes, apoio logístico); -Materiais didáticos e audiovisuais; -Espaços comunitários para realização das atividades; -Transporte para a equipe; -Confecção de panfletos, divulgação em redes sociais, rádios comunitárias. Resultados Esperados: -Aumento do conhecimento da comunidade sobre métodos consensuais de resolução de conflitos; -Maior número de conflitos solucionados sem necessidade de judicialização; -Fortalecimento do protagonismo social e do exercício da cidadania; -Redução de tensões e melhoria da convivência comunitária. Indicadores de Sucesso: -Número de pessoas capacitadas e participantes das ações; -Avaliações qualitativas dos participantes sobre as atividades; -Casos de conflitos resolvidos com mediação comunitária; -Feedback das lideranças locais e entidades parceiras. Abrangência Geográfica: Bairros de Teresina selecionados conforme critérios de vulnerabilidade social e demanda por soluções pacíficas de conflitos. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010,instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, reforçando a importância da mediação e da conciliação como instrumentos essenciais para uma justiça mais acessível, célere e participativa. Essa política pública promove a cultura da paz e incentiva métodos que valorizam a autonomia e a participação ativa das pessoas na solução dos seus próprios conflitos. Diante disso, o presente projeto visa levar os serviços da mediação comunitária aos bairros de Teresina, fortalecendo os laços sociais e democratizando o acesso à justiça. A mediação comunitária é feita pela e para a comunidade, promovendo a construção coletiva de soluções pacíficas e sustentáveis para os conflitos do cotidiano. Ao permitir que os próprios membros da comunidade participem ativamente desse processo, essa prática se torna um instrumento de emancipação, inclusão e transformação social. Estudos e experiências em diversas regiões do país têm demonstrado que a mediação e a conciliação em contextos comunitários proporcionam resultados altamente positivos, pois: Fortalece o conhecimento da realidade local, respeitando a cultura e as especificidades de cada território; Estimula a criação de novas conexões sociais e a solidariedade entre os moradores; Contribue para a transformação das relações interpessoais e sociais, promovendo empatia e cooperação; Favorece o desenvolvimento comunitário de forma autônoma e emancipatória, reduzindo a dependência de soluções judiciais formais e muitas vezes distantes da realidade vivida. Encoraja a(o) cidadã(o) a buscar autonomia para lutar pelos seus direitos básicos, como: saúde, moradia, educação, alimentação entre outros; No Estado Democrático de direito, a participação ativa do cidadão para assegurar os seus direitos, constitui um requisito essencial para a construção de uma sociedade democrática e livre para escolher a melhor forma de resolver suas questões dentro do seu ambiente comunitário, e a utilização dos métodos consensuais de resolução de conflitos promove a construção de uma sociedade livre e consciente de seu papel na sociedade. Assim, levar a mediação aos bairros de Teresina não é apenas uma forma de descentralizar o sistema de justiça, mas também de promover a paz social, fortalecer a cidadania e contribuir significativamente para a prevenção da violência. Trata-se de um investimento na construção de uma cidade mais justa, pacífica e integrada. Por tanto, este projeto se justifica pela necessidade de difusão da mediação e conciliação comunitária a fim de garantir os direito fundamentais do cidadão, tais como: o acesso à justiça, o acesso ao direito universal e igualitário à saúde, trabalhando especialmente à prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas que necessitem de garantir o seu direito à saúde. 

Considerações

 

Observações