Public Projeto Institucional #594

Clientes

Advogados e alunos do curso de Direito (futuros advogados), mediadores e jurisdicionados 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

Valorizar o papel do advogado nas práticas autocompositivas desenvolvidas pelo CEJUSC. Produto/Serviço: Campanhas institucionais (cartilhas, folders digitais e palestras de sensibilização em parceria com a OAB/PI). Forma de Comprovação: Relatórios de divulgação, registros fotográficos e listas de presença validadas pelo gestor22 2-Capacitar advogados para atuarem como mediadores ou apoiadores da mediação judicial. Produto/Serviço: Curso de capacitação e oficinas práticas em parceria com a OAB/PI. Forma de Comprovação: Emissão de certificados e lista nominal de participantes inscritos e concluintes. 3- Fortalecer a parceria institucional entre CEJUSC e OAB/PI na promoção da cultura da paz e do acesso à justiça. Produto/Serviço: Termo de cooperação técnica e reuniões periódicas de acompanhamento. Forma de Comprovação: Cópia do termo assinado e atas das reuniões, validadas pelo gestor do projeto. 

- Ampliar a participação efetiva dos advogados nas audiências de mediação do CEJUSC, garantindo maior segurança jurídica e equilíbrio na construção dos acordos. Benefício esperado: Aumento do índice de conciliações homologadas. Comprovação no TEP: Relatórios estatísticos de audiências e acordos homologados. 2- Capacitar advogados para atuarem como mediadores ou apoiadores da mediação, promovendo qualificação técnica e integração com a política de autocomposição do Judiciário. Benefício esperado: Advogados mais preparados e engajados nos métodos consensuais. Comprovação no TEP: Lista de participantes capacitados e certificados emitidos. 3- Fortalecer a parceria institucional entre CEJUSC e OAB/PI, consolidando ações conjuntas de valorização da advocacia no processo de mediação. Benefício esperado: Maior integração entre Judiciário e advocacia, com fortalecimento da cultura da paz. Comprovação no TEP: Termo de cooperação assinado e atas de reuniões de acompanhamento. 

Escopo

Valorizar o papel do advogado nas práticas autocompositivas desenvolvidas pelo CEJUSC. Capacitar advogados para atuarem como apoiadores da mediação judicial NO CEJUSC. Fortalecer a parceria institucional entre CEJUSC e OAB/PI na promoção da cultura da paz e do acesso à justiça. O projeto “Advogado Mediador” tem como escopo promover a valorização e a participação efetiva da advocacia no âmbito da mediação judicial conduzida pelo CEJUSC, em conformidade com a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Resolução CNJ nº 125/2010). Para alcançar esse objetivo, o projeto prevê: Capacitação e sensibilização de advogados para atuarem de forma qualificada nas audiências de mediação, seja como representantes das partes, seja como mediadores colaborativos; Realização de campanhas institucionais de divulgação, por meio de palestras, materiais educativos e ações em parceria com a OAB/PI, voltadas a conscientizar a advocacia e a sociedade sobre a importância do advogado mediador; Formalização de parcerias institucionais entre CEJUSC e OAB/PI, assegurando a cooperação para execução das atividades previstas; Produção de relatórios de resultados, contemplando produtos e benefícios alcançados, para validação no Termo de Entrega de Produto (TEP). O projeto será executado de forma integrada entre CEJUSC e OAB/PI, com apoio da equipe gestora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), garantindo ações coordenadas, resultados mensuráveis e fortalecimento da cultura da paz no Poder Judiciário. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

A justificativa do projeto está alinhada ao Plano de Gestão estratégico 2021-2026 do TJPI que tem como MISSÃO - Assegurar a Justiça e a Pacificação Social; VISÃO -Ser reconhecida pela sociedade como uma instituição que realiza a Justiça de forma efetiva; VALORES - Credibilidade, Acessibilidade, Inovação, Transparência, Sustentabilidade, Ética, Probidade, Eficiência, Segurança Jurídica, Imparcialidade e Resolutividade. A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010, instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, reforçando a importância da mediação e da conciliação como instrumentos essenciais para uma justiça mais acessível, célere e participativa. A meta 3 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ consiste em estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho). A participação colaborativa do advogado nas sessões de mediação traz muitos benefícios para o desfecho das questões: Facilita a comunicação:Atua como um facilitador, utilizando técnicas para ajudar as partes a dialogarem e a reconstruírem as relações. Garante a segurança jurídica:Com seu conhecimento da lei, Garante que o acordo seja justo, legalmente válido e sem cláusulas ambíguas que possam gerar futuros problemas. A participação do advogado nas audiências de mediação é de extrema relevância, pois ele atua não apenas como representante legal de seu constituinte, mas também como facilitador do diálogo, orientando juridicamente as partes e contribuindo para que a negociação se desenvolva de forma equilibrada e segura. Nesse contexto, o advogado assume papel fundamental na construção de soluções consensuais que respeitem os direitos envolvidos e promovam a pacificação social Portanto, o projeto busca não apenas difundir a importância da mediação e do protagonismo do advogado nesse cenário, mas também consolidar uma atuação conjunta entre Judiciário, advocacia e sociedade, em consonância com as diretrizes da Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. 

Considerações

 

Observações