Public Projeto Institucional #594

A justificativa do projeto está alinhada ao Plano de Gestão estratégico 2021-2026 do TJPI que tem como MISSÃO - Assegurar a Justiça e a Pacificação Social; VISÃO -Ser reconhecida pela sociedade como uma instituição que realiza a Justiça de forma efetiva; VALORES - Credibilidade, Acessibilidade, Inovação, Transparência, Sustentabilidade, Ética, Probidade, Eficiência, Segurança Jurídica, Imparcialidade e Resolutividade. A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010, instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, reforçando a importância da mediação e da conciliação como instrumentos essenciais para uma justiça mais acessível, célere e participativa. A meta 3 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ consiste em estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho). A participação colaborativa do advogado nas sessões de mediação traz muitos benefícios para o desfecho das questões: Facilita a comunicação:Atua como um facilitador, utilizando técnicas para ajudar as partes a dialogarem e a reconstruírem as relações. Garante a segurança jurídica:Com seu conhecimento da lei, Garante que o acordo seja justo, legalmente válido e sem cláusulas ambíguas que possam gerar futuros problemas. A participação do advogado nas audiências de mediação é de extrema relevância, pois ele atua não apenas como representante legal de seu constituinte, mas também como facilitador do diálogo, orientando juridicamente as partes e contribuindo para que a negociação se desenvolva de forma equilibrada e segura. Nesse contexto, o advogado assume papel fundamental na construção de soluções consensuais que respeitem os direitos envolvidos e promovam a pacificação social Portanto, o projeto busca não apenas difundir a importância da mediação e do protagonismo do advogado nesse cenário, mas também consolidar uma atuação conjunta entre Judiciário, advocacia e sociedade, em consonância com as diretrizes da Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.