Public Projeto Institucional #599

Clientes

Público interno: Equipes do TJPI, CIAPs/SEJUS e SEMAM. Público externo: Pessoas em cumprimento de alternativas penais e comunidade de Teresina beneficiada com a manutenção dos espaços públicos. 

Objeto(s) (Produto(s) entregue ao final)

O projeto consiste na criação e implementação de um programa interinstitucional de acolhimento e acompanhamento de pessoas em cumprimento de alternativas penais, possibilitando sua atuação em atividades de interesse ambiental e social, especialmente voltadas à manutenção de áreas verdes, praças, parques e canteiros públicos da cidade de Teresina. 

Objetivo Geral: Promover a execução humanizada das alternativas penais de prestação de serviços à comunidade, por meio da integração entre Justiça, cidadania e sustentabilidade ambiental. Objetivos Específicos: - Viabilizar o acolhimento e acompanhamento técnico das pessoas em cumprimento de PSC; - Integrar o sistema de justiça criminal às políticas ambientais do Município; - Estimular práticas restaurativas, socioeducativas e de conscientização ambiental; - Reduzir índices de reincidência penal; - Contribuir para a requalificação e manutenção dos espaços públicos urbanos; - Consolidar um modelo interinstitucional de cooperação e execução das alternativas penais. 

Escopo

Criação e implementação de programa interinstitucional entre TJPI, SEJUS/PI e SEMAM/PMT para acolhimento e acompanhamento de cumpridores de PSC, integrando ações de ressocialização e cuidado ambiental. O projeto envolve capacitação, encaminhamento supervisionado, monitoramento e avaliação de resultados socioambientais. 

Fora do Escopo

 

Justificativa

A crescente necessidade de humanização da execução penal e a busca por soluções restaurativas que substituam a privação de liberdade demandam ações concretas de integração entre os órgãos da Justiça e as políticas públicas locais. O Projeto surge como resposta à demanda por locais estruturados e supervisionados para o cumprimento de prestação de serviços à comunidade (PSC), promovendo não apenas a ressocialização dos cumpridores, mas também o benefício direto à coletividade e ao meio ambiente urbano. Ao envolver o TJPI, a SEJUS e a SEMAM, o projeto estabelece uma rede de cooperação técnica que favorece o acompanhamento qualificado das pessoas em cumprimento de pena, a requalificação dos espaços públicos e a conscientização ambiental. Além de sua relevância social, a iniciativa possui caráter educativo e preventivo, pois promove o desenvolvimento de competências pessoais e cidadãs, reduz a reincidência criminal e contribui para a sustentabilidade urbana e social de Teresina. 

Considerações

 

Observações