Projeto Institucional #599

Identificação

Execução humanizada das penas e medidas alternativas de prestação de serviços à comunidade

GABJAPRES1

GABJAPRES1

13 Nov 2025
20 Dez
Em andamento

Público

OBJETIVO MACRO

Objetivo Geral: Promover a execução humanizada das alternativas penais de prestação de serviços à comunidade, por meio da integração entre Justiça, cidadania e sustentabilidade ambiental. Objetivos Específicos: - Viabilizar o acolhimento e acompanhamento técnico das pessoas em cumprimento de PSC; - Integrar o sistema de justiça criminal às políticas ambientais do Município; - Estimular práticas restaurativas, socioeducativas e de conscientização ambiental; - Reduzir índices de reincidência penal; - Contribuir para a requalificação e manutenção dos espaços públicos urbanos; - Consolidar um modelo interinstitucional de cooperação e execução das alternativas penais.

RESULTADOS ESPERADOS

O projeto consiste na criação e implementação de um programa interinstitucional de acolhimento e acompanhamento de pessoas em cumprimento de alternativas penais, possibilitando sua atuação em atividades de interesse ambiental e social, especialmente voltadas à manutenção de áreas verdes, praças, parques e canteiros públicos da cidade de Teresina.

No Escopo

Criação e implementação de programa interinstitucional entre TJPI, SEJUS/PI e SEMAM/PMT para acolhimento e acompanhamento de cumpridores de PSC, integrando ações de ressocialização e cuidado ambiental. O projeto envolve capacitação, encaminhamento supervisionado, monitoramento e avaliação de resultados socioambientais.

Fora do Escopo

Fora do Escopo não cadastrado

Informações Adicionais
A crescente necessidade de humanização da execução penal e a busca por soluções restaurativas que substituam a privação de liberdade demandam ações concretas de integração entre os órgãos da Justiça e as políticas públicas locais. O Projeto surge como resposta à demanda por locais estruturados e supervisionados para o cumprimento de prestação de serviços à comunidade (PSC), promovendo não apenas a ressocialização dos cumpridores, mas também o benefício direto à coletividade e ao meio ambiente urbano. Ao envolver o TJPI, a SEJUS e a SEMAM, o projeto estabelece uma rede de cooperação técnica que favorece o acompanhamento qualificado das pessoas em cumprimento de pena, a requalificação dos espaços públicos e a conscientização ambiental. Além de sua relevância social, a iniciativa possui caráter educativo e preventivo, pois promove o desenvolvimento de competências pessoais e cidadãs, reduz a reincidência criminal e contribui para a sustentabilidade urbana e social de Teresina.
Nenhuma consideração cadastrada
Nenhuma observação cadastrada
Tarefas
ATIVIDADE 1. Formalização do Acordo
13 Nov 2025 30 Nov 2025
● ▶ 13 Nov 2025

Elaboração da minuta

Celebração do ACT entre TJPI, SEJUS e SEMAM
ATIVIDADE 2. Definição das Áreas
01 Dez 2025 15 Dez 2025

Seleção e vistoria dos espaços públicos para execução das PSC
ATIVIDADE 3. Início das Atividades
02 Jan 30 Out

Início do acolhimento e execução das penas alternativas
ATIVIDADE 4. Monitoramento
01 Mar 30 Out

Reuniões trimestrais e relatórios de acompanhamento
ATIVIDADE 5. Avaliação Final
01 Nov 20 Dez

Avaliação dos resultados e encerramento do ciclo anual
Estratégia
#9. Plano de Gestão 2025/2026 - Des. Aderson Antônio Brito Nogueira
#9.79 Promoção da sustentabilidade, inclusão e acessibilidade
Nenhuma ação
sim
15

N/D

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N/D

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Gestão de Riscos

Nenhum risco cadastrado para este projeto

Orçamento do Projeto
Recurso
Unid.
Qtde
Valor(R$)
Total(R$)
Executado(R$)
Custo do Projeto R$ 0,00
Reserva de Contingência R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00
Total Executado R$ 0,00
Observações do Orçamento
A execução do projeto não implicará transferência direta de recursos entre os partícipes, sendo viabilizada com recursos próprios das instituições envolvidas e, futuramente, por valores oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) ou prestações pecuniárias, mediante decisão judicial, conforme previsto no art. 28-A da Lei nº 13.964/2019.