Projeto Institucional #608

O Projeto “Vozes em Escuta: Pela Vida de Mulheres Quilombolas e Indígenas” justifica-se pela necessidade de aproximar o Poder Judiciário das comunidades quilombolas e dos povos indígenas, promovendo escuta ativa, diálogo intercultural, valorização de saberes tradicionais e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A iniciativa responde a uma lacuna histórica de invisibilidade institucional e exclusão social, contribuindo para a efetivação do direito de acesso à justiça em territórios tradicionais, com atenção às especificidades socioculturais, territoriais, étnico-raciais e comunitárias desses grupos. O projeto está alinhado à Resolução CNJ nº 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, à Resolução CNJ nº 492/2023, que trata da adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos; ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial; à Política Judiciária Nacional de Atenção às Comunidades Quilombolas, instituída pela Resolução CNJ nº 599/2024; e à Resolução CNJ nº 454/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. A proposta também dialoga com a Convenção nº 169 da OIT, que reconhece a importância da participação dos povos indígenas e tribais nas decisões que lhes digam respeito. Ademais, a proposta está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial com a ODS 5 - Igualdade de Gênero, ODS 10 - Redução das Desigualdades, ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e ODS 18 - Igualdade Étnico-Racial, reafirmando o compromisso institucional com a erradicação das violências de gênero e raça, a promoção da equidade racial e o fortalecimento da garantia de direitos humanos. Dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2025 indicam que 63,6% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil em 2024 eram negras, evidenciando que a violência de gênero atinge de forma desproporcional as mulheres atravessadas por desigualdades de raça, etnia, território e condição social. Embora as mulheres indígenas representem percentual menor nos registros nacionais, sua presença entre as vítimas revela a persistência de vulnerabilidades específicas relacionadas ao pertencimento étnico, às barreiras de acesso a serviços públicos e à proteção institucional em seus territórios. Essa realidade impõe ao Judiciário o dever de desenvolver iniciativas específicas, territorializadas e culturalmente sensíveis, capazes de dialogar com os contextos históricos, sociais, econômicos e comunitários das populações atendidas. A violência vivida por mulheres quilombolas e indígenas apresenta particularidades relacionadas à territorialidade, ao racismo, às desigualdades de gênero, às barreiras de acesso a serviços públicos, à distância dos equipamentos da rede de proteção, às formas próprias de organização comunitária e, em alguns contextos, às barreiras linguísticas e culturais. Essas especificidades impõem ao Judiciário o dever de desenvolver iniciativas construídas em diálogo com as comunidades envolvidas, respeitando seus modos próprios de organização, suas lideranças, seus saberes e suas referências culturais. Nesse sentido, o projeto se alinha a compromissos normativos nacionais e internacionais, como a Convenção de Belém do Pará, e integra-se às diretrizes do Plano de Gestão do TJPI, que prioriza a ampliação do acesso à Justiça, a inclusão social e o fortalecimento da interlocução entre o Judiciário e a sociedade civil, além de ser uma resposta a uma lacuna histórica de invisibilidade e exclusão. Ao promover escuta ativa e articulação em rede, o Projeto "Vozes em Escuta: Pela Vida de Mulheres Quilombolas e Indígenas" reafirma o compromisso do Poder Judiciário piauiense com uma Justiça antirracista, intercultural, acessível e comprometida com a vida das mulheres quilombolas e indígenas.