Public Projeto de TIC #63

Servidores, magistrados, estagiários, colaboradores que terão seu cadastro gerenciado pelo TJPI. SEAD que gerenciará os dados funcionais de cada colaborador. 

Um sistema de Gestão de Pessoas capaz de enviar os eventos do eSocial 

Desenvolvimento de Sistema de Gestão de Pessoas (sucessor do Intranet e GestorRH) atendendo ao e-Social. 

O eSocial é um ambiente virtual centralizador de informações criado pelo Governo Federal com o intuito de facilitar a prestação obrigatória de informações à qual se submete todo empregador, inclusive órgãos públicos de todos os poderes e esferas, conforme regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013. Atualmente, as informações são transmitidas a diversos órgãos governamentais, e a mesma informação pode aparecer duas ou mais vezes em documentos diferentes, enviados em momentos diferentes e com ferramentas diferentes, o que configura redundância e retrabalho burocrático. Com o eSocial essas informações passarão a ser prestadas exclusivamente por meio digital, devendo os empregadores adaptarem seus sistemas de gestão de pessoal para que estes enviem os dados obrigatórios via webservice ao repositório central do eSocial, e os diversos órgãos da Administração (Receita Federal, Caixa, Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros) recolherão deste repositório a fatia de informações que lhe diz respeito. Conforme a Portaria Conjunta Nº 76/2020 do Ministério da Economia, a partir de julho de 2021, tanto os Órgãos Públicos ligados diretamente ao Poder Central nas esferas federal, estadual e municipal, quanto autarquias, fundações públicas, empresas públicas, agências reguladoras e sociedades de economia mista estarão obrigadas a entregar suas declarações trabalhistas obrigatórias através do eSocial. Gradualmente, o eSocial se tornará o único canal para emissão das guias de pagamento para retenção de imposto de renda, contribuição previdenciária, fundo de garantia, dentre outras, pois haverá integração do eSocial com o ambiente da DCTFWeb (Receita Federal) e GRFGTS (Caixa), os quais retornarão as guias para pagamento. Dessa forma, surge a necessidade do desenvolvimento de um sistema que, a princípio, atenda aos requisitos do eSocial, e, posteriormente, possa agregar funcionalidades de cadastro de pessoas e folha de pagamento para agilizar e melhorar a entrega de dados ao eSocial.