Painel de partes executadas sem CPN/CNPJ
SECGER
EXTRAJUDICIAL
N/D
Público
Não informado
Trata-se de solicitação formalizada pela Corregedoria-Geral de Justiça para que esta Secretaria informe sobre a possibilidade de desenvolvimento de ferramenta capaz de identificar feitos de execução fiscal sem indicação de CPF ou CNPJ dos executados e, nessas hipóteses, sugerir minuta de extinção do processos nos casos em que a parte executada não tem dados de CPF ou CNPJ.
Fonte de dados: integrar com sistemas (ex.: PJe) para extrair CPF/CNPJ das partes.
Regras de negócio: identificar execução fiscal, ausência de CPF/CNPJ válido em todas as partes do polo passivo e excluir casos indevidos (suspensos, extintos, etc.).
Atualização: carga automática diária dos dados.
Painel (dashboard):
> lista de processos enquadrados;
> filtros (unidade, data, situação, etc.);
> indicadores (quantidade, evolução, pendentes).
Resultado: painel interativo que agiliza a identificação e tratamento de execuções fiscais com todas partes sem CPF/CNPJ.
Fora do Escopo não cadastrado
|
06 Abr
13 Abr
|
|
06 Abr
07 Abr
● ▶
08 Abr
● ✔
08 Abr
|
|
07 Abr
10 Abr
● ▶
08 Abr
● ✔
08 Abr
|
|
10 Abr
13 Abr
● ▶
08 Abr
● ✔
08 Abr
|
|
14 Abr
15 Abr
|
|
14 Abr
14 Abr
● ▶
08 Abr
● ✔
08 Abr
|
|
15 Abr
15 Abr
● ▶
08 Abr
● ✔
08 Abr
|
|
15 Abr
20 Abr
● ▶
20 Mai
|
|
16 Abr
20 Abr
|
|
16 Abr
20 Abr
● ▶
08 Abr
● ✔
08 Abr
|
|
20 Abr
20 Abr
● ▶
08 Abr
|
|
20 Abr
20 Abr
● ▶
10 Abr
● ✔
10 Abr
|
N/D
N/D
N/D
N/D
N/D
Nenhum risco cadastrado para este projeto