Public Projeto de TIC #68

Jurisdicionado, Administração do Fermojupi 

Desenvolvimento de ferramenta para auxiliar Partes, Advogados, Magistrados e Servidores na realização dos cálculos judiciais.  

Desenvolvimento de Sistema de Cálculos Judiciais.  

Desenvolvimento de ferramenta para auxiliar Partes, Advogados, Magistrados e Servidores na realização dos cálculos judiciais. 1. Possibilitar a qualificação do processo com dados mínimos necessários para sua identificação em documento que demonstre cálculos realizados. 2. Possibilitar a inclusão de um ou mais item originador de dívida a ser calculada dentro de um mesmo processo judicial. 3. Possibilitar de, numa mesma originadora de dívida, a ocorrência de juros e correção monetária com datas de início e datas de fim, distintas. 4. Em cada item originador de dívida, permitir a inclusão dos parâmetros necessários para e realização dos cálculos das dívidas atualizadas. (Exemplos de parâmetros: data de início de contagem da dívida, valor de multa, tipo de multa, teto de multa, taxa de juros arbitrada ou vigente, índice de correção monetária que será aplicada no cálculo, etc.) 5. O sistema deve consultar e obter automaticamente os principais índices de correção monetária do país, pelo menos os presentes na Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil assim como a Tabela de Correção Monetária adotada pela Justiça Federal, já aplicada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Conjunto Nº 06 de 2009. 6. Previsão de dívidas históricas com conversão automática entre todas as moedas já existentes no Brasil. 7. Opção de gravar situação do cálculo para que seja possível a continuação posterior de acordo com o andamento do processo. 8. Possibilidade de Impressão do documento com demonstrativo de cálculo do processo para sua eventual inclusão em processo judicial ou utilidades relacionadas. 9. Possibilidade de Levantamento da dívida. Ou seja, atualização da dívida, à época, mediante pagamento nulo, parcial ou completo da dívida. 10. Possibilitar atualização de remanescentes das dívidas após levantamentos, informando qual será o índice, multas e juros. 11. Possibilidade de incluir novas dívidas, mesmo após levantamentos e atualizações de remanescentes. 12. Contemplar formato específico de atualização da dívida de acordo com multas e honorários do art. 523, §1º do NCPC quando há a situação de Garantia de Juízo. 13. Contemplar Processos Judiciais com Condenações em Geral e Indenizações (que inclui JECC e casos de Família) 14. Contemplar processos da Fazenda Pública, com o parâmetro RRA (Rendimentos recebidos acumuladamente) com qualificação específica de partes, incluindo as retenções previdenciárias e de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. 15. Contemplar Processos Criminais, que inclui parâmetros como data do Fato (data do início), Salário Mínimo na data do fato, Quantos Dias/Multa, etc. 16. Contemplar Processos do tipo "Expurgo Inflacionário", que inclui parâmetros como "Saldo Anterior", "Rendimento Período", "Rendimento a Considerar", etc. 17. Contemplar autenticação de usuários internos, mantendo acesso externo sem autenticação. 18. Geração de documentos validáveis. Nesse caso os documentos demonstrativos dos cálculos ficam disponíveis na nuvem. Portanto deverão ser assinados pelos seus responsáveis e poderão ser validados por qualquer pessoa de posse do código identificador. 

DESCRIÇÃO Não contemplado: Cálculo de dívidas em processos judiciais fora do âmbito da justiça comum estadual do Piauí assim como cálculos de ações não previstas no escopo estabelecido. Não contemplado: Integração com sistemas como PJE, COBJUD, SEI, ou quaisquer outros sistemas não citados no escopo. Não contemplado: Emissão de guias de cobrança das dívidas calculadas. Não contemplado: Padronização dos parâmetros de cálculo de acordo com natureza da ação, devido à ausência de ampla padronização na legislação vigente. A decisão sobre índice a ser utilizado, taxa de juros fica a cargo do operador, o qual se baseará nos autos do processo e legislações existentes na ausência de informações no processo.