Plano de Ação #684

Identificação

Plano de Ação da Política de atenção às pessoas idosas âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

COPPI

COPPI

N/D

01 Mai
31 Dez 2027
Em andamento

Público

OBJETIVO MACRO

I – garantir direitos e assistência humanizada às pessoas idosas que busquem os serviços jurisdicionais; II – fomentar a articulação entre os atores da rede de enfrentamento à violência contra as pessoas idosas; III – promover ações que conscientizem a sociedade sobre questões relacionadas ao envelhecimento, aos cuidados e à violência contra as pessoas idosas; IV – promover a produção de dados e informações relacionados aos processos que envolvam pessoas idosas; e V – promover ações educativas de sensibilização e o monitoramento dos autores de violência contra as pessoas idosas.

RESULTADOS ESPERADOS

Ações que promovam a garantia de Direitos a Pessoa Idosa.

No Escopo

Elaboração e implementação de ações institucionais voltadas à promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas;
Promoção de campanhas educativas e de conscientização sobre envelhecimento, cuidados e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa;
Capacitação de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) acerca da temática;
Articulação com órgãos da rede de proteção e instituições parceiras;
Incentivo à produção e acompanhamento de dados e informações relacionados às demandas envolvendo pessoas idosas;
Desenvolvimento de ações de sensibilização e educação voltadas ao público interno e externo;
Monitoramento e acompanhamento das ações previstas no plano;
Apoio à implementação de boas práticas relacionadas à política de atenção à pessoa idosa no âmbito do TJPI.

Fora do Escopo

Fora do Escopo não cadastrado

Informações Adicionais
O presente Plano de Ação visa estruturar e fortalecer a Política de Atenção às Pessoas Idosas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Constituição Federal, a Política Judiciária Nacional sobre os Direitos da Pessoa Idosa e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 520/2023. A iniciativa busca promover ações institucionais voltadas à garantia de direitos, ao atendimento humanizado, à prevenção e enfrentamento da violência contra pessoas idosas, bem como ao fortalecimento da articulação interinstitucional e da conscientização social acerca do envelhecimento digno e saudável. Além disso, o plano objetiva fomentar práticas de sensibilização, capacitação e produção de informações estratégicas relacionadas à temática, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas judiciais e para a promoção da dignidade da pessoa humana no contexto do envelhecimento.
As parcerias internas integram a rotina institucional do Tribunal de Justiça do Piauí, contribuindo para o fortalecimento de ações voltadas à acessibilidade, inclusão e inovação no atendimento ao público. Nesse contexto, destacam-se os impactos positivos da atuação conjunta entre diferentes setores estratégicos da instituição. Com a Assessoria de Comunicação do TJPI e a Escola Judiciária (EJUD), são ofertados cursos destinados a magistrados, servidores e colaboradores. O foco é o aprimoramento do acolhimento e a inclusão digital de servidores e magistrados 60+, abrangendo: ● Noções de Inteligência Artificial; ● Sistemas PJe (Gabinete e Secretarias); Com a Unidade de Acessibilidade e Inclusão (UACI) . Atualmente, a Inteligência Artificial está integrada ao WhatsApp para simplificar o diálogo da população com a Justiça, permitindo aos usuários: ● Consultar o andamento de ações; ● Receber esclarecimentos didáticos (ferramenta "Júlia Explica" ); ● Solicitar medidas protetivas de urgência; Com o seu Laboratório de Inovação ( OpalaLab ), desenvolveu sistemas fundamentados em linguagem direta e de fácil compreensão. Esta iniciativa visa otimizar o atendimento ao público idoso e aos cidadãos com deficiência na consulta processual.
Implementação do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas , instituído pela Resolução nº 408, de 22 de fevereiro de 2023. É dever fundamental do Estado assegurar a efetividade dos direitos e fomentar a inclusão social do público longevo, garantindo um envelhecimento digno. O objetivo é que os cidadãos nessa etapa da vida sintam-se devidamente amparados e acolhidos no âmbito do Poder Judiciário. Nesse contexto, a instalação do referido Comitê, aliada ao Programa Tribunal Amigo da Pessoa Idosa (Resolução CNJ nº 520/2023) , visa proporcionar segurança jurídica e integridade àqueles que buscam suporte e acolhimento perante a Justiça Piauiense. O Judiciário piauiense, em articulação com o seu Laboratório de Inovação ( OpalaLab ), desenvolveu sistemas fundamentados em linguagem direta e de fácil compreensão. Esta iniciativa visa otimizar o atendimento ao público idoso e aos cidadãos com deficiência na consulta processual.
Tarefas
14 Mai 15 Mai
▶ 14 Mai 21:00
✔ 14 Mai 21:00
Reunião de Alinhamento Acerca da Politica e Instituição Inicial do Comitê;
18 Mai 15 Jun
▶ 17 Mai 21:00
✔ 22 Jun 21:00
* Estruturar proposta de canal especializado em articulação com a Ouvidoria; * Definir fluxo de acolhimento, orientação e encaminhamento \[vamos integrar com CAAV]; * Elaborar proposta do Comitê dirigida à Presidência;  * Lançamento institucional no SALIPI;
* Articular participação do Comitê na programação da Semana dos Juizados; * Propor palestra ou roda de conversa ou ação educativa sobre acesso a direitos das pessoas idosa. * Convite a Delegada do Idoso ou representante de alguma associação ou centro de convivência; (entra no art. 12, VIII - das ações do Comitê); * Encaminhamento formal do Comitê ao Desembargador Supervisor dos Juizados;
Apresentação do Plano Piloto, levantamento de sugestões e apoio da equipe para execução das ações.
Mapeamento do cumprimento da priopridade de análise e julgamentos dos processos judiciais , conforme diretrizes da Resolução CNJ nº 520/2023. que institui a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades. Estabelecimento de critérios objetivos para priorização dos processos de pessoas idosas.
\- EJUD \- OUVIDORIA \- NUJUR \- COMITÊ MAGISTRADOS APOSENTADOS
01 Jun 12 Jun
▶ 02 Jun 21:00
✔ 22 Jun 21:00
Folder para divulgação em eventos SALIPI / PTIA.
30 Jul 30 Jul 2027
Plano de Ação aprovado.
Plano atualizado no CAPTEI, com ações, prazos, responsáveis e situação de execução.
Calendário anual ou semestral de reuniões aprovado.
Reuniões realizadas com registro das deliberações.
30 Jul 30 Set
Produto Esperado: Fluxo de atendimento definido e canal divulgado.
Relatório com volume, tipo de manifestação, forma de atendimento, assuntos e prazos.
Diagnóstico processual da pessoa idosa.
Relatório de qualidade dos dados e inconsistências.
Fluxo formalizado ou minuta de ato/orientação técnica.
Critérios de acompanhamento definidos.
30 Jul 20 Dez
Ação de capacitação incluída no calendário da EJUD.
Capacitação realizada.
30 Jul 30 Out
Cartilha ou material informativo publicado.
Campanha institucional executada.
Cadastro institucional da rede de proteção.
Proposta de fluxo interinstitucional.
30 Jul 20 Dez
Projeto executado ou em execução.
Ação educativa intergeracional realizada.
30 Jul 31 Jan 2027
Painel ou relatório de monitoramento.
30 Jul 30 Jul 2027
Relatório parcial apresentado ao Comitê.
Relatório final do ciclo.
30 Jul 30 Jul 2027
Propor atualização do Plano de Ação para o ciclo seguinte.
Plano revisado ou proposta de novo ciclo.
Estratégia
Nenhum planejamento
Nenhum objetivo
Nenhuma ação
não
15

N/D

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N/D

N/D

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Gestão de Riscos

Nenhum risco cadastrado para este projeto

Orçamento do Projeto
Recurso
Unid.
Qtde
Valor(R$)
Total(R$)
Executado(R$)
Custo do Projeto R$ 0,00
Reserva de Contingência R$ 0,00
TOTAL DO PROJETO R$ 0,00
Total Executado R$ 0,00