MEU NOME, MINHA IDENTIDADE: Inclusão e Cidadania Trans
NUPEMEC
CEJUSC
Público
Objetivo Geral Promover o acesso à cidadania e à dignidade humana por meio da orientação e facilitação do procedimento de retificação de prenome e gênero bem como da difusão do uso do nome social de pessoas trans. Objetivos Específicos Oferecer atendimento humanizado e acolhedor à população trans; Prestar orientações jurídicas e administrativas acerca da retificação registral; Auxiliar na organização da documentação necessária; Realizar encaminhamentos aos cartórios de registro civil competentes; Promover campanhas educativas sobre identidade de gênero e direitos da população trans; Firmar parcerias institucionais para atendimento multidisciplinar; Incentivar o respeito ao nome social nos ambientes institucionais e comunitários.
Oferecer atendimento humanizado e acolhedor à população trans;
Prestar orientações acerca da retificação registral;
Realizar encaminhamentos aos cartórios de registro civil competentes;
Promover campanhas educativas sobre identidade de gênero e direitos da população trans;
Incentivar o respeito ao nome social nos ambientes institucionais e comunitários.
O Projeto “Meu Nome, Minha Identidade” tem como escopo a implementação de ações permanentes de acolhimento, orientação, assistência cidadã e encaminhamento administrativo voltadas à população trans, visando assegurar o exercício do direito à identidade de gênero por meio da retificação de prenome e gênero nos registros civis, utilização do nome social e promoção da inclusão social e institucional.
O projeto atuará como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais, promovendo atendimento humanizado e facilitando o acesso da população trans aos serviços públicos e à documentação civil adequada à identidade autopercebida.
Fora do Escopo não cadastrado
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15 Jun
30 Set
Elaboração de parceria com os Cartório de Registro Cicil das Pessoas Naturia, por meio da ANOREG-PI e Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Piauí
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01 Out
10 Out
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| Publicação de notícia no sitio e instagran do TJPI, na mídia televisiva, raidos e material gráfico | |
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20 Out
23 Out
Acolhimento, orientação e facilitação do acesso ao processo de alteração do prenome e gênero das pessoas trans
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01 Out
15 Out
Disponibilidade de Espaço fisico adequado para a realização do atendimento às pessoas trans
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13 Jun
14 Jun
Realização de Mutirão para atendimento especifico (nos outros anos será no 1º dia útil da última Semana do mês de Junho)
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Realização da Averbação com a Alteração do prenome e ou gênero, ou dos dois, no assento de nascimento ou casamento do pessoa atendida
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* Desenvolver campanhas educativas sobre identidade de gênero, nome social e direitos da população trans;
* Auxiliar na divulgação do mutirão de retificação de prenome e gênero.
* Encaminhar participantes para serviços de assistência social, saúde mental, qualificação profissional e políticas públicas de inclusão;
* Contribuir para fortalecimento da autonomia e cidadania das pessoas atendidas.
* Promover capacitações para servidores, conciliadores, mediadores e colaboradores do projeto acerca de diversidade, inclusão e atendimento humanizado;
* Incentivar práticas institucionais respeitosas e livres de preconceito.
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N/D
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Nenhum risco cadastrado para este projeto