Projeto Institucional #703

A distância entre o Poder Judiciário e parte da população não é apenas territorial. Ela também pode ser institucional, cultural, informacional e simbólica. A linguagem jurídica, a formalidade dos espaços forenses, o desconhecimento sobre direitos e serviços disponíveis e as desigualdades históricas de acesso às instituições públicas constituem barreiras que podem dificultar o exercício pleno da cidadania. Nesse contexto, o Justiça Somos Nós no SALIPI parte da compreensão de que ampliar o acesso à Justiça também significa deslocar o Judiciário para espaços onde a sociedade já está presente, substituindo uma lógica exclusivamente receptiva — na qual o cidadão precisa procurar a instituição — por uma atuação ativa de proximidade, escuta e construção de vínculos. O Salão do Livro do Piauí constitui ambiente especialmente adequado para essa estratégia por reunir, em um mesmo espaço, estudantes, professores, famílias, escritores, pesquisadores, movimentos sociais, instituições públicas e cidadãos de diferentes faixas etárias e contextos sociais. A inserção do TJPI nesse ambiente permite associar literatura, cultura e produção de conhecimento à educação em direitos e à prestação de serviços, alcançando públicos diversos em uma relação menos formal e mais acessível com o Poder Judiciário. A experiência iniciada em 2025 demonstrou o potencial dessa aproximação. Sob o mote “Justiça é Esperançar”, a participação do TJPI utilizou a trajetória de Esperança Garcia como referência para articular memória, reparação histórica, cultura e promoção da equidade racial. A experiência evidenciou que a presença institucional em uma feira literária poderia ultrapassar a divulgação das atividades do Tribunal e constituir verdadeiro espaço de cidadania, reconhecimento e diálogo social. A continuidade da prática em 2026, com o mote “Justiça Somos Nós: Raízes, Vozes e Direitos”, consolidou e ampliou essa metodologia. O estande passou a reunir, de maneira integrada, atendimentos pré-processuais, consultas e orientações jurídicas, atermação dos Juizados Especiais, documentação civil, ID Jovem, orientações relacionadas a prenome e gênero, Justiça Itinerante, atividades educativas, ações voltadas a crianças e adolescentes, programação socioambiental, debates e atuação da Comissão de Equidade Racial. A equidade racial constitui elemento estruturante da prática, e não atividade isolada de sua programação. Em 2025, a memória de Esperança Garcia e a abordagem da escravidão permitiram trabalhar reconhecimento histórico, resistência e acesso a direitos. Em 2026, a temática “Raízes, Vozes e Direitos”, associada às exposições, debates e à presença da Comissão de Equidade Racial, ampliou a discussão sobre pertencimento, representatividade, memória e enfrentamento ao racismo em um espaço de formação cultural e acadêmica. A prática justifica-se, portanto, pela necessidade de desenvolver formas mais acessíveis, inclusivas e participativas de presença institucional. Em vez de limitar a participação do Tribunal à instalação de um estande informativo ou à realização de palestras, o projeto integra escuta social, prestação de serviços, educação em direitos, memória, cultura e articulação interinstitucional, permitindo que a população conheça seus direitos e, simultaneamente, tenha acesso a orientações, atendimentos e encaminhamentos concretos. Seu caráter anual permite ainda o aperfeiçoamento progressivo da metodologia. A cada edição, um eixo temático orienta a identidade, os conteúdos, os serviços e as atividades, preservando os elementos essenciais da prática e possibilitando sua adaptação às demandas sociais identificadas. Assim, o Justiça Somos Nós no SALIPI transforma a participação institucional em política de aproximação social: o Judiciário deixa de apenas convidar a sociedade a ingressar em seus espaços e passa a ocupar, de forma planejada e continuada, os espaços onde a sociedade já se encontra, fortalecendo confiança, pertencimento, equidade e acesso efetivo à Justiça.