Public Projeto de TIC #72

Servidores, magistrados e a sociedade em geral. 

Implantar Sistema Contábil de Custos de unidades do TJPI, servidores e magistrados, etc.  

Fornecer informações para subsidiar decisões governamentais de alocação mais eficiente do gasto público; • Evidenciar os controles de produtividade e desempenho; • Facilitar o controle sobre a aplicação dos recursos arrecadados; • Propiciar a efetiva mensuração do desempenho governamenta 

1.Avaliação dos sistemas existentes no órgão, que farão parte do processo de integração do Sistema de Custos; 2. Criação de uma base de dados junto à STIC, a fim de promover a elaboração dos relatórios gerenciais; 3. Fortalecimento de termo parceria de cooperação técnica com a Secretaria do Estado da Fazenda, para viabilizar o processo de implantação do Sistema de Custos integrado ao SIAFE-PI; 4. Criação de Comissões Multissetoriais para apoiar o processo de implantação do Sistema de Custos; 5. Capacitação dos servidores para aquisição de conhecimentos teóricos e práticos, tendo em vista que o processo de implantação do Sistema de Custos, encontra-se em fase embrionária no Estado do Piauí; 6. Visita técnica ou diálogo com outros órgãos, objetivando avaliar modelos que já foram implantados no Brasil e que estejam em pleno funcionamento; 7. Necessidade de outras parcerias e colaborações para viabilizar o processo de implantação do Sistema de Custos no Poder Judiciário do Estado do PI. 

Com o advento da Lei nº4.320, promulgada em 17 de março de 1964, a disciplina de custos passou a fazer parte da Contabilidade Pública. Posteriormente, o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, direcionou a criação de uma Administração Gerencial no setor público. No entanto, somente a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 50, § 3º, foi determinado que a Administração Pública mantivesse um sistema de custos que pudesse avaliar e acompanhar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Esse tem sido um dos grandes desafios enfrentados pela Contabilidade Pública nos diversos órgãos dos estados do Brasil, a implementação de um Sistema de Informações de Custos, que proporcione uma maior integração entre os sistemas financeiro, contábil e patrimonial. O Sistema de Informação de Custos avança na melhoria da qualidade do gasto ao propiciar a efetiva mensuração do desempenho governamental, impactando positivamente sobre a gestão pública. Isso por que a partir da mensuração de custos, tanto a função planejamento como a de orçamento podem melhorar, assim como a avaliação de políticas públicas e programas custeados por recursos públicos. Por essas razões, o Poder Judiciário do Estado do Piauí, tendo em mira prestar um serviço público eficiente, célere e efetivo, inseriu no plano de gestão a implantação de um Sistema de Informações de Custos, a fim de proporcionar a melhoria do gerenciamento dos gastos públicos, otimizando a aplicação dos recursos, promovendo transparência e eficiência dos recursos públicos. O sistema de informações de custos permitirá a apresentação de mais informações gerenciais sobre os recursos públicos, de modo a contribuir com a tomada de decisões da Administração Superior. Por outro lado, também a sociedade será conhecedora dos custos relacionados à Justiça Estadual. 

SEI relacionado: 23.0.000037687-6