Projeto de TIC #72

Com o advento da Lei nº4.320, promulgada em 17 de março de 1964, a disciplina de custos passou a fazer parte da Contabilidade Pública. Posteriormente, o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, direcionou a criação de uma Administração Gerencial no setor público. No entanto, somente a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 50, § 3º, foi determinado que a Administração Pública mantivesse um sistema de custos que pudesse avaliar e acompanhar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Esse tem sido um dos grandes desafios enfrentados pela Contabilidade Pública nos diversos órgãos dos estados do Brasil, a implementação de um Sistema de Informações de Custos, que proporcione uma maior integração entre os sistemas financeiro, contábil e patrimonial. O Sistema de Informação de Custos avança na melhoria da qualidade do gasto ao propiciar a efetiva mensuração do desempenho governamental, impactando positivamente sobre a gestão pública. Isso por que a partir da mensuração de custos, tanto a função planejamento como a de orçamento podem melhorar, assim como a avaliação de políticas públicas e programas custeados por recursos públicos. Por essas razões, o Poder Judiciário do Estado do Piauí, tendo em mira prestar um serviço público eficiente, célere e efetivo, inseriu no plano de gestão a implantação de um Sistema de Informações de Custos, a fim de proporcionar a melhoria do gerenciamento dos gastos públicos, otimizando a aplicação dos recursos, promovendo transparência e eficiência dos recursos públicos. O sistema de informações de custos permitirá a apresentação de mais informações gerenciais sobre os recursos públicos, de modo a contribuir com a tomada de decisões da Administração Superior. Por outro lado, também a sociedade será conhecedora dos custos relacionados à Justiça Estadual.