Projeto Institucional #9

Realização de uma ou mais reuniões para definir o planejamento das tarefas a serem executadas.

Realização de pesquisas e seleção dos fóruns e das varas que serão instaladas as Salas de Audiência Remota Penal.

OBS: Anexo apêndice A - relação das varas criminais contempladas no projeto - doc. 3362482 no SEI nº 22.0.000060608-5.

Conforme definido pela pesquisa acima, solicitar Às unidades técnicas do TJPI a instalação da infraestrutura e os equipamentos recebidos nas respectivas salas. Inclui o envio das demandas para verificação da existencia dos materiais necessário e licitação se necessário. a tarefa conclui-se com a sala completamente funcional.

Esta atividade pode ser dividida em fases conforme decidido pelo gerente do projeto.

Após sugestão do Gerente do Projeto, proferida no Despacho Nº 22783/2023, a SGC enviou o Ofício Nº 26993/2023 para a SEJUS/PI. Em resposta (anexo 4310420), a Secretaria de Justiça informou que "do ponto de vista da aquisição dos equipamentos relacionados à estruturação das varas criminais vinculadas ao TJ-PI, comunico que foi emitida nota técnica autorizativa do ajuste. Ainda, quando a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) emitir parecer quanto ao aceite do procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços supracitada, os itens serão contratados."

Conforme Manifestação Nº 99502/2023:

• O Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça, se encontra em andamento junto à Superintendência de Gestão de Contratos do Tribunal, conforme Processo SEI nº  23.0.000087872-3.
• Notícia no Portal do TJPI - TJ-PI e Sejus firmam Acordo de Cooperação Técnica - 27/11/2023
  
• Consta ainda da informação prestada pela Secretaria de Justiça o efetivo recebimento dos bens conveniados pelo TJPI. Buscando-se contato com o responsável pelo DEPMATPAT, foi informalmente confirmado a antecipação a entrega dos bens pela transportadora responsável dos produtos destinados ao Tribunal de Justiça relativos aos contratos, restando ainda pendentes sua formalização com o competente registro de tombamento que só poderia ser efetivada após assinatura do Termo de Cooperação.
• Solicita-se à STIC, com a devida celeridade que o caso requer, a apresentação de detalhamento quanto à necessidade de adaptação da infraestrutura atual, plano de instalação dos equipamentos com prioridade às unidades de maior demanda, treinamento de usuários e manutenção contínua. Bem como informações quanto à possibilidade de desenvolvimento de sistema exclusivo para o agendamento de audiências com as unidades prisionais em parceria com a Unidade de Administração Penitenciária (DUAP/SEJUS).

Noticias: Parceria entre TJ-PI e Sejus vai permitir maior controle do sistema carcerário do estado

Alteração de data: Despacho Nº 107808/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2

Elaboração do ato normativo regulamentando todos os aspectos da utilização das salas.

Conforme Manifestação Nº 99502/2023: "Quanto à tarefa nº 4 de elaboração do ato normativo, informamos que foi gerado novo SEI nº 23.0.000126430-3, por meio do qual será apresentada minuta de provimento conjunto regulamentando todos os aspectos da utilização das salas de audiência."

Provimento Conjunto nº 113/2024 - Dispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência, no âmbito criminal, para realização de interrogatório, inquirição de testemunhas e demais atos processuais nas unidades judiciárias e nos estabelecimentos penais do estado do Piauí.

Alteração de data: Despacho Nº 107808/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2